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“Não devemos cargos nem favores”

Jair Bolsonaro mandou um recado para os oportunistas que resolveram apoiá-lo nas últimas horas. Ele publicou no Twitter: “Se vencermos, já começamos diferentes dos outros. Estamos livres para escolher nossa equipe pelo critério técnico e pela eficiência. Não devemos cargos nem favores que coloquem em xeque a autonomia de nosso governo e a soberania de nosso país. Nossa aliança é com a sociedade!”

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Presidente eleito terá 24,6 mil cargos à disposição

O presidente eleito terá à disposição 24,6 mil cargos que poderão ser preenchidos por pessoas indicadas pelo governo, conforme levantamento do Ministério do Planejamento que será entregue à equipe de transição. Metade desse número é de cargos que podem ser ocupados por quem não é servidor público.  O salário máximo é de R$ 16,2 mil mensais para essa categoria.

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Petrobras quer aumentar número de mulheres em cargos de liderança

A Petrobras pretende aumentar em 40% a participação das mulheres em cargos de liderança dentro da empresa dentro de um plano de equidade de gêneros da estatal. A meta é chegar em 2025 com 25% de ocupação feminina, ante os 18% atuais. A informação foi confirmada hoje (24) pela estatal.

Segundo a Petrobras, a ampliação será feita com base na meritocracia, por meio de ações de promoção propostas. Entre as ações previstas está criar um “programa de formação continuada de lideranças femininas e estimular que elas trabalhem também em áreas operacionais”.

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Município de Natal terá que implantar vantagens do Plano de Cargos sob pena de multa

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal implante as vantagens pecuniárias relacionadas ao Plano de Cargos e Vencimentos.

A implantação deverá ser realizada ainda na folha remuneratória do mês de outubro de 2018 e deverá abranger a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas aptos ao benefício, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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Caicó: prefeito diferente sem Batata

E tome caneta na gestão do prefeito Marcos do Manhoso. Nesta segunda-feira (20) foram mais 18 exonerações e apenas 2 nomeações publicadas no Portal da Prefeitura de Caicó. Com estas já são 38 exonerações no quadro dos comissionados do Executivo. Marcos está realmente ‘cortando na carne’! Ao contrário do ex-prefeito preso e afastado do cargo Robson Batata Araújo que dizia que ‘ia cortar na carne”!

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Procuradores querem disputar eleições sem deixar os cargos

Em tempos de um Judiciário cada vez mais politizado, procuradores do Ministério Público querem oficializar o ingresso na atividade política sem precisar se afastarem de seus cargos; Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu que o STF, presidido por Carmen Lúcia, autorize procuradores e promotores a participarem já das eleições deste ano, bastando apenas que eles se licenciem; medida valeria também para juízes; “Pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil, uma pessoa só poderia ser proibida de participar de uma eleição em casos de condenação criminal”, diz o presidente da ANPR, Robalinho Cavalcanti

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Se o PP for, perde os cargos no governo

Na hora em que o Centrão negocia que candidato presidencial vai apoiar, o Planalto mandou um claro recado ao PP, um dos integrantes do bloco. Se quiser apoiar Ciro Gomes (PDT), que faz oposição feroz a Michel Temer, terá de entregar todos os seus cargos no governo. Hoje, o PP comanda, por exemplo, os ministérios da Saúde, Cidades e Agricultura. Também preside a Caixa Econômica.

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MPRN consegue sentença por acúmulo indevido de cargos em Angicos

O Juízo da Comarca de Angicos condenou a servidora pública Josimara Oliveira à perda do cargo de técnica especializada da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado e ao ressarcimento de 25% do valor de todas as remunerações recebidas desde a sua admissãoem 1990 até o seu afastamento do cargo.

A sentença é uma resposta a uma ação de improbidade na qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) questiona o acúmulo ilícito de cargos públicos.

O Juiz de Direito que prolatou a sentença ainda determinou à servidora pública o pagamento de uma multa civil de três vezes o valor da remuneração recebida no cargo ilicitamente cumulado, a ser revertida para o Estado do Rio Grande do Norte.

A servidora exerceu, durante mais de 20 anos, dois cargos de forma irregular. Em 1986 ela foi nomeada para o cargo de professora no município de Angicos e quatro anos depois, em novembro de 1990, foi designada para a função de Técnica Especializada da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte.

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Petrobras pagará bônus por adesão a novo plano de cargos

A Petrobras vai apresentar nesta segunda-feira, 2, aos funcionários o seu novo Plano de Carreiras e Remuneração, que facilita a mobilidade interna dos empregados e estabelece um sistema de meritocracia, em que a progressão de carreira se dá por mérito.

