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UFRN registra aumento de bolsas do CNPq acima da média nacional

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é destaque no aumento do número de bolsas de iniciação científica e tecnológica concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que nas últimas chamadas ampliou as oportunidades de 401 para 424 bolsas na instituição. O incremento de 5,74% supera o dobro do ocorrido em âmbito nacional, registrado em 2,4%.

Senado aprova aumento da pena para roubo com armas brancas

O Plenário aprovou o projeto que aumenta a pena para o crime de roubo praticado com emprego de armas brancas, como facas e punhais. O PLS 279/2018, de autoria da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovado na terça-feira (26), segue para a Câmara dos Deputados.

Em abril, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.654/2018 que alterou o tratamento dispensado pelo Código Penal ao crime de roubo. Uma das mudanças foi bastante criticada por juízes e membros do Ministério Público. O texto acaba com o agravamento da pena para crimes cometidos com “armas brancas” e o mantém apenas para os casos praticados com armas de fogo.

Petrobras anuncia aumento de 1,3% no preço da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (27) um aumento de 1,3% no preço da gasolina em suas refinarias. A partir de amanhã (28), o preço do litro do combustível aumentará R$ 0,02, passando de R$ 1,8783 para R$ 1,9027.

Apesar do reajuste, a gasolina acumula queda de R$ 0,06, ou seja, de 3,27% em junho.

Piso salarial dos trabalhadores do comércio tem aumento de 2,6% no RN

O Sindicato do Comércio Varejista e de Serviços do Rio Grande do Norte (Sicomércio) o novo piso salarial dos trabalhadores da categoria. O novo salário da categoria será de R$ 1.005, o que representa um aumento de 2,6%.
Para este ano, as microempresas e as empresas de pequeno porte podem aderir ao Regime Diferenciado de Piso Salarial (Repis).

Com o Repis, as empresas têm a redução de custos, já que as empresas ficam autorizados a praticar salários diferentes e mais enxutos do que os praticados pelas demais empresas. O piso salarial das microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem o Repis será de R$ 986.

Aumento do preço mínimo do frete causará inflação e desemprego, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que o estabelecimento de uma tabela com preços mínimos para o transporte de cargas provoca prejuízos extremamente danosos para uma economia já fragilizada e para a população brasileira. A medida estabelecida pelo governo e regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já impacta todos os setores da indústria e terá efeitos imediatos no bolso dos consumidores, uma vez que o preço dos fretes aumentou substancialmente.

Para se ter uma ideia, o transporte de arroz pelas rodovias do país terá aumento de 35% a 50% no mercado interno e de 100% para exportações. Na indústria de aves e suínos, o impacto do tabelamento sobre o custo do transporte foi calculado em 63%. O frete de rações para alimentar os animais tende a aumentar 83%. No setor de papel e celulose, a alta do preço para transportar os produtos será de 30%. O aumento do frete nestes e nos demais setores, certamente, deixará as mercadorias mais caras, penalizando ainda mais a população.

Convertedoras já apresentam aumento de 70% nas vendas de kits GNV

Com o preço da gasolina e do etanol tirando o sossego do consumidor, uma alternativa tem sido a instalação do kit de Gás Natural Veicular (GNV).

Nas últimos 30 dias devido à greve dos caminhoneiros, ao desabastecimento e aos aumentos consecutivos no preço do combustível convencional, as convertedoras de GNV apresentaram aumento de pelo menos 70% nas vendas. Os dados são da Companhia Paraibana de Gás, a PBGás.

Devido a isso, a Companhia lançou um programa e incentivo que efetuará a contrapartida de até R$ 1 mil a consumidores que instalarem o kit nas convertedoras cadastrados pelo Governo do Estado.

Na capital, o preço médio do metro cúbico é de R$ 3,19 e, segundo especialistas, a economia com o GNV é de até 50% com relação ao combustível convencional.

Cerca de 500 postos foram autuados por aumento abusivo de preços

Mais de 1,3 mil postos de combustíveis já foram fiscalizados pelo país e cerca de 500 foram autuados por aumento abusivo de preços ou crime contra a economia popular. A informação é do ministro substituto da Justiça, Claudenir Brito Pereira. A paralisação dos caminhoneiros iniciada no dia 21 de maio prejudicou o abastecimento de combustíveis em vários locais do país e há relatos de postos que chegaram a cobrar R$ 9,99 pelo litro da gasolina.

De acordo com Pereira, a prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e os órgãos de fiscalização estão atuando para coibi-la. A partir de agora, com o compromisso do governo de reduzir R$ 0,46 no preço do litro do diesel, a fiscalização será intensificada.

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Protestos contra aumento de combustíveis

Nos quatro cantos do Estado, a revolta com o aumento frequente no valor dos combustíveis é grande. Caminhoneiros e populares já tomaram a iniciativa de protestar. O aumento da gasolina impulsiona a elevação dos preços de todas as outras mercadorias, tendo em vista que o transporte terrestre é o mais utilizado para a entrega dos produtos.

