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TRE reconhece calúnia contra Carlos Eduardo em jornal, TV e internet e dá direito de resposta

O candidato a governador pela coligação 100%RN, ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), ganhou três direitos de resposta nesta quinta-feira (27/09) contra a campanha do atual governador Robinson Faria (PSD) por calúnias veiculadas na propaganda de Internet e TV e no jornal Agora RN.

O juiz Ricardo Tinoco de Goes determinou a ocupação de espaço pela campanha de Carlos Eduardo na internet, em inserção de Robinson Faria na BAND (TV) e espaço para resposta em manchete no jornal Agora RN pela divulgação de conteúdo depreciativo e de ofensa à honra do candidato do PDT sobre a questão de tarifas de transporte público em Natal.

Qual a diferença entre calúnia, injúria e difamação?

Não é tudo a mesma coisa, não.

Calúnia (art. 138) é acusar alguém publicamente de um crime.

Difamação (art. 139) é dizer que a pessoa foi autora de um ato desonroso.

Já a injúria (art. 140) é basicamente uma difamação que os outros não ouviram: é chegar e dizer para um sujeito algo que esse sujeito considere prejudicial.

É possível cometer os 3 delitos de uma vez só. Se, num programa de TV, um entrevistado disser que o apresentador é cafetão, estará acusando em público de um crime (calúnia) desonroso (difamação), cara a cara (injúria).

Então, atenção quando for denunciar uma empresa no Facebook ou quiser contar os podres do ex em público. E é preciso cuidado extra com um tipo de vítima: o(a) presidente(a) da República ou qualquer outro(a) chefe(a) de Estado estrangeiro. “Contra eles, mesmo que o ‘criminoso’ tenha dito a verdade, pode ser condenado”, conta Jorge Alberto Araújo, juiz e professor da Universidade Regional de Campinas.

EXEMPLOS PRÁTICOS

Calúnia
Se você acusar a faxineira de ter sumido com seu dinheiro – ou seja, um crime – sem ter provas, estará sendo calunioso e pode passar de 6 meses a 2 anos preso, além de pagar uma multa. Do trio, é o único em que, se você tiver provas, não é condenado.

Difamação
Contou no almoço que a fulana trai o marido com todo mundo? Difamação. Detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Detalhe importante: como o crime é a ofensa à reputação, você está cometendo difamação mesmo que prove as puladas de cerca da mulher do cara.

Injúria
É qualquer xingamento dito diretamente à pessoa. A verdade da acusação não muda nada e, caso resolvam processá-lo, você pode pegar de 1 a 6 meses ou ter que pagar uma multa.

Prefeito vai ‘processar’ Nelter Queiroz por ‘calúnia’

O prefeito de São Gonçalo do Amarante Paulo Emídio de Medeiros está entrando com ‘ações de danos morais‘ – na justiça – contra o deputado estadual Nelter Queiroz para que ele prove as insinuações feitas contra sua gestão durante uma entrevista hoje (21) numa rádio de Natal. De acordo com Paulo, ele foi atacado pelo parlamentar em relação aos cargos comissionados da prefeitura. “Eu também vou perguntar na mesma rádio se os cargos do deputado estadual Nelter Queiroz lotados em seu gabinete na assembléia legislativa dão expediente e são compatíveis”.

“Todos os meus cargos nomeados são de pessoas qualificadas, compatíveis com com os cargos que ocupam e dão expediente. Eu quero saber se os cargos lotados por ele no seu gabinete na AL são compatíveis com a função e se dão expediente”, disse Paulo.

“Ele também declarou que eu ando bancando várias campanhas. Eu quero que ele prove isso. E qual o tipo de desvio que eu faço para bancar campanha”, pontuou.

José Agripino repudia calúnia

“Desafio a quem esteja espalhando essa mentira a provar que eu tenha estado com qualquer membro do TCU, ministro ou não, ou sequer tenha estado fisicamente no TCU tratando de qualquer assunto que viesse a dificultar interesses do RN, principalmente do funcionalismo público do meu Estado.

Repilo veementemente esta calúnia que, além de me atribuir a força que eu não teria para cometer a perversidade que tentam me atribuir, me imputa a desinteligência de adotar procedimentos que estariam me colocando na contramão da relação positiva que eu sempre tive com o funcionalismo do RN.

Reafirmo minha determinação em continuar solidário com a ação desenvolvida pelo presidente da Câmara dos Deputados, meu companheiro de partido, para que se encontre solução ao impasse criado e que está retardando a liberação dos anunciados recursos, os quais desejo que cheguem e atendam às justas expectativas dos servidores. Servidores que, tenho certeza, desejam continuar a servir à sociedade potiguar”.

Senador José Agripino

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