bloqueio – Blog do Robson Pires

TRT-RN: Sistema agilizará bloqueio bancário para pagamento de dívidas

28/09/2018 Nenhum comentário

Termo de cooperação técnica assinado pela presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, durante a Reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais do Trabalho, em São Paulo, permitirá que todos os juízes do trabalho do Rio Grande do Norte utilizem o Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB).

O aplicativo foi desenvolvido pelo TRT de Goiás e permite que a pesquisa de contas e o bloqueio de recursos para pagamento de dívidas trabalhistas seja automatizado. A partir de agora, o SABB será utilizado pela Justiça do Trabalho de todo país.

“O SABB é uma espécie de robô, que será programado pelo juiz para pesquisar as contas e fazer os bloqueios necessários à efetiva execução da sentença numa velocidade estupenda. Hoje essa comunicação do juiz com o Banco Central é feito manualmente, um a um”, explica a presidente Auxiliadora Rodrigues.

TRT-RN: Sistema agilizará bloqueio bancário para pagamento de dívidas

28/09/2018 Nenhum comentário

Precatórios: TJRN mantém bloqueio de R$ 1,9 milhão das contas do Município de João Câmara

24/07/2018 Nenhum comentário

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, indeferiu o pedido de reconsideração feito pelo Município de João Câmara sobre a decisão do TJRN, que determinou o bloqueio de R$ 1,9 milhão das contas do Município em razão da ausência de repasses para o pagamento de precatórios.

O presidente ressaltou que a negativa não impede que o Município de João Câmara apresente plano de pagamento de precatórios, ocasião em que a decisão poderá ser revista. O caso teve início em 2016 quando foi requerido pela Divisão de Precatórios do TJRN o bloqueio e sequestro de R$ 2,6 milhões devidos pelo Município.

Na decisão que determinou o bloqueio de R$ 1.987.324,05 nas contas do Município, foi solicitada à Secretaria do Tesouro Nacional, o bloqueio dos repasses feitos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao ente demandado, para que tais valores sejam diretamente transferidos a uma conta judicial destinada ao pagamento de precatórios.

TJRN determina bloqueio de R$ 1,9 milhão do Município de João Câmara

16/07/2018 Nenhum comentário

O Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio de R$ 1,9 milhão das contas do Município de João Câmara em razão da ausência de repasses para o pagamento de precatórios.

A decisão foi tomada após uma série de descumprimentos no acordo realizado entre o TJ e o Município demandado para regularizar seus débitos.

O caso teve início em 2016 quando foi requerido pela Divisão de Precatórios do TJRN o bloqueio e sequestro de R$ 2,6 milhões devidos pelo Município.

Conforme consta nos autos, o ente continuou sem fazer os pagamentos posteriores, mesmo após a decisão do Tribunal autorizando sucessivos bloqueios nas contas municipais.

Bloqueio de celulares irregulares no RJ é antecipado para dezembro

11/07/2018 Nenhum comentário

Atendendo a uma solicitação do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu antecipar a implantação do sistema de bloqueio de novos celulares irregulares para o estado do Rio de Janeiro a partir de 8 de dezembro deste ano. A previsão anterior é que o bloqueio começasse só em 2019 no estado.

Nos demais estados da região Sudeste, assim como os estados das regiões Norte e Nordeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários será feito a partir de 7 de janeiro de 2019 e o impedimento de uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019.

Justiça do Trabalho determina bloqueio dos salários do prefeito e secretários de Macau

5/06/2018 Nenhum comentário

O juiz da Vara do Trabalho da Comarca de Macau, Higor Marcelino Sanches, determinou hoje (5) o bloqueio do salário do prefeito e de todos os secretários municipais da cidade, até o montante de R$ 400 mil, em julgamento de ação trabalhista movida por um funcionário contratado pela Prefeitura de Macau.

De acordo com o juiz, a decisão foi tomada tendo em vista que há mais de trinta trabalhadores que também ingressaram com ações trabalhistas solicitando o pagamento de salários atrasados. “Trabalhadores sem receber suas verbas mais básicas, como salários dos últimos seis meses. A situação chegou a um estado crítico. Determino o imediato bloqueio do valor de R$ 400 mil, já que cada trabalhador tem, em média, um crédito salarial de R$ 15 mil a receber”, escreveu Higor Marcelino.

O magistrado determinou ainda que, para não haver prejuízo no atendimento das necessidades básicas da cidade, o boqueio de R$ 400 mil deve ser feito do salário do prefeito e de todos os secretários “até que a situação se normalize em relação ao pagamento dos contratos de prestação de serviço”.

Com a decisão, o Banco do Brasil está impedido de pagar os salários do prefeito e dos secretários de Macau.

Bloqueio dos caminhoneiros impede que lixo de Apodi seja despejado no lixão e prejudica coleta

26/05/2018 Nenhum comentário

As duas barreiras dos caminhoneiros nas entradas da cidade de Apodi estão prejudicando a coleta de lixo em todo o município. Os caminhões coletores estão impedidos de passar para despejar o lixo no aterro, que fica localizado na Chapada. A informação é da equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo, responsável pelo serviço.