Para garantir a adesão total dos 62,7 mil empregados a petroleira vai pagar um bônus para quem migrar do plano antigo para o novo.

O plano, que já foi apresentado na última sexta-feira aos gestores, simplifica a divisão dos empregados em dois cargos amplos – nível superior e nível técnico – em substituição às 36 carreiras de nível superior atual e 20 carreiras de nível médio.

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Governo da Paraíba notifica servidores identificados com acúmulo de cargos

A Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (Ceac) emitiu notificações para 43 servidores públicos do governo da Paraíba identificados com acumulação de cargos. Sósthenis Manacés Santos, presidente da Ceac, informou nas notificações publicadas no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta sexta-feira (22), que os convocados tem que apresentar justificativa ou optar pelo vínculos legalmente permitido. Os servidores listados terão que prestar explicações no prazo de cinco dias consecutivos, sob pena de instauração de processo administrativo disciplinar, no rito sumário, com bloqueio salarial.

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CNJ homologa acordo de tribunal sobre distribuição de cargos e comissões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou um acordo firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15ª – Campinas/SP) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

O comprometimento de um esforço para que até o final de 2019 todos os juízes substitutos do tribunal tenham assistentes com Função Comissionada de nível 5 (FC-5) está entre as disposições acertadas.

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STF vai definir se proibição ao nepotismo alcança nomeação para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante — como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário 1.133.118, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual da corte.

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São Tomé: Lei municipal sobre criação de cargos escolares é julgada inconstitucional

O Tribunal Pleno do TJRN julgou inconstitucional a previsão normativa do município de São Tomé referente ao cargo de “Coordenador Escolar”, contida no artigo 1º da Lei Municipal nº 596/00, bem como o inteiro teor da Lei Municipal nº 693/06, por afronta direta aos artigos 26, 37 e 46, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria Geral de Justiça RN, sob a relatoria do desembargador Virgílio Macêdo Jr. A norma previa a criação e regulação do cargo em comissão de Coordenador Escolar, deixando de especificar, segundo a PGJ, as suas atribuições e/ou competências, reservando a especificação ao Regimento Interno das unidades escolares. A Procuradoria ainda alegou que a lei não criou qualquer cargo, originou apenas nomenclaturas que servem como justificativa para despesas com pessoal nas contas públicas, cuja razão de ser não consta expressamente na lei. E que os cargos já foram modificados ou extintos pela reestruturação administrativa ocorrida na municipalidade, com exceção do cargo de “Coordenador Escolar”, mencionado no artigo 1º da mencionada lei.

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Atualização de lei que dispõe sobre Plano de Cargos é debatida na Assembleia

Por proposição do deputado Mineiro Lula (PT), a Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quarta-feira (28), debate sobre a atualização da Lei Complementar de número 432, de 2010. A legislação trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo e a fixação de uma data base para o reajuste salarial dos servidores da Educação foi um dos pontos discutidos na audiência pública. “Os servidores estão há anos sem reajuste. O que existe é apenas a reposição salarial, em razão da inflação. Tudo isso por causa da desatualização da legislação. Esse e outros pontos serão acompanhados de perto por nós. Vamos trabalhar para promover as alterações necessárias, evitando assim que haja retrocessos no Estado”, posicionou-se o parlamentar. O subsecretário de Recursos Humanos do Governo do Estado, Werbert Benigno de Oliveira Moura, falou em nome do executivo estadual. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão dispostas a dialogar com a regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) sobre a atualização dos dispositivos da Lei. Em nome do Sinte, a presidente da representação sindical, Fátima Cardoso, falou que a atualização em questão é muito benéfica para os trabalhadores da Educação. Isso porque, de acordo com ela, além de viabilizar o reajuste, “congelado há oito anos”, as alterações também serão capazes de melhorar outros pontos, tais quais as condições de trabalho, a formação continuada de professores e a realização de concurso público. Após as falas dos integrantes da mesa de trabalho, que ainda contou com outros representantes do Sinte-RN, Mineiro Lula abriu o debate para os demais participantes da audiência pública. Os questionamentos foram registrados e uma comissão será formada para tratar especificamente do caso dos servidores GNO, com base em decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre redução salarial.

