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Beneficiários do Bolsa Família têm até dia 16 para atualizar cadastro

bolsa-familiaBeneficiários do Bolsa Família que receberam aviso no extrato de pagamento devem atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 16 de janeiro. A atualização deve ser feita com documentos pessoais e dos demais integrantes da família.

Quem recebeu o aviso e não atualizar as informações poderá ter o beneficio bloqueado a partir de fevereiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, até novembro, dos 1,2 milhão de beneficiários que devem recadastrar os dados, 709,7 mil haviam procurado os gestores do programa para a atualização.

No centro de disputa eleitoral, R$ 18 bilhões já foram pagos para Bolsa Família em 2014

bolsa familia 2O Bolsa Família virou tema central da campanha dos presidenciáveis. A ameaça de um novo governo acabar com o benefício, que ganhou força na gestão atual, pode repercutir diretamente na decisão dos eleitores. Até o momento, R$ 18 bilhões já foram pagos por meio do programa. A previsão é que R$ 25 bilhões saiam dos cofres públicos para os beneficiários do Bolsa Família em 2014. Nas últimas pesquisas eleitorais, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) estão empatadas no segundo turno.

Os dados mostram que Marina chegou a tal colocação por ter conquistado duas vezes mais votos de Aécio Neves (PSDB) do que de Dilma. A candidata à reeleição parece ter batido no seu piso eleitoral: o terço de eleitores formado por petistas e beneficiários de programas federais, principalmente o Bolsa Família. Para especialistas é o núcleo mais duro e difícil de Marina corroer.

Dilma diz que adversários vão acabar com Bolsa Família

bolsa familia 2A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em comício na zona sul de São Paulo, que o programa Bolsa Família vai acabar se seus adversários forem eleitos. A duas semanas da votação em 1º turno, a petista vocalizou uma estratégia de sua campanha. “Faltam poucos dias para a eleição e, neste momento, o clima fica um pouco quente e nós sabemos que começa uma série de mentiras e boatos falsos por aí”, disse a presidente no palanque. “Tem uns que dizem que o Bolsa Família, nosso programa mais importante, o programa que nós consideramos o mais forte para reduzir pobreza e desigualdade, junto com emprego e aumento de salário, vai acabar. Vai acabar se eles forem eleitos”, afirmou Dilma.

Entidades defendem fiscalização que apontou distorções nos dados oficiais do Bolsa Família

bolsa familia 2Em nota, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) defendem auditoria do Tribunal de Contas da União que indicou distorções nos dados oficiais do Bolsa Família. O relatório da Corte foi duramente criticado pelo governo federal. De acordo com as associações é lamentável que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) declare publicamente que os Ministros do TCU foram induzidos a equívoco em decorrência da ‘ignorância dos técnicos’ (Auditores). “Se fosse verdade, poria em xeque as reais credenciais daqueles para a função de judicatura na esfera de controle externo”, diz nota.

“Diante dos termos ofensivos e da falta de compostura que marcam singularmente a Nota Oficial do Ministério de Desenvolvimento Social, a ANTC e a CNSP se solidarizam com os Auditores e também com o TCU, e esperam que o Governo Federal passe a receber com serenidade, urbanidade e bom senso as deliberações acerca de fiscalizações sobre políticas setoriais”, afirmam as entidade. A auditoria do Tribunal criticou a falta de atualização dos parâmetros usados para definir pobres e miseráveis. Para o governo, é considerado miserável quem tem renda individual inferior a R$ 77 por mês. E pobre, quem ganha de R$ 77 a R$ 154 por mês. Para chegar a esses números, o governo usa uma recomendação da ONU. Considera o gasto de US$ 1,25 por pessoa por dia com base no poder de compra.

Inscrita no Bolsa Família aparece como doadora

doadora dilma

Moradora de Campo Verde (MT), a cozinheira Sebastiana da Rocha, 33, trabalhou no segundo turno das eleições de 2010 como cabo eleitoral da campanha de Dilma. Diz ter recebido R$ 600 pela distribuição de panfletos, mas não sabia que, na ocasião, havia se tornado uma doadora da campanha.

