Etiqueta: bloqueados

Bens de Nelter Queiroz continuam bloqueados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a  indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz (MDB). Da mesma forma, em relação à servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71.

Bens de Galeno Torquato bloqueados

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público obteve decisão que bloqueou os bens do deputado estadual Galeno Torquato e outros sete acusados até o limite de R$ 664.880,78.

Para a juíza de Direito de São Miguel, Erika Souza Corrêa Oliveira, na ação “está demonstrada de forma clara e esmiuçada que os réus causaram dano ao erário”. O bloqueio, segundo a magistrada, é uma medida preventiva para garantir, ao final do processo, a possibilidade de ressarcimento ao erário.

Os ilícitos foram cometidos no município de São Miguel em 2009, no qual o acusado exerceu cargo de prefeito. A improbidade se caracterizou pelo fracionamento de licitação. Foram dois contratos realizados por meio da modalidade de “Convite”, sob a alegação de que se tratavam de objetos diferentes.

O Convite é uma forma mais simples de licitação; e é escolhida em razão de contratações de pequeno vulto pela rapidez de sua implementação. Pela lei de licitação, o valor máximo para contratos nessa modalidade, nos casos de obras e serviços de engenharia, é de até R$ 150 mil. Os acusados, portanto, fracionaram um mesmo objeto de contratação, serviço de manutenção em escolas, para poder “encaixá-lo” na modalidade Convite.

Os dois convites foram realizados no mesmo dia, com datas de abertura das propostas em 15 de julho de 2009, às 10 horas e 14 horas, com valores de R$ 143.560,64 e R$ 142.039,75. E beneficiaram uma mesma empresa, vencedora dos dois certames. A empresa Jeová Cursino de Sena Pinto, cujo responsável também é réu na ação.

Além do deputado estadual, são réus no processo Jose Heldison Carvalho de Aquino, Roberto Wagner Rosa Pereira, Walkei Paulo Pessoa Freitas, Clauberto Pinheiro Barbosa, José Pauliner de Aquino, Antonio de Lisboa Sobrinho e Jeová Cursino de Sena Pinto.

Já foram bloqueados 37 mil celulares irregulares

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta sexta-feira (18/05), que já foram bloqueados 37 mil celulares irregulares no Distrito Federal e Goiás. Os aparelhos irregulares são aqueles sem certificação ou adulterados, que podem causar riscos aos consumidores e problemas nas transmissões. Quadros participou do Workshop sobre IMEI (International Mobile Equipment Identify) que aconteceu hoje na Agência.

No último dia 9 de maio, começaram a ser feitos os primeiros bloqueios nessas unidades da federação, como estava previsto no calendário de implantação do Projeto celular Legal. Desde 22 de fevereiro deste ano, os usuários de celulares irregulares habilitados em Goiás e no DF estão recebendo mensagens informando sobre as irregularidades.

Municípios do RN tem FPM bloqueados

Cinco municípios do Rio Grande do Norte já estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por não terem enviado a prestação de contas dos gastos com saúde, segundo alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O prazo para alimentação e homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) terminou na última sexta-feira, dia 2 de março. No Seridó, está bloqueado o recurso para Ipueira.

A suspensão causada pelo não envio dos dados do 6º bimestre do exercício financeiro da saúde de 2017 já ocorre no primeiro repasse do FPM de março, previsto para esta sexta-feira, 9. Ele atende ao Decreto 7.827/2012, que trata da suspensão e do restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde de que trata a Lei Complementar 141/2012

Confira os municípios com o FPM bloqueados:

 

Deputado estadual do RN tem bens bloqueados

O juiz Antônio Borja, da 1ª vara cível de Areia Branca, determinou o bloqueio de R$ 1.296.900,00 reais em bens do deputado Manoel Cunha Neto, também conhecido como “Souza”, e de outros acusados de fraudar licitações para contratações de atrações artísticas para o Carnaval de 2011, realizado no município de Areia Branca, onde Souza foi prefeito por dois mandatos.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte após denúncia anônima, em outubro de 2013, para investigar prática de improbidade administrativa pelos, agora réus, A.C. Produções e Eventos Ltda., Saia Rodada Promoções Artisticas Ltda., Aliomar Amorim M.E., Aliomar Amorim, Antônio Alves da Silva, Ricardo Adriano de Macêdo Moura e José Eduardo Marques Rebouças, além do deputado Souza. O MPRN constatou que o então prefeito, com o auxílio de Ricardo Adriano de Macêdo Moura (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Areia Branca) e José Eduardo Marques Rebouças (membro da Comissão), “frustrou a licitude dos processos de inexigibilidade, causando prejuízo ao Erário Municipal”.

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Mais de 9 milhões de celulares foram bloqueados em dezembro no Brasil

Em dezembro do ano passado, foram bloqueados mais de 9,2 milhões de aparelhos celulares, um aumento de 20,97% em relação ao mesmo período de 2016. Os número constam do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (25) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O cadastro mantém o registro de aparelhos perdidos, furtados ou roubados que estão bloqueados. No total, foram bloqueados, 9.259.697, um aumento de 1.604.875 em relação a dezembro de 2016.

O número abrange os aparelhos impedidos por solicitação direta dos usuários às empresas de telefonia móvel e pelo registro de boletins de ocorrência na polícia nos estados e no Distrito Federal.

Brasil: 9,1 milhões de celulares foram bloqueados por roubo, furto ou perda

Mais de nove milhões de celulares foram bloqueados em todo o país no mês de novembro. Os números constam no Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No total, o Cemi registrou 9.123.567 celulares bloqueados em novembro. De acordo com a agência, os dados mostram que houve um aumento 1,33% na comparação com outubro, com 119.421 a mais aparelhos bloqueados.

Justiça mantém R$ 3,1 bilhões da Queiroz Galvão bloqueados

A 9ª Câmara Cível do Rio de Janeiro negou ontem o pedido da Queiroz Galvão para desbloqueio dos bens que foram penhorados por causa das irregularidades nas obras da Linha 4 do Metrô fluminense.

O bloqueio atinge 3% das receitas mensais da Queiroz e de mais 27 réus até o limite de R$ 3,1 bilhões. Segundo os desembargadores, a decisão não compromete a atividade empresarial da companhia.

 

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