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Câmara aprova projeto para construção de hospital em Natal

Após aprovação pela Câmara Municipal de Natal na última quinta-feira, 8, o projeto de lei para doação de terreno do município para a construção do Hospital da Mulher será sancionado nesta sexta-feira, 9, às 17h, pelo prefeito Carlos Eduardo Alves. A cerimônia de assinatura acontecerá no Palácio Felipe Camarão e contará com a presença de representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que recebe a área de 16.500m² no conjunto Santa Catarina, Zona Norte de Natal, para iniciar as obras do hospital universitário.

A unidade contará com uma maternidade, leitos de ginecologia e de obstetrícia, além de unidade de atendimento intensivo (UTI) materno e neonatal. Serão ofertadas mais de mil vagas de emprego no hospital, por meio de concurso público, mediante convênio posterior assinado entre a UFRN e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Câmara Municipal de Natal aprova projeto que garante a construção do Hospital da Mulher

Natal ganhará um novo hospital especializado no atendimento à mulher. A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (08), o Projeto de Lei que autoriza a desafetação e a doação de terreno de propriedade do município para a construção do Hospital da Mulher.

Aprovado por unanimidade, o projeto 46/2018 do Chefe do Executivo Municipal, concede à Universidade Federal do Rio Grande do Norte um terreno de 16.500m² localizado no Conjunto Santa Catarina, próximo ao Hospital Santa Catarina, zona norte de Natal.

 

Bancada Feminina da Câmara de Caicó carrega bandeira dos Direitos da Mulher

Nesta quinta-feira (08) é comemorado internacionalmente o Dia da Mulher e as caicoenses em especial podem comemorar hoje a data com grande orgulho, pois a Casa Legislativa, discutiu e aprovou várias leis que as beneficiam. Composta por Ivonete Dantas (MDB), Mara Costa (PROS), Maria Cleide (PP) e Rosângela Maria a bancada feminina levantou a bandeira de luta a favor da garantia dos direitos da mulher.

Na Casa Legislativa foram aprovadas leis e apresentadas indicações importantes como a Lei de Criação do Conselho dos Direitos da Mulher; o Programa Municipal de prevenção ao alcoolismo entre mulheres; Lei do dia Municipal da Mulher; Projeto Quebrando o Silêncio;PRÓ-MULHER de qualificação de mão de obra feminina no município, dentre outros.

A vereadora Ivonete Dantas aproveitou a data para convidar a mais mulheres a participarem da política, já que a representatividade feminina é extremamente necessária quando pensamos nas lutas pelos direitos das mulheres em um contexto no qual, como se sabe, ainda há muito preconceito, exclusão e violência contra elas. ” As mulheres devem se encorajar mais e enveredarem pela política, pois as caicoenses são guerreiras, determinadas e tem tudo para  seguirem na vida pública e assim, darem sua parcela de contribuição pela coletividade”, disse Ivonete.

Câmara de Caicó promove ações de cidadania no Dia da Mulher

A Câmara de Vereadores de Caicó promove Ações de Cidadania nesta quinta-feira (08), data alusiva ao Dia Internacional da Mulher.  O evento será realizado na Praça Manoel Félix, no bairro Paraíba, a partir das 16h, com palestras sobre Saúde da Mulher, testes rápidos, aferição de pressão, oficinas, distribuição de preservativos, além de outras atividades.

A ação alusiva ao Dia Municipal da Mulher acontece desde de 2017, graças a uma Lei sancionada pelo Executivo, de autoria da vereadora Ivonete Dantas (MDB). O evento conta com a parceria com a Prefeitura de Caicó, Universidade Potiguar e Sesc Seridó.

Câmara de Caicó ganhará postos de atendimentos do ITEP e Procon

O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz esteve em audiência nesta quarta-feira (07) com o governador Robinson Faria. Em pauta a celebração de um convênio para ampliar o alcance de serviços básicos como emissão de Carteira de Identidade e de serviços de atendimento ao consumidor que serão feitos também na Casa Legislativa.