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Assembleia Legislativa vai discutir alterações do Plano de Cargos dos servidores do Executivo

Com o objetivo de debater as mudanças da Lei Complementar Nº 432/10, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo do RN, a Assembleia Legislativa promove audiência pública na segunda-feira (28), às 15h30, no auditório da Casa. Proposta pelo deputado Mineiro Lula (PT), a discussão também tratará das condições de trabalho, da realização de concursos e da capacitação e formação continuada desses profissionais. Ao propor a audiência, o deputado permitirá que o debate abarque discussões como a atualização da tabela salarial, que a categoria vem reclamando de defasagem. Outro ponto do tema é o enquadramento dos servidores que ainda não estão regidos pela lei. Foram convidados para a audiência o secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos do Estado (Searh), Cristiano Feitosa Mendes; a secretária estadual da Educação e da Cultura do RN (Seec), Cláudia Santa Rosa; a coordenadora-geral Sinte-RN, Fátima Cardoso; o coordenador-geral do Sinte-RN, José Teixeira; e o coordenador-geral do Sinte-RN, Rômulo Arnaud.

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Parnamirim prepara concurso público para 1.252 cargos

A Prefeitura de Parnamirim deverá públicar dentro de uma semana, no Diário Oficial do Município, um edital para provimento de 1.252 cargos para as áreas de Saúde, Assistência Social e Procuradoria do munícipio. Destas, 115 vagas serão destinadas a pessoas portadoras de deficiências e 4 serão para cargos de procurador. “A Prefeitura vai realizar este concurso para suprir a necessidade do quadro de servidores nas áreas às quais se destina, ampliando a oferta de serviços ao cidadão parnamirinense e viabilizando oportunidades de emprego”, disse o Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.

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Jornada de Controle Externo e cargos públicos estão na pauta do Congresso

O Congresso Nacional tem sessão marcada para a quarta-feira (2), às 17h. Na pauta, estão o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/2017 e três matérias orçamentárias. O PRN institui a Jornada Nacional de Controle Externo, a ser realizada a cada dois anos, para promover o debate e a uniformização de entendimentos e jurisprudência sobre matérias relacionadas ao controle externo da administração pública, mediante a publicação de enunciados técnico-jurídicos não vinculantes. A proposta é do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e tem como relator o senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Pelo projeto, qualquer pessoa poderá apresentar proposta de enunciado. Se aceita, passará por discussão e votação nas comissões temáticas e na sessão plenária da jornada. Os enunciados poderão versar sobre legislação e atos de pessoal, licitações e contratos, convênios e instrumentos congêneres. Temas como transparência, execução orçamentária, concessões e parcerias público-privadas, obras, empresas estatais e desestatização também serão aceitos.

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Ex-vice-prefeito de Florânia condenado por acumulação ilegal de cargos

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da Comarca de Florânia, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, condenou o ex-secretário Municipal de Agricultura e ex-vice-prefeito daquele município, Ednilson Pinheiro Borges, pela pela prática de acumulação ilegal de cargos no município de Florânia. previsto no art. 9º, caput, da lei 8.429/92, cominando-lhe as sanções do art. 12, I, da mesma lei. A Meta 4 do CNJ trata do julgamento de ações referentes a crimes contra a administração pública e de processos de improbidade administrativa. Ednilson Pinheiro deverá pagar multa civil no valor de R$ 24 mil, referentes a quatro vezes o valor do salário mensal de vice-prefeito, à época, em razão dos quatro anos pelos quais manteve o ato irregular pelo qual está sendo condenado. Este montante será recolhido em favor do Município de Florânia, e determinou desde já sua intimação para efetuar o pagamento.

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Nayara Gadelha e Fábio Dantas perderiam seus cargos?

“A Lei Complementar nº 64/90 prevê, em seu art. 1º, § 2º, uma regra específica para os vices (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito), segundo a qual eles poderão candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular”. Neste caso… caso sejam candidatos… A vice-prefeita de Mossoró Nayara Gadelha perderia o cargo e o vice-governador  do Rio Grande do Norte Fábio Dantas também. É isso? Eles assumiram o cargo na ausência do titular. Não foi?

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Caicó sedia oficina da Rede de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração do RN