Em julho passado, ela foi surpreendida com um telefonema do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa Bolsa Família, do qual é beneficiária. A pasta recebera denúncia segundo a qual Sebastiana havia doado R$ 510 à campanha de Dilma e queria questioná-la a respeito disso. No dia seguinte ao telefonema, uma assistente social foi à sua casa e confirmou que ela se enquadrava nos limites de renda do programa.

Dados do Bolsa Família podem estar distorcidos, revela TCU

bolsa familia 2Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta quarta-feira aponta que os indicadores relativos ao Bolsa Família divulgados pelo governo podem estar distorcidos. De acordo com as análises do tribunal, a distorção ocorre porque os valores para definir a linha de pobreza no Brasil estão desatualizados. Atualmente, as linhas da extrema pobreza e da pobreza definidas pelo governo, são de R$ 77 e R$ 154 per capita.

Segundo O Globo, o documento afirma que esses valores deveriam aumentar para R$ 100,00 e R$ 200,00, respectivamente por causa da inflação. Por meio de nota, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome defendeu o programa e os dados divulgados pelo governo sobre a pobreza no país. Para o MDS, o relatório do TCU “parte de premissas erradas para chegar a conclusões equivocadas sobre o programa Bolsa Família”.

Currais Novos está atualizando dados do beneficiários do Bolsa Família

bolsa-familiaO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está convocando os beneficiários do programa Bolsa Família em Currais Novos que não informaram peso e altura de crianças de até 7 anos e das mulheres na faixa de 14 à 44 anos, aos agentes comunitários de saúde, que se dirijam o mais breve possível ao setor Serviço Social e Bolsa Família da secretaria municipal de Saúde (rua Abílio Chacon, 346, bairro JK), para a atualização do cadastro. O não comparecimento pode acarretar o bloqueio do benefício.

Comissão do Senado aprova proposta que altera Bolsa Família

bolsa familia 2Depois de um debate com a oposição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadores governistas foram surpreendidos com a aprovação do projeto PLS 458/2013, de autoria do tucano Aécio Neves (MG), que altera a Lei 10.836/2004, que criou o Programa Bolsa Família. De acordo com a proposta, o beneficiário que conseguir emprego poderá permanecer no programa por ainda mais seis meses.

“A proposta que nós aprovamos significa que um cidadão que conseguir o emprego, sendo ele beneficiário do Bolsa Família, por seis meses, poderá continuar recebendo concomitantemente com o seu salário, formalizado em carteira, também o Bolsa Família”, explicou Aécio.

Sethas promove oficinas do Cadastro Único e Bolsa Família 2014

Começam amanhã (26), a partir das 8h30, e seguem até terça-feira (27), no auditório da EMATER-RN, as Oficinas de Aprimoramento do Cadastro Único (CadÚnico) e do Bolsa Família, programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No Estado do Rio Grande do Norte as oficinas serão oferecidas pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em parceria com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e MDS.

Estarão participando nos dois dias de oficinas, gestores e trabalhadores do Bolsa Família e do CadÚnico dos seguintes municípios: Apodi, Ceará-Mirim, Lagoa Nova, Mossoró, Natal, São Gonçalo do Amarante, São Miguel de Touros, Assú, Baraúna, Canguaretama, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Ielmo Marino, João Câmara, Macaíba, Maxaranguape, Montanhas, Nova Cruz, Porto do Mangue, Santana do Matos, São Paulo do Potengi, Touros, Upanema, Brejinho, Cruzeta, Currais Novos, Francisco Dantas, Goianinha, Ipueira, Ouro Branco, Tibau, Rui Barbosa, Tenente Laurentino.

Dilma gasta mais no Bolsa Família em ano eleitoral

Deu no Cláudio Humberto:

claudio humberto novo

Nos primeiros três meses deste ano eleitoral de 2014, a presidenta Dilma Rousseff já gastou R$ 122 milhões a mais, no programa Bolsa Família, que no mesmo período do ano passado. Em seu governo, Dilma já aplicou R$ 68,8 bilhões nesse que é considerado o maior programa de transferência de renda do governo – mais de 50% do que foi distribuído durante o segundo mandato do ex-presidente Lula.