De acordo com o secretário Adjunto da pasta, Reginaldo Fernandes, a coleta está sendo prejudicada desde a sexta-feira (25), quando teve início o bloqueio na BR-405, na saída para Mossoró. Naquela ocasião, um dos caminhões e um trator ficaram presos na manifestação e impedido retornar à cidade.

Na manhã desse sábado (26), outro bloqueio foi montado na rodovia federal, na saída para Pau dos Ferros, tornando impossível a saída ou entrada de qualquer veículo pesado da cidade.

“Como o único caminho para o lixão está bloqueado, o nosso serviço de coleta de lixo está completamente comprometido. Não temos como despejar o lixo coletado no aterro”, explicou Reginaldo.

Para tentar reverter esta situação e liberar a passagem dos coletores, o prefeito Alan Silveira buscou o diálogo com os manifestantes ainda durante a noite de sexta-feira, mas o pedido não foi aceito. Mais cedo, o secretário Alan Rodrigues e o Adjunto já tinham tentado liberar o primeiro caminhão preso no bloqueio, mas também não conseguiram.

“Esta é uma situação crítica, porque os cuidados com o lixo é questão de saúde pública. Só temos dois caminhões coletores e um deles está preso. Agora vamos tentar viabilizar, o quanto antes, um local para despejo temporário do lixo que será coletado com o único caminhão que temos à disposição”, destacou o secretário Alan Rodrigues.

Conforme o cronograma da Secretaria de Urbanismo, a coleta de lixo que é realizada nos finais de semana e que está comprometida abrange o Centro comercial, Calçadão da Lagoa e rodovia BR-405.

PRF e AGU obtém liminar que proíbe bloqueio de BRs por caminhoneiros

21/05/2018 Nenhum comentário

O juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão da Seção Judiciária da Paraíba concedeu neste domingo (20) uma liminar que determina que manifestantes se abstenham de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem de veículos em rodovias federais no estado, sob pena de multa de R$ 200 mil ao SINDITAC – PB – Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas no Estado da Paraíba (filiado à CNTA – Confederação Nacional dos Transportes Autônomos) e a FECONE – Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste, bem como, R$ 20 mil por pessoa física participante, por hora de interdição.

Galeno Torquato esclarece sobre bloqueio de bens

1/05/2018 Nenhum comentário

O deputado estadual Galeno Torquato distribuiu nota:

Tomei conhecimento, pela imprensa, de ações que foram propostas, contra mim, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Certamente serei oficialmente comunicado de cada uma delas e terei, seguramente, o direito de me defender; o que farei oportunamente.

Convém destacar que, durante a minha vida pública, jamais fui condenado, sequer em primeira instância, por qualquer ato de improbidade administrativa.

A propósito, importante lembrar que, em 2012, o Ministério Público do RN ingressou com a Ação de Improbidade Administrativa n.º 0000889-97.2012.8.20.0131, tendo, ao final do processo, o próprio Ministério Público, num gesto de elevada boa-fé, reconhecido a improcedência da ação que propusera e o Poder Judiciário determinado o seu arquivamento pelo mesmo motivo.

Portanto, é com a serenidade de sempre, e com o respeito devido e merecido ao Ministério Público, que prestarei ao Poder Judiciário todos os esclarecimentos necessários à compreensão de que nenhuma ilegalidade fora praticada.

Galeno Torquato
Deputado Estadual

Justiça do Paraná determina bloqueio das contas de Gleisi

5/04/2018 Nenhum comentário

A Justiça do Paraná determinou o bloqueio das contas de Gleisi Hoffmann.

O juiz Maurício Doutor quer garantir o pagamento de uma indenização de R$ 162.199,53 ao secretário de Saúde do estado, Michele Caputo Neto.

Em 2008, a senadora disse em seu blog que Michele Caputo era “o maior operador de sacanagem do PSDB do Paraná”.

TCE determina bloqueio de contas do FUNFIRN

23/01/2018 Nenhum comentário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o bloqueio dos recursos referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN) e negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. O Executivo também terá 30 dias devolver valores porventura sacados em razão da Lei Complementar 620/2018.

As multa impostas ao governador do Estado, em virtude de descumprimento das decisões do TCE, foram elevadas para R$ 14.272,55 por dia, em caso de novos saques no fundo financeiro, e R$ 10 mil por dia em caso de não devolução do que possivelmente já tenha sido utilizado. Os valores fixados em decisões anteriores eram de R$ 3 mil. O presidente do IPERN também poderá ser multado por descumprimento no valor de R$ 10 mil.

TCE tem competência para determinar bloqueio de bens

17/12/2017 Nenhum comentário

Considerando o risco de lesão à ordem pública e a competência dos tribunais de conta para impor medidas cautelares, inclusive o bloqueio de bens, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, restabeleceu ordem de bloqueio de R$ 155 mil das contas de uma empresa de construção.