A melhoria desafogará a Central do Cidadão que tem um número limitado para a realização dos procedimentos que será realizado por meio do Internet Para Todos, programa lançado em fevereiro com objetivo de oferecer internet banda larga gratuita em órgãos públicos como escolas, hospitais e delegacias.

Após a celebração do convênio, será feito treinamento de servidores das Câmaras para operarem os sistemas do Procon estadual e do Itep. A reunião contou a participação ainda da diretoria da Fecam e demais presidentes de Câmaras que também levarão a melhoria para seus municípios.

Câmara aprova punição maior para estupro coletivo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 7, um projeto que promove mudanças no Código Penal para aumentar a punição para estupro coletivo e tipificar o crime de “importunação sexual”, conhecido pelo assédio sexual em espaço público. O projeto integra a pauta da bancada feminina na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A matéria seguirá para o Senado.

Câmara aprova tombamento dos Geossítios de Caicó

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto do Executivo que trata do reconhecimento de diversos geossítios de Caicó como componentes do Patrimônio Histórico e Cultural para fins de tombamento.

O projeto é de suma importância, pois o tombamento comprova o cuidado que o Município tem com a conservação desses patrimônios. Para quem não sabe, o Município lançou recentemente  o Roteiro Geoturístico de Caicó, destacando a expressividade em sua diversidade geológica e geomorfológica.

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Câmara de Natal: Robótica educacional é tema de debate na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

Uma reunião nesta terça-feira (06) da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação trouxe para a Câmara Municipal de Natal o debate sobre o Parque Tecnológico, Campus Party e Robótica Educacional. Na ocasião, os debatedores discutiram estratégias que possam aproximar os avanços tecnológicos da realidade dos estudantes das escolas públicas da capital potiguar.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Sueldo Medeiros (PHS), a robótica ajuda a construir conhecimentos, desperta a curiosidade dos jovens para a pesquisa. “Essa é a linguagem atual em um mundo moldado pelas transformações tecnológicas. Dito isso, a educação precisa acompanhar essas mudanças e disseminar a cultura da inovação na juventude”.

Cássio Leandro, empresário do setor de Tecnologias Educacionais, disse que a Campus Party colocará Natal no centro das atenções da produção científica mundial. “Temos que parabenizar o esforço conjunto da Câmara Municipal, Prefeitura e Governo do Estado no processo que garantiu a vinda desse evento internacional para a cidade”, pontuou Cássio. “Isso contribui para criar um ambiente fomentador de ciência no momento em que o projeto do Parque Tecnológico se torna realidade”, acrescentou.

Por sua vez, Aquiles Burlamaqui, professor da Escola de Ciência e Tecnologia da UFRN, falou sobre as pesquisas realizadas pela universidade na área da robótica educacional. “Desde 2006 que estudamos tecnologia educacional com experiências bem sucedidas de integração multidisciplinar dos conceitos que norteiam a questão. Trata-se de ensinar crianças disciplinas como História e Geografia através da robótica. A intenção aqui é democratizar este tipo de prática pedagógica”.

O encontro também marcou o ingresso da vereadora Júlia Arruda (PDT) e do vereador Felipe Alves (MDB) como membros da Comissão. “As minhas expectativas são as melhores possíveis. Sou uma entusiasta da tecnologia, porque ela muda a vida das pessoas. Espero que as reuniões deste colegiado gerem projetos e iniciativas importantes para o avanço da sociedade”, comemorou Júlia Arruda.

Karla não tem força para chegar à Câmara

Se na disputa por vagas na assembleia legislativa os “nanicos” fazem as contas de eleger até três deputados estaduais, para a Câmara Federal a conversa é outra.

Dificilmente, o G8 conseguirá conquistar uma cadeira. A situação se complica com a falta de nomes. A vereadora Carla Dickson (PROS) e a esposa do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Natal, Raniere Barbosa, a ilustre desconhecida Karla Barbosa (AVANTE), não tem cacife para alcançar o quociente eleitoral.

Não mesmo!