VAI AUMENTAR

O aumento de 10% no Bolsa Família, já anunciado, começa a valer a partir de 1º de junho, aumentando ainda mais a despesa.

Valor do benefício básico do Bolsa Família sobe para R$ 77

bolsa-familiaO valor do benefício básico do Bolsa Família foi reajustado em 10%, passando de R$ 70 para R$ 77 mensais. O reajuste, anunciado na última quarta-feira (30) pela presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional, foi oficializado hoje em decreto publicado no Diário Oficial da União.

A correção também vale para os benefícios variáveis do programa, pagos a famílias que tenham crianças ou adolescentes até 15 anos, gestantes ou bebês de até 6 meses. Nesses casos, o valor subiu de R$ 32 para R$ 35. Esses benefícios variáveis são limitados a cinco por família, atingido o valor máximo de R$ 175, e todos os integrantes devem ser registrados no Cadastro Único do governo federal.

Reajuste de 10% no Bolsa Família não repõe perdas com a inflação

Abolsa-familiapesar de a presidente Dilma Rousseff ter anunciado anteontem uma correção de 10% nos benefícios do Bolsa Família, não haverá ganho real, já que a inflação acumulada entre o último reajuste, em 2011, e o mês de março foi de 19,6% (segundo o INPC). Segundo levantamento da Folha de São Paulo, em 2011, o governo aprovou um aumento de 19,4% no programa de transferência de renda, que representou, à época, um aumento real (descontada a inflação) de 8,7%.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, se reuniu ontem com assessores para fazer o decreto do reajuste, mas o texto não ficou pronto – o feriado comprometeu a elaboração do decreto, que deve sair hoje. O governo não detalhou como será o acréscimo de 10% no benefício. Dilma anunciou o reajuste em pronunciamento no Dia do Trabalho, em medida considerada eleitoreira pela oposição. DEM e PSDB prometem ingressar com representação contra a presidente no Tribunal Superior Eleitoral por campanha antecipada.

Bolsa Família atende a mais de 14,1 milhões de famílias em abril

bolsa-familiaO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está complementando a renda, por meio do Bolsa Família, de 14,1 milhões de famílias em todo o País em abril. O pagamento, que começa a ser liberado na terça-feira (15), segue até o dia 30. Ao todo, o governo federal está investindo mais de R$ 2,1 bilhões.

O pagamento segue o calendário definido pelo MDS e Caixa Econômica Federal, com a liberação dos saques nos últimos 10 dias úteis do mês, de forma escalonada. Para saber em que dia sacar o benefício, a família deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família. Os beneficiários com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2”, no segundo dia, e assim por diante.

Dilma prefere Bolsa Família à educação básica

Deu no Cláudio Humberto:

dilma bolsa familiaDesde que tomou posse como presidenta da República em janeiro de 2011, Dilma Rousseff investiu mais no programa Bolsa Família do que em Educação Básica, segundo o Portal da Transparência do governo. Os gastos com a transferência de dinheiro que garante “agradecimento nas urnas” já superam os R$ 64,9 bilhões, quase 20% a mais do destinado para educação das crianças do País no mesmo período.

EXEMPLO DO CHEFE

O ex-presidente Lula, mentor de Dilma, gastou R$ 47,8 bilhões com Bolsa Família em seu segundo mandato, 60% mais que em Educação.

MAIS QUE BANCO

Segundo dados do Banco Central, o valor gasto pelo governo Dilma com Bolsa Família é superior aos lucros dos bancos no Brasil em 2013.

Projeto que muda regras do Bolsa Família volta à discussão no Senado

bolsa familia 2Motivo de controvérsia entre governo e oposição, a proposta de modificação dos critérios de permanência no Programa Bolsa Família  será novamente submetida à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na reunião de quarta-feira (12). O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do projeto, mas o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou voto contrário em separado.

O projeto, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, e propõe que as condições de permanência no programa sejam avaliadas a cada dois anos. Caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses. Aécio justifica sua proposta em face da volatilidade do mercado de trabalho e da consequente instabilidade na renda do trabalhador, o que – argumenta o senador – “faz com que, em alguns casos, ele deixe de se beneficiar do Bolsa Família pelo fato de a renda familiar ter sido incrementada e, em poucos meses, tenha de recorrer novamente ao programa”.