Câmara Municipal vota amanhã projeto que permite bloqueio de ruas em Natal

12/12/2017 Nenhum comentário

A Câmara Municipal de Natal votará nesta quarta-feira (13), em segunda e definitiva discussão, o projeto Bairro Seguro, que permite o bloqueio de ruas residenciais para a melhoria da segurança na capital potiguar. A proposta é da vereadora Nina Souza (PEN), líder do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) no Legislativo. O Bairro Seguro já foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (12). A sessão de quarta está prevista para começar às 10h30.

Segundo a proposta, a prefeitura precisará expedir alvará autorizando a “instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas, nos bairros considerados de zoneamento residencial, desde que não utilizados pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte coletivo”.

Ainda de acordo com o projeto, a instalação dos bloqueios precisará ser subscrita por 70% dos proprietários daquela localidade, mediante representação do conselho comunitário. Os bairros onde não estejam com o conselho comunitário regular, os moradores precisarão escolher um representante.

Anatel registra bloqueio de 9,1 milhões de celulares por roubo, furto ou perda

8/12/2017 Nenhum comentário

Mais de nove milhões de celulares foram bloqueados em todo o país no mês de novembro. Os números constam no Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (8) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No total, o Cemi registrou 9.123.567 celulares bloqueados em novembro. De acordo com a agência, os dados mostram que houve um aumento 1,33% na comparação com outubro, com 119.421 a mais aparelhos bloqueados.

Os dados do Cemi mostram que, nos últimos 12 meses, mais de 1,5 milhão de celulares foram bloqueados em decorrência de roubo, furto ou perda, na comparação com novembro de 2016.

Parecer facilita bloqueio de celular em presídios

5/12/2017 Nenhum comentário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, hoje, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias.

O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado.

Justiça mantém bloqueio de R$ 4 milhões de ex-presidente da Petrobras

5/12/2017 Nenhum comentário

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve hoje (5), por unanimidade, o bloqueio de R$ 4 milhões das contas correntes do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que se encontra preso preventivamente desde 31 de julho, no âmbito da Operação Lava Jato.

O bloqueio foi imposto pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por ocasião da prisão do executivo. A defesa entrou com recurso no TRF4, relatando não haver provas suficientes de que Bendine teria recebido dinheiro desviado de contratos com a Odebrecht, conforme relatado por delatores da empreiteira.

Batata não presta contas! Pode sofrer bloqueio do FUNDEB

1/12/2017 Nenhum comentário

A prefeitura de Caicó não está em dia com o Tesouro Nacional, Ministério da Educação (FNDE/SIOPE) e Ministério da Saúde (SIOPES).

Hoje mesmo o município encontra-se inserido no CAUC, o que impede a prefeitura de celebrar novos convênios e receber transferências federais.

O município também pode sofrer bloqueio dos recursos do FUNDEB porque não enviou as informações contábeis para o FNDE/SIOPE. Isso pode gerar atrasos no pagamento dos salários dos professores, por exemplo.

Se a situação financeira já tá difícil, Batata e sua equipe ajuda a piorar quando não faz o repasse dos dados contábeis aos órgãos reguladores, acarretando pendências para o município.

Desse jeito não dá pra sair do buraco!

Tribunal pede bloqueio de R$ 10 milhões do governo

4/09/2013 Nenhum comentário

Ricardo Lewandovski tomou uma decisão favorável ao repasse integral para o Judiciário

O Governo do Estado foi denunciado no Supremo Tribunal Federal por supostamente não cumprir a decisão judicial, do próprio STF, que determinou o pagamento integral do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ontem À tarde o TJ protocolou petição no Supremo, na qual informou que não teria recebido a transferência.

Os representantes do Tribunal pediram o bloqueio na conta única do Governo para garantir o complemento do duodécimo do mês de agosto, no valor de R$ 10,753 milhões. Essa é a quantia que, segundo o TJ, deixou de ser creditado pelo Executivo na conta do Judiciário. O Tribunal de Justiça tinha como duodécimo até o mês de julho o valor de R$ 62 milhões. No entanto, com a medida do Governo de reduzir em 10,74% o orçamento, o valor repassado no em agosto foi de R$ 49 milhões.

Além de pedir o bloqueio das contas do Estado, o Tribunal também solicitou ao STF que defina outras medidas que considere cabíveis que resguardem o cumprimento integral da decisão do ministro Ricardo Lewandovski, que determinou o pagamento integral das parcelas mensais. Uma das possibilidades é ministro arbitrar uma multa diária enquanto o duodécimo mensal não for depositado.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir ontem o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, a quem cabe representar judicialmente o Governo. Mas ele não atendeu as ligações telefônicas. O Governo do Estado tenta unificar decisões discrepantes no âmbito do STF, que envolvem o problema do repasse ao Judiciário e ao Ministério Público.

Etiqueta: bloqueio

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