Marco Aurélio diz que não pode derrubar sozinho prisão após 2ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (29) que “infelizmente” não pode derrubar sozinho a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, devido ao entendimento do plenário da Corte a favor da execução provisória de pena. O ministro é o relator de três ações que tratam do tema.
Em outubro de 2016, por 6 a 5, o STF negou os pedidos de medida cautelar do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar a possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância.
Marco Aurélio já liberou para julgamento o mérito dessas duas ações, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, resiste a levar o assunto novamente ao plenário. Cabe à presidente do tribunal definir a pauta das sessões plenárias – Cármen Lúcia deixará o comando da Corte em meados de setembro deste ano.