Mudança polêmica no Bolsa Família pode ser votada por comissão do Senado

bolsa familia 2Deve ser votado na quarta-feira (26), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) às 9h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial.

De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas garante que, caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o benefício continue a ser pago por seis meses, como preparação para a saída do programa.

Na justificação do projeto, Aécio defende a mudança como necessária para evitar instabilidade na renda do trabalhador carente. Ele afirma que o período adicional para recebimento do benefício é importante para o trabalhador que consegue emprego e melhora sua renda, pois lhe proporciona um período de segurança até saber se irá manter seu emprego e sua renda em patamar satisfatório para a subsistência de sua família.

União repassou quase R$ 25 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família em 2013

bolsa familia 2Uma década após a criação do programa, o Bolsa Família fechou 2013 com o recorde de R$ 24,5 bilhões transferidos a famílias de baixa renda. Criado em 2003, com a intenção de retirar da extrema pobreza todos os grupos familiares que estão nessa condição, o programa já transferiu R$ 164,7 bilhões nos últimos dez anos.

Considerando todo o montante gasto com o Bolsa Família, o valor das transferências é mais que o dobro do valor investido (obras e aquisição de equipamentos) pela União nos ministérios da Educação e Saúde entre 2001 e 2012 (R$ 66,7 bilhões).

O número de bolsistas foi multiplicado por quatro na última década. No ano passado, 14,1 milhões de famílias foram beneficiadas pelo Bolsa Família, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Há dez anos, 3,6 milhões de famílias eram assistidas.

Curso de Educação Alimentar e Nutricional para gestores do Bolsa Família

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ampliou até 24 de janeiro o prazo de inscrição para que gestores estaduais e municipais se inscrevam no curso a distância Educação Alimentar e Nutricional no Contexto do Programa Bolsa Família (PBF).

Serão 2 mil vagas destinadas às equipes formadas por três gestores ou profissionais, por município, envolvidos direta ou indiretamente com o PBF. Cada equipe terá um representante da Assistência Social, um da Educação e um da Saúde.

“O objetivo principal é contribuir para a qualificação dos serviços prestados às famílias do Bolsa Família, no âmbito das políticas públicas, e fomentar a integração dos setores da Assistência Social, Saúde e Educação, reconhecendo que a Educação Alimentar e Nutricional é uma estratégia para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável”, explica a coordenadora-geral de Educação Alimentar e Nutricional do MDS, Janine Coutinho.

Mulher do presidente da Câmara Municipal na PB recebia Bolsa Família

Portal Correio – A mulher do presidente da Câmara de Vereadores de Sumé, no Cariri paraibano, José Deocleciano, recebeu R$ 1.640 do programa Governo Federal, Bolsa Família. De acordo com os dados do Portal da Transparência, Maria da Guia Araújo Fernandes, estava inscrita como beneficiária de janeiro a outubro de 2013.

O vereador José Deocleciano emitiu nota admitindo que sua esposa estava recebendo o benefício. Segundo ele, Maria da Guia esteve inscrita no Bolsa Família por alguns meses, mas assim que tomou conhecimento da ilegalidade solicitou o cancelamento da inscrição no programa. Segundo os dados do Portal da Transparência, Maria da Guia, recebeu por dez meses a quantia de R$ 164, cada, o que somam R$ 1.640.

Municípios receberam R$ 421 milhões para apoiar gestão do Bolsa Família

O governo federal repassou mais de R$ 421 milhões para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família em 5.448 municípios em todo o país entre janeiro e outubro de 2013. Os recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) correspondem ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo.

CGU identifica pagamento de Bolsa Família a filha de prefeito

bolsa-familiaEntre as falhas apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) na administração dos recursos federais por parte de prefeituras, há casos como o pagamento de Bolsa Família à filha de um prefeito e uso do extinto tributo da CPMF para justificar gastos. O relatório do órgão sobre o município de Cipó, na Bahia, apontou que a filha do atual prefeito, Romildo Ferreira Santos (PSD), é beneficiária do Bolsa Família.