Nesta segunda-feira (26), a Coordenação da Rede de Avaliadores Educacionais dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração do Rio Grande do Norte e a União dos Dirigentes Municipais de Educação seccional do Rio Grande do Norte, realizaram a Oficina dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, no auditório do Centro Administrativo, em Caicó, das 8 às 13 horas, sendo ministrada pela Avaliadora Educacional–Técnica, Fábia Pereira de Medeiros Lira, representante da UNDIME/SADE, DIVAPE/MEC. A secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes esteve representada no treinamento através da titular da pasta, Lúcia Gregório, e das técnicas Lucineide de Araújo Silva e Maria das Graças Soares. Também foram convidados representantes da educação dos municípios de Jardim de Piranhas, São José do Seridó, Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco, Ipueira, São Fernando, Ipueira, Serra Negra do Norte, Currais Novos, Acari, Florânia, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova, Parelhas, Santana do Seridó, Cruzeta, Equador, São Vicente e Tenente Laurentino. “A participação foi muito boa dos municípios. Essa formação terá continuidade e nós estamos trabalhando a Rede PCR com o objetivo de trazer o diagnóstico para os municípios e assim fazer a revisão do plano de carreira a partir de agora com base na Lei do Plano Nacional de Educação”, disse o professor Francisco de Assis Silva, coordenador estadual da Rede de Avaliadores Educacionais do PCR (Planos, Cargos e Remuneração).

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Galinhos (RN): Acólito político nomeado para dois cargos

O prefeito em exercício do Município de Galinhos (RN), Francinaldo Silva da Cruz, nomeou o seu correligionário político ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA, para exercer os cargos de Assessor Jurídico e de Pregoeiro Oficial da Prefeitura.
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Cargos de deputados e senadores do RN custam R$ 26,6 milhões por ano

Deputados e senadores que representam o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional têm atualmente 272 funcionários à disposição. Os servidores, em sua maioria cargos comissionados, auxiliam os parlamentares nas funções políticas, seja oferecendo suporte técnico e de pesquisa ou atendendo à população nos gabinetes instalados em Brasília e no estado. Tamanha estrutura tem custado cifras milionárias aos cofres públicos. Levantamento realizado pelo Agora RN nos portais da transparência da Câmara Federal e do Senado mostra que, em um ano, as casas legislativas gastam aproximadamente R$ 26,6 milhões com os servidores indicados pelos parlamentares potiguares.

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MPRN recomenda extinção de cargos públicos criados de modo irregular em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Mossoró extinga cargos públicos criados de modo irregular. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo é fazer com que a gestão municipal anule o Decreto Nº 3.911/2012 e a Portaria Nº 080/2016, que criaram os cargos de médico perito, assistente social e assistente administrativo da Junta Médica e da Junta Médica Suplementar do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (Previ). Para o MPRN, esses cargos criados não consistem em funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, e, por isso, devem ser preenchidos por servidores públicos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos. No documento, a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró lembra que os cargos de livre nomeação e exoneração são apenas os de direção, chefia e assessoramento, “sendo sua criação restrita aos cargos cujas atribuições exijam alto grau de fidúcia por parte do administrador em relação ao servidor ocupante”. O MPRN recomendou ainda que a Prefeitura proceda com a criação dos cargos de acordo com o que preceitua o processo legislativo. Além disso, o Município deve exonerar os profissionais ocupantes dos cargos irregulares. A Prefeitura deve enviar ao MPRN, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre as medidas que irá adotar acerca da recomendação. Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

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PMCG vai bloquear contracheques de servidores com acúmulo irregular de cargos

A Prefeitura de Campina Grande publicou um edital convocando todos os servidores da prefeitura que foram identificados pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) acumulando vários cargos, com vínculos com o poder público em outros municípios, Estado, ou em órgãos federais e também na PMCG. As estimativas são de que cerca de 1300 servidores estejam nessa situação e, a partir da próxima semana, quem não comparecer na PMCG para regularizar a situação terá o contracheque bloqueado, conforme determinação do TCE.  

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Caixa aprova novo estatuto que limita indicações políticas para cargos

Uma assembleia geral aprovou nesta sexta-feira (19) o novo estatuto da Caixa Econômica Federal. Baseado na lei das estatais, o novo estatuto limita as indicações políticas para cargos de direção do banco. Sua aprovação ocorre na semana em que quatro dos 12 diretores da instituição, indicados por partidos da base aliada do governo Temer, foram afastados de suas funções por suspeitas de irregularidades. Pelo novo estatuto, o conselho de administração da Caixa passará a ter a prerrogativa de mudar a direção do banco. Poderá, por exemplo, trocar ou manter os atuais vice-presidentes e diretores, de acordo com os critérios definidos na lei das estatais. A nomeação do presidente da Caixa ficará a cargo do presidente da República.

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TJ mantém inconstitucionalidade sobre trechos de lei que trata cargos e funções do Município de Natal

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, rejeitaram os Embargos de Declaração movidos pela Câmara Municipal de Natal em Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual o TJRN considerou inconstitucionais vários trechos da Lei Complementar Municipal n.º 142/2014, acrescentados pela Lei Promulgada n.º 405/2015. O normativo disciplina a estrutura de cargos comissionados e de funções gratificadas da Prefeitura Municipal da Cidade de Natal.

