A expectativa na PF em Curitiba é que instâncias superiores da Justiça derrubem a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que proibiu Lula de dar entrevistas.
Nas entrelinhas da nota emitida pelo sacerdote caicoense, ele não desconsiderou interesse de participar da política. Até citou papa Francisco:
“A política é um instrumento de transformação social, “é uma das formas mais altas de caridade, porque busca o bem comum”, lembra-nos o papa Francisco. Se a Igreja, no atual contexto, não julga oportuna a participação de um clérigo no poder público (em nível federal, estadual ou municipal), apesar do inquestionável exemplo de monsenhor Walfredo Gurgel, digo, como o bem-aventurado Oscar Romero, que não posso senão “sentir com a Igreja”.
A Justiça Federal autorizou a reabertura dos balneários as margens do Açude Itans, em Caicó, o Pelicano, Caicó Iate Clube, Colônia de Pescadores, Clube Caminhoneiro, ASDEC e APUC. Mas para isso, os balneários ainda precisarão realizar os seus devidos licenciamentos perante o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, o qual deve prever a obrigação de serem adotadas medidas adequadas ao tratamento dos efluentes líquidos e ao descarte de resíduos sólidos, reduzindo totalmente ou quase que totalmente o aporte de macronutrientes para as águas do açude.
A decisão judicial só foi tomada depois que o DNOCS fez com os possuidores dos lotes, os instrumentos de autorização remunerada de uso que se encontravam pendentes, bem como especificou, em relação a cada lote, a respectiva área inserida em APP, colocando 1.212 marcos de cimento para fins de demarcação.
Com relação ao pedido de demolição dos balneários, a Justiça Federal levou em consideração um laudo pericial que disse que a “a demolição e a retirada das construções e entulhos das áreas de APP, às margens do açude Itans, não minimizará o problema de poluição causado ao reservatório, seja do ponto de vista da balneabilidade, seja pela potabilidade”.
O juiz da vara de execuções penais, de Natal, Carlos Adel, acusado de autorizar ilegalmente escutas telefônicas efetuadas por órgãos de segurança pública do estado, pediu afastamento ao Tribunal de Justiça. Mesmo assim, o processo para apurar a denúncia contra o juiz continua em andamento.
O Ministério Público denunciou que Carlos Adel concedeu de forma ilegal várias autorizações no Estado e que ele não tinha competência para permitir interceptações telefônicas.
Foi pedida a abertura de um procedimento para apurar os atos do juiz Carlos Adel na autorização das escutas.
Há suspeita – eu disse suspeita! – de que ele tenha autorizado escutas telefônicas de personalidades até de Caicó. Ele, inclusive, já foi juiz da cidade.
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