O documento, que não cita nomes, afirma que ela recebia mensalmente R$ 102 e que sua renda per capita familiar era superior ao teto estabelecido pelo programa. O mesmo relatório diz que a Prefeitura de Cipó afirmou ter feito o cancelamento do benefício em 6 de março deste ano. No entanto, o município não apresentou documentos para comprovar a suspensão do pagamento.

Bolsa Família não resolve, diz grupo ligado à Igreja Católica

dom flavio

O presidente da Cáritas Brasileira, dom Flávio Giovenale, que está lançando uma campanha de combate à fome, disse à Folha que os programas de transferência de renda do governo federal não atacam as causas da pobreza e que o Bolsa Família “é quase uma pré-aposentadoria”.

“Quem entra no Bolsa Família sonha em continuar. Não é que sonhe dizer ‘ah, tenho dignidade de sustentar a família, de crescer, de melhorar'”, disse o bispo. Na campanha, lançada na semana passada, a Cáritas Brasileira estimula discussões e propostas para uma saída do Bolsa Família. Ligada à Igreja Católica, a entidade é uma confederação de instituições de caridade com 164 organizações pelo mundo. Todas estão na campanha, mobilizando paróquias e comunidades.

Giovenale reconhece que as políticas de transferência de renda ajudaram a acabar com a fome “no primeiro nível”, mas não atacam suas causas: “O que tem que combater, por isso colocamos pão e Justiça no slogan da campanha, são as causas da fome. A fome não é natural, mas fruto de escolhas políticas e econômicas”. Pelos dados da ONU, segundo o governo federal, houve redução de 54,3% no número de subnutridos no país nos últimos 20 anos.

Prazo para revisão cadastral do Bolsa Família encerra nesta sexta-feira

bolsa-familiaEncerra amanhã (13), o prazo para a revisão cadastral do programa Bolsa Família do Governo Federal. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), convida as famílias que ainda não atualizaram os dados, a comparecerem a qualquer unidade de Cadastro Único (CadÚnico), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a secretaria de assistência social do município para regularizar a situação dentro do Programa.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Mds), no mês de outubro, mais de 29 mil famílias precisavam fazer a atualização dos dados no Rio Grande do Norte. O último levantamento do MDS em novembro deste ano mostrou que no Estado, mais de 21 mil beneficiários ainda necessitava regularizar a situação.

Os beneficiários precisam atualizar os seguintes dados: documentação, endereço, telefone, renda, composição familiar e informações escolares das crianças e adolescentes. Para que o processo seja realizado com sucesso é importante a apresentação de um comprovante de residência, uma conta de energia elétrica e pelo menos um documento de cada membro pertencente a família cadastrada, além da declaração escolar dos membros matriculados na rede pública de ensino.

Bolsa Família quer beneficiar 600 mil brasileiros não atendidos por programas sociais

bolsa-familiaO Programa Bolsa Família quer alcançar brasileiros que não são beneficiados com qualquer programa social do governo. “Queremos localizar 600 mil pessoas, que é o que estimamos no Brasil. A estimativa, na ponta do lápis, é difícil até porque são pessoas que, em geral, não estão em nenhuma outra rede. Não estão na tarifa social de energia elétrica, não estão na rede de saúde pública, não estão na escola”, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, após sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo, em comemoração aos 10 anos do programa de transferência de renda.

Segundo Campello, o programa retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza e tem contribuído para o desenvolvimento do país. “Acho que a maior contribuição foi o que aconteceu com as crianças. As nossas crianças estão em sala de aula e aumentou-se a frequência escolar das crianças pobres do Bolsa Família, que é acima da média nacional”, disse.

Garibaldi participa de entrega de prêmio internacional de seguridade ao Brasil

garibaldi tereza campelo
Ministros Garibaldi Filho e Tereza Campello

No ano em que comemora o seu décimo aniversário de existência, o programa Bolsa Família foi contemplado com o I Prêmio por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social (Award for Outstanding Achievement in Social Security), concedido pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS). A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, recebeu a premiação nesta quarta-feira (13), durante o III Fórum Mundial de Seguridade Social, que está ocorrendo em Doha, no Catar.