MPF pede que câmara de Caicó fiscalize Batata

A Câmara de Vereadores de Caicó recebeu o oficio circular de número 003/2018, do Ministério Público Federal solicitando que seja feita uma ‘fiscalização‘ no tocante a uma ‘possível contratação’ de um escritório de ‘advocacia particular’ para tentar rever ‘possíveis diferenças’ nas perdas de recursos do FUNDEF e FUNDEB.

A ‘medida’ não é aceita pela legislação, cabendo a ‘assessoria’ do município realizar o trabalho. O gestor pode sofrer as penas cabíveis. ‘Se constada a irregularidade‘, o prefeito Robson Batata Araújo poderá responder por Improbidade Administrativa.

Câmara de Natal faz investigação

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal se reuniu na tarde desta segunda-feira (5) e, dentro do papel de fiscalização, decidiu investigar a informação apresentada por pais de alunos de atrasos nos pagamentos dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços nas escolas da rede municipal, que está colocando em risco a qualidade do ensino dos alunos.

A informação de que funcionários que prestam serviços nas áreas de portaria, limpeza, cozinha e setor administrativo de várias escolas de Natal estão com os salários atrasados foi repassada pelo pai de aluno e presidente do Conselho da Escola Municipal Professora Terezinha Paulino de Lima, Edimir Godoi. Segundo ele, esse atraso está colocando em risco o pleno funcionamento das escolas.

“Vim aqui participar da reunião da comissão, porque detectei alguns problemas dentro das escolas, que é recorrente em toda a rede municipal, que são os descumprimentos das leis trabalhistas por parte das empresas terceirizadas, que não vêm cumprindo com pagamentos de salários, vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios. Isso coloca em risco a qualidade do ensino dos nossos filhos”, denunciou.

Diante da gravidade da denúncia, o vereador Maurício Gurgel (PSOL), que integra a Comissão, propôs então que a Casa fizesse uma acareação entre representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) e das empresas prestadoras de serviço para descobrir se os atrasos estão realmente acontecendo e o motivo pelo qual ele está ocorrendo. “A Prefeitura alega que pagou. Então nada melhor do que fazermos essa acareação para de fato sabermos o que está acontecendo”, observou.

A medida foi prontamente aprovada pelos vereadores Eleika Bezerra (PSL), presidente da Comissão, e Sueldo Medeiros (PHS), que também esteve presente. A vereadora parabenizou a atitude do pai do aluno em levar a denúncia ao plenário e aposta que iniciativas como essa devam ser incentivadas. “O que a gente viu aqui foi um pai vindo aqui e trazendo registros como a questão das terceirizadas que interfere na merenda das crianças, na segurança dos nossos alunos, enfim, em várias áreas. A educação não é prioridade neste país. Só vai ser quando a população se organizar e pressionar. E isso foi um exemplo do que vimos aqui”, observou.

Videomonitoramento nas creches

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Câmara de Natal: Comissão de Justiça derruba vetos do Executivo

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal começou a apreciar hoje (5) os primeiros vetos que foram encaminhados pelo Executivo neste ano. Dos 24 que já estão em relatoria, dois foram votados e rejeitados. Além dos vetos, outras 12 matérias foram apreciadas, sendo  que 11 receberam pareceres favoráveis.

Um dos vetos refere-se ao Projeto de Lei 158/17, denominado “Bairro Seguro”, de autoria da vereadora Nina Souza (PEN), que permite aos moradores bloquear ruas e instalar equipamentos e vigilância para se proteger da violência. O Executivo Municipal argumentou que há inconstitucionalidade na matéria e que, se executado, trará incongruência às ruas. Contudo, a autora da proposta, que também integra a comissão, relembrou que a prefeitura tem órgão de trânsito pra organizar e impedir que haja desorganização nas vias. “O projeto já foi foi aprovado em duas discussões em plenário e não há inconstitucionalidade. Mais uma vez esta comissão entende que é um projeto viável e uma alternativa contra a violência. Vamos lutar para que o plenário também derrube o veto e assim o projeto seja promulgado”,  defendeu Nina Souza.