Deputado Felipe Maia participa de audiência que tratou aumento de combustíveis

A Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (23) audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir os sucessivos reajustes dos combustíveis no país. O deputado federal Felipe Maia participou do debate, questionou os representantes do setor e criticou a variação diária dos preços.

Somente neste mês, o reajuste no preço dos combustíveis ocorreu mais de dez vezes. De acordo com representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na reunião, os tributos representam cerca de 45% para cada litro de gasolina adquirido na bomba, enquanto que o diesel esse valor chega a 29%.

Para o deputado Felipe Maia, a população tem sido a maior prejudicada nesse cenário. “As estradas estão bloqueadas e logo não haverá combustível para o cidadão, para o produtor, para o escoamento de safra, para a distribuição de alimentos. Mais que debater, precisamos achar soluções urgentes para essa questão, seja o governo revendo seus tributos ou a Petrobras revendo suas margens, sugeriu o parlamentar”.

Na terça-feira (22), o governo anunciou sobre a possibilidade de zerar a alíquota que incide sobre os combustíveis, a Cide, desde que o Congresso aprove o Projeto de Lei( PL 8456/17) que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores. “Apesar de ser da base do governo, acredito que é um equívoco anular a Cide em detrimento deste projeto, a ganância arrecadatória do governo tem uma parcela de culpa nesse momento mais crítico da questão. O que não se pode é arrecadar em cima do sofrimento da população e do setor produtivo”, criticou Felipe Maia.

Vereadores de Natal querem anular aumento no valor da passagem

Os vereadores natalenses analisam uma forma de suspender, por decreto legislativo, o aumento no valor da passagem em Natal. A matéria já está na procuradoria da Casa. Em ano de eleição, vai ser difícil para o SETURN ganhar essa batalha.

Preço da gasolina e do diesel terá novo aumento nesta terça-feira

Os preços do diesel e da gasolina voltam a subir nas refinarias a partir desta terça-feira (22). Segundo informações do site da Petrobras, a gasolina subirá 0,9% e o diesel 0,97%. Com a alta, o preço da gasolina passará a custar R$ 2,0867, enquanto o do óleo diesel sobe para R$ 2,3716.

Este é o 11º aumento do preço da gasolina nos últimos dezessete dias. A exceção ocorreu entre os dias 12 e 15 deste mês, quando a estatal interrompeu a sequência de altas ao manter o preço da gasolina em R$ 1,9330, e entre os dias 19 e 21 quando os preços passaram para R$ 2,0680. Ao longo do mês de maio, o preço da gasolina subiu 16,07%.

Em protesto contra aumento de diesel, caminhoneiros fecham trecho da BR-101 na Grande Natal

Em protesto contra o aumento do diesel, caminhoneiros fecharam uma das vias da BR-101, sentido Parnamirim-Natal, na região metropolitana da capital potiguar. A interdição começou por volta das 10h30 no Km 105,8 da rodovia, em frente ao Parque de Exposições Aristófanes Fernandes. Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal está no local.
Caminhoneiros protestam contra o aumento do diesel em vários estados.

Nesta segunda (21), foi anunciada mais uma alta do valor nas refinarias, de 0,97% a partir de terça (22). Na semana passada, foram cinco reajustes diários seguidos. A escalada nos preços acontece em meio à disparada nos preços internacionais do petróleo.

G1

Caminhoneiros bloqueiam rodovias na Paraíba como protesto ao aumento do combustível

Mesmo com a proibição da Justiça, os caminhoneiros realizam na manhã desta segunda-feira (21) uma série de protestos no estado da Paraíba. Até o momento há informações de interrupção do trânsito na Alça Sudoeste, em Campina Grande.

Entre Campina Grande e Queimadas, os caminhoneiros se aglomeraram no Km 153 da BR-230. No entanto, os manifestantes estariam a passagem de veículos de passeio e de pedestres.

Também na BR-230, só que em Soledade, os manifestantes queimaram pneus na rodovia para impedir a passagem de veículos. No Km 481, nas proximidades de Marizópolis, há informações de que doze caminhões se aglomeram como forma de protesto.

Os manifestantes protestam contra o constante reajuste no preço dos combustíveis que vem sendo repassado para o consumidor.

Os caminhoneiros também pedem o aumento no valor do frete, melhorias nas condições de trabalho e a extinção do pedágio nas rodovias estaduais.

Neste domingo (20) o juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, da Seção Judiciária da Paraíba, expediu uma liminar proibindo que os caminhoneiros ocupem, obstruam ou dificulte a passagem de veículos nas rodovias federais paraibanas. A liminar determina ainda que o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas no Estado da Paraíba (SINDITAC-PB) e a Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (FECONE) estão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 200 mil por hora de bloqueio. Cada pessoa física participante do bloqueio também estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 20 mil por hora de interdição.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para que fosse movida uma ação de interdito proibitório. Esta ação resultou na concessão da liminar.

… E pegue aumento de gasolina!