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TJ mantém inconstitucionalidade sobre trechos de lei que trata cargos e funções do Município de Natal

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, rejeitaram os Embargos de Declaração movidos pela Câmara Municipal de Natal em Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual o TJRN considerou inconstitucionais vários trechos da Lei Complementar Municipal n.º 142/2014, acrescentados pela Lei Promulgada n.º 405/2015. O normativo disciplina a estrutura de cargos comissionados e de funções gratificadas da Prefeitura Municipal da Cidade de Natal.

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Temer vai eliminar 60,9 mil cargos públicos federais

A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (9) que o presidente Michel Temer assinou decreto que extingue 60,9 mil cargos efetivos vagos ou que ficarão vagos na “administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. Segundo o Planalto, o decreto será publicado na edição desta quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União”. O decreto também veda a abertura de concurso público para determinadas funções. No caso de concursos em andamento, a medida barra vagas além das previstas nos editais. Os órgãos e entidades públicas terão até 19 de fevereiro para informar o Ministério do Planejamento sobre os concursos abertos que envolvem os cargos englobados pelo decreto do governo federal. Na relação de cargos que serão afetados pelo decreto constam funções como operador de caldeira, tratorista, datilógrafo, editor de vídeo tape, digitador, operador de máquina copiadora, inspetor de café e classificador de cacau. O governo anunciou em agosto de 2017 que eliminaria cargos vagos, dentro das medidas para reduzir gastos. A reorganização administrativa atinge cargos considerados obsoletos. As vagas que não forem eliminadas no momento, serão extintas quando os cargos ficarem vagos, devido a aposentadorias, por exemplo.

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Antes, pediam cargos e emendas. Agora, grana

Quem acompanha as negociações em torno da reforma da Previdência percebeu que a proximidade das eleições mudou a demanda de deputados da base aliada. Antes, pediam cargos e emendas. Agora, pressionam apenas pelas verbas. Querem inundar seus redutos com obras. Equanto isso, o novo líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) enviou à PGR pedido de abertura de inquérito contra os ministros Ricardo Barros (Saúde) e Carlos Marun (Governo). O petista quer investigação sobre suposto direcionamento de recursos para compra de ambulâncias a parlamentares que votam com o governo.  

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Prefeitura extingue R$ 160 mil em cargos e prevê concurso público

O Prefeito Rosano Taveira sancionou a lei que extingue alguns cargos comissionados e a que cria outros efetivos na área da Saúde e Assistência Social. As vagas para os novos cargos serão preenchidas através de concurso público previsto para o segundo semestre de 2018. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Município (DOM). Sobre os cargos para a Assistência Social, a publicação traz informações referentes à criação de cargos para nível médio e superior, sendo os de nível médio: Educador Social e Cuidador Social; E os de nível superior: Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Advogado, Contador, Sociólogo, Estatística, Administrador, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional e Educador Físico. Referente aos cargos que irão compor a pasta da saúde, o DOM informa a criação das seguintes funções: Técnico em Radiologia, Agente Social, Agente de Controle de Zoonoses, Artesão, Técnico em Laboratório, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Farmácia, Técnico Educacional, Técnico Ortopédico e Sapateiro Ortopédico, sendo esses de nível técnico.

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Temer sanciona lei que garante às mulheres acesso a todos os cargos da Marinha

O presidente Michel Temer sancionou hoje (18) lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais. Até agora, apenas homens eram admitidos nessas funções. “É importante esse ato porque abre as portas para todo e qualquer posto para mulheres na Marinha. A igualdade conquistada pelas mulheres fará termos uma sociedade melhor e nos fará homens melhores. Essa luta é importante para toda a sociedade”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que participou da cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. Segundo Temer, garantir às mulheres os mesmos direitos “não faz mais do que cumprir o preceito constitucional”. Em seu discurso, Temer lembrou que um dos pilotos do avião presidencial é uma mulher e afirmou que quando a aeronave é conduzida por ela, a aterrissagem “é mais suave”.

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PCdoB se programa para entregar cargos no governo

Dizem que: O PCdoB, do vice-governador Fábio Dantas, não terá muito tempo no governo Robinson Faria (PSD). Fonte ligada ao partido confirmou que é questão de tempo para os comunistas entregarem os cargos que ocupam na gestão estadual. A posição de Fábio Dantas a favor da permanência da sigla na base não vai segurar o rompimento iminente por muito tempo. Dantas terá que decidir se acompanha o partido ou fica com o governador.

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