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Contrariados, PC do B, PSB e PDT ameaçam abandonar PT na Câmara

Incomodados com a hegemonia petista, PC do B, PSB e PDT ameaçam abandonar o PT na Câmara dos Deputados, onde hoje integram um bloco de oposição ao governo Temer. Os três partidos se reúnem nesta terça-feira (6) para decidir se compõem um outro bloco sem a participação do PT.

Juntos, eles somam 66 deputados federais. O PT conta com 57. Hoje, o PT detém a liderança da minoria, que é ocupada pelo petista José Guimarães (CE). Segundo acordo fechado no ano passado, a cadeira de líder da oposição estaria, em 2018, reservada ao PDT, do pré-candidato Ciro Gomes (CE). Mas o PT ainda não liberou esse assento.

Câmara de Mossoró oferece cursos EAD grátis para universitários

A Câmara Municipal de Mossoró encaminhou parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e a Faculdade Diocesana de Mossoró, a fim de oferecer cursos grátis à distância à comunidade acadêmica. O encaminhamento foi dado em audiências, nesta quinta-feira (1º), nas instituições de ensino superior.

Participaram das reuniões a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro; presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Estado, Gleire Belchior, e a diretora-geral da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, Vera Cantídio.

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Natal passa a se chamar ‘Wilma de Faria’

A mesa diretora da Câmara Municipal de Natal publicou no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (01), a resolução do projeto proposto pela vereadora Carla Dickson (PROS), aprovado pelo plenário em 06 de dezembro de 2016, denominando a Escola do Poder Legislativo do Município de Wilma de Faria.

Wilma foi deputada federal, prefeita de Natal por três vezes, governadora em dois mandatos, vice-prefeita de Natal e faleceu em 17 de junho de 2016 no exercício do mandato de vereadora.

Câmara: Paulinho e Eudiane liberados

Os vereadores de Natal Paulinho Freire e Eudiane Macedo foram liberados para deixar o Solidariedade, legenda pela qual tinham sido eleitos. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O destino dos parlamentares será o PMN, legenda que será presidida em Natal por Paulinho Freire. 

Câmara aprova regulamentação de serviços de transporte com aplicativo

Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer.

Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.

Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.

PMN terá bancada grande Câmara Municipal de Natal

O PMN, que já chegou a ter grande representatividade no Estado, voltará a crescer, sob o comando do vereador Paulinho Freire, que está de saída do Solidariedade. O partido deverá receber também os vereadores Ubaldo Fernandes (MDB) e Eudiane Macedo (SD).

Câmara aprova medida que prorroga adesão ao Refis Rural

O plenário da Câmara aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo de adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Tributária Rural (Funrural).

A MP também cria um sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa. A dilatação do prazo foi uma reivindicação dos produtores  que queriam mais tempo para fazer a adesão e pagar as primeiras parcelas do refinanciamento dos débitos. Agora, a matéria segue para o Senado.

Odair pede que Executivo envie a Lei do SIM para Câmara de Caicó

O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz cobrou que o Executivo envie para a Casa Legislativa a  Lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que está pronta desde de 2017 e necessita ser enviada para apreciação dos edis.

A Lei do SIM tem por objetivo inspecionar, o processamento e a comercialização de produtos lácteos(como o leite , queijo, doces , manteiga , iogurte e bebida láctea) e produtos cárneos(derivados da carne).

Com o SIM, o consumidor de nossa cidade , poderá contar com produtos  inspecionados  com um selo de qualidade , lembrado que em nossa cidade não existe atualmente nenhum controle sobre estes alimentos animal/vegetal .E é de suma importância tal serviço para os produtores que podem comercializar seus produtos na capital potiguar e outros pontos.

Com a Lei do SIM implantada, os produtores no município de Caicó terão as reais condições para se tornarem competitivos, bem como, futuramente elaborarem eventos para expor seus produtos devidamente fiscalizados, certificado e com as devidas normas de higiene, uma nova era se inicia para estes empresários.

Câmara de Mossoró retoma hoje trabalhos

Será hoje, quarta-feira (28), às 16horas, a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Mossoró. Na ocasião, a Prefeita Rosalba Ciarlini apresentará sua mensagem anual, destacando as ações e projetos administrativos de 2017 e anunciando o planejamento da gestão para 2018.