“O prêmio para nós se torna mais importante porque é a área de seguridade que está concedendo. Prova daquilo que a gente sempre disse: o Bolsa Família não é assistencialista, é uma rede de proteção social que complementa a politica que já vem sendo feita, no Brasil, pela Previdência Social”, declarou a ministra Tereza Campelo.

Por sua vez, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho – que participou da entrega da premiação ao lado do secretário-geral da AISS, o dinamarquês Hans-Horst Konkolewsky – acrescentou que o Bolsa Família não está sendo importante para o Brasil apenas por ter provocado uma sensível redução nos índices de pobreza do país. “Ao priorizar a mãe como titular do cadastro familiar, o programa deu maior relevância e ampliou o papel da mulher na sociedade”, observou.

Dilma diz que Bolsa Família é porta de saída da miséria

dilma bolsa familiaDurante o evento de comemoração aos dez anos do Bolsa Família, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (30) que o programa é a porta de saída da miséria. “Nós sabemos que o Bolsa Família nunca veio para ser o fim do caminho, mas uma ponte; nunca veio para ser uma escada, mas o primeiro degrau; veio, como disse o presidente Lula, [para ser] a porta de saída da miséria e a grande porta de entrada para um mundo com futuro e esperança”, disse.

“[O programa] mudou a política social no país e a forma de fazer política. Para que conseguíssemos fazer transferência de renda direta, bem na veia dos mais pobres, nós, primeiro unificamos, todas as ações do Estado e varremos as políticas clientelistas centenárias no nosso país”, acrescentou. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou da cerimônia.

Prefeituras dizem que Bolsa Família ajuda a sobrecarregar contas

bolsa familia 2Um dos efeitos mais celebrados do Bolsa Família em regiões carentes é o de dinamizar as economias locais com o estímulo ao consumo. No entanto, para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, o programa de transferência de renda impõe responsabilidades às prefeituras sem prever o custeio completo dessas ações. Para receber o Bolsa Família, o beneficiário precisa cumprir condições, como deixar em dia a vacinação dos filhos e manter a frequência escolar de crianças e adolescentes em ao menos 85%.

As prefeituras atuam principalmente na fiscalização desses requisitos, no cadastramento e no acompanhamento das famílias. “O município é chamado para executar tudo. Gasta mais em pessoal para atender todo o cadastramento, cruzar informações de evasão escolar, cobertura de vacinação. Isso é carro, pessoal, diárias, papel e ninguém calcula isso”, afirma Ziulkoski à Folha.

Municípios receberam R$ 293 milhões em 2013 para apoiar gestão do Bolsa Família

repasse bolsa fmilia
O governo federal repassou mais de R$ 293 milhões neste ano para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família em 5.373 municípios em todo o país. Os recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) correspondem ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo.

As prefeituras têm autonomia para escolher as ações em que os recursos são aplicados, desde que diretamente relacionadas a gestão de condicionalidades, gestão de benefícios, acompanhamento das famílias beneficiárias, inserção e atualização dos dados do Cadastro Único, implantação de programas complementares, fiscalização ou controle social do Bolsa Família. Em geral, são usados para a aquisição de material de consumo, computadores, equipamentos permanentes e veículos, além da melhoria do espaço físico de atendimento aos beneficiários.

Em dez anos, Bolsa Família já desembolsou R$ 157,3 bilhões

bolsa familia 2O Bolsa Família, marco do governo Lula, está prestes a completar dez anos com o total de R$ 157,3 bilhões transferidos a famílias de baixa renda, se considerados os valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV). Este ano, o Orçamento Geral da União prevê que R$ 22 bilhões sejam repassados às 13,8 milhões de famílias beneficiadas pelo Programa. Considerando todo o montante gasto com o Bolsa Família desde outubro de 2003, o valor das tranferências é mais que o dobro do valor investido pela União nos ministérios da Educação e Saúde entre 2001 e 2012 (R$ 66,7 bilhões).

O Programa foi criado em 20 de outubro de 2003 (MP 132) tendo por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola” (2001), do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA (2003), do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à saúde – “Bolsa Alimentação” (2001), do Programa Auxílio-Gás (2002) e do Cadastramento Único do Governo Federal (2001).

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