Câmara aprova MP que facilita renegociação da dívida dos Estados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (27) o texto-base da MP (Medida Provisória) 801/17, que facilita renegociação de dívida dos Estados com a União. Após a aprovação, os deputados passaram a discutir os destaques que podem alterar pontos do texto.

A MP, que facilita a celebração de contratos de renegociação entre governo federal e Estados ao dispensar os entes do cumprimento de uma série de requisitos, ainda precisa ser votada no Senado até amanhã (28) para não perder a validade.

Pela MP, Estados não precisarão, por exemplo, demonstrar regularidade junto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ao cumprimento das regras relativas ao funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social (os dos servidores públicos) e ao comprometimento máximo da RCL (Receita Corrente Líquida) com despesas relativas às PPPs (Parcerias Público-Privadas)

Câmara afasta 13 vereadores e aprova investigação a prefeito

A Câmara de Paulínia, cidade do interior de São Paulo, afastou 13 dos 15 vereadores e aprovou a abertura de investigação contra o prefeito da cidade, Dixon Carvalho (PP), no fim da noite desta segunda-feira, 26.

Dixon é acusado de distribuir cargos aos vereadores a fim de evitar a abertura de comissão processante para apurar supostas irregularidades em contratos de coleta de lixo e de merenda escolar da prefeitura. Os vereadores afastados são suspeitos de terem recebido 68 cargos de livre nomeação em troca da blindagem ao prefeito.

Câmara de Caicó pode afastar o prefeito Batata

A Câmara de Vereadores de Caicó tem o poder de afastar o prefeito Robson Batata Araújo.

De acordo com o relatório da CEI da Cosip, duas vertentes estão sendo trabalhadas:

A primeira, trata dos atos de improbidade onde uma Comissão de Vereadores entregará a Procuradoria Geral de Justiça e ao TCE a cópia do relatório.

A outra, trata das infrações político-administrativas conforme do decreto 201/67 que pode gerar a possível cassação do gestor de Caicó.

Câmara de Caicó entregará relatório da CEI da Cosip ao MP e TCE

O presidente da Câmara de Caicó, Odair Diniz e uma comissão de Vereadores irão a capital potiguar nesta terça-feira (27) para entregar o relatório da CEI da Cosip, ao Ministério Público, ao procurador Geral de justiça do RN e Tribunal de Contas do Estado.

O relatório deverá ser anexado a Operação Blackout que poderá ter novos desdobramentos.

Câmara dos Deputados debate Campanha da Fraternidade

A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (26) sessão solene em comemoração do início da Campanha da Fraternidade de 2018, que tem como tema “Fraternidade e superação da violência”, tendo como lema “Em Cristo somos todos irmãos”. Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza uma campanha durante a quaresma para reflexão de seus fiéis.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encaminhou discurso em que ressaltou a atualidade da campanha, lembrando que o Brasil vive hoje período dramático da escalada da violência urbana em todas as regiões.

Câmara recebe do Executivo projeto de reajuste do Piso dos professores

A Câmara de Vereadores de Caicó recebeu do Executivo o Projeto de Lei 003/218 que altera a Lei 422/2017 para atualização das tabelas remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público.

De acordo com o projeto, em conformidade com o Ministério da Educação o piso passará a ser de R$ 2.455,35, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, ficando o valor proporcional a carga horária inferior a apresentada.O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (26) e será votado em caráter de urgência.

Tibau: Presidente da câmara rompe com prefeito

O presidente da Câmara de Tibau, vereador Juscielzo Rebouças (PSD), anunciou o rompimento político com o prefeito do município, Josinaldo Marcos (PSD), durante o início da semana passada. O estopim foi desentendimentos na forma de administrar, motivados por diversos vetos do gestor em emendas propostas pela Câmara.

“O prefeito não gosta de ouvir opinião, tem que ser do jeito que ele quer e acabou. Mas, ele está enganado, pois quando estamos em gestão pública, tem que ser um coletivo. Ele vetou as nossas emendas e daí surgiu um desgaste”, desabafou o presidente da Câmara.

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