A Petrobras elevará os preços do diesel em 1,76% e os da gasolina em 1,83% nas refinarias a partir de quinta-feira (17), informou a empresa nesta quarta-feira em comunicado em seu site.

Com os reajustes, o valor do diesel na refinaria subirá para R$ 2,3082 por litro e o da gasolina passará para R$ 2,0046, para novas máximas dentro da era de reajustes diários, iniciada em julho do ano passado.

A decisão de repassar o aumento do valor da combustível cobrado pela Petrobras para o consumidor final é dos postos de combustível.

Gasolina em alta

Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do país atingiu novas máximas no ano, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,257, ante R$ 4,225 na semana anterior, o que corresponde a uma alta de 0,76%. Na última pesquisa, havia recuado 0,02%.

Defesa do Consumidor debate “aumento abusivo” dos planos de saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nessa terça-feira (15), para discutir “os reajustes abusivos dos planos de saúde”. O encontro foi pedido pelos deputados José Stédile (PSB-RS), Celso Russomano (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE) e JHC (PSB-AL).

Stédile lembra que os aumentos abusivos viraram rotina para os 47,7 milhões de pessoas, praticamente um quarto da população brasileira, que adquiriram planos de saúde no país. “Em 2014, a cobertura chegava a 50,4 milhões de brasileiros. Desde então, os reajustes elevados e descolados da inflação oficial vêm tornando o serviço privado proibitivo”, afirma o deputado em seu requerimento.

Presidente da Eletrobras pede aumento de salário para R$ 76.610

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., pediu, em março, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 1 aumento do próprio salário para R$ 76.610,66, valorização de 46,6%. Leia a íntegra do pedido.

O documento foi enviado à Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), do Ministério do Planejamento, que negou a proposta.

Temer afirma que anunciará aumento do Bolsa Família nesta sexta (27)

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (27/4) que vai anunciar ainda nesta tarde o valor do reajuste do Bolsa Família. Segundo Temer, os valores ainda estão sendo fechados. “Vou anunciar o aumento hoje à tarde”, disse. “Estou fechando os valores agora”, completou.

Durante a semana, a equipe econômica e a do Desenvolvimento Social tentaram fechar os valores, mas não houve consenso. Enquanto a ala econômica quer no máximo liberar uma reposição da inflação, a política pretende usar a bandeira do reajuste como um feito positivo do governo e buscava algo próximo dos 5% de aumento, o que o Ministério do Planejamento tem resistido. Um reajuste para repor a inflação de 2017, de 2,95%, teria custo de R$ 1 bilhão.

Temer vai anunciar aumento do Bolsa Família no dia 1º de maio

O presidente Michel Temer vai anunciar o segundo reajuste do Bolsa Família na sua gestão em 1º de maio, Dia do Trabalho.

O percentual do ajuste, entretanto, ainda será definido numa reunião que deve acontecer nesta quinta-feira (26/4) com representantes do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o benefício. Um reajuste para repor a inflação de 2017, de 2,95%, teria custo de R$ 1 bilhão.

Paraíba registra aumento de casos de dengue

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgou Boletim Epidemiológico relacionado às arboviroses onde constam os casos notificados de dengue, chikungunya e zika, na Paraíba, no período de 1º de janeiro a 17 de abril (16ª Semana Epidemiológica de 2018).

Quanto à dengue, foram notificados 1.643 casos suspeitos, o que aponta um aumento de 16,44% das notificações suspeitas quando comparado com 2017, no mesmo período, quando foram notificados 1.411 casos. Em 2015 e 2016 registraram, respectivamente, 9.422 e 33.650.

Em 2018, foram registrados 314 casos de chikungunya. Já em 2017, foram 442 casos suspeitos, uma redução de 28,95% das notificações suspeitas entre 2017 e 2018.

Márcia Maia alerta para aumento de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza

Quase 400 mil potiguares estão vivendo abaixo da linha de pobreza. O crescimento da miséria entre 2016 para 2017 foi de mais de 100% na Região Metropolitana de Natal. Preocupada com esses índices, a deputada Márcia Maia (PSDB) fez pronunciamento alertando para a gravidade dos números.

“Só na capital, o número saltou de 34 mil para 78 mil pessoas, ou seja, quase 9% da população. É um número absurdamente grande e que traz para todos nós uma preocupação enorme. Tudo isso é resultado do desemprego, da precarização das relações de trabalho e da informalidade”, criticou a deputada.

Márcia Maia também alertou para o fato do crescimento dos índices de pobreza ter sido ainda maior em Natal. A deputada defendeu a criação de uma política de geração de emprego e renda, para deter as consequências perversas que estão contribuindo para o aumento da miséria e da própria violência.

“Cobro mais uma vez do Estado que recobre a política de geração de renda, de trabalho, para que possamos ter pessoas qualificadas sendo aproveitadas no mercado local. Muitas vezes essa mão-de-obra é exportada porque não houve qualificação aqui”, afirmou.

A parlamentar assistiu recentemente a uma análise, de especialistas na área, sobre o aumento do número de potiguares vivendo na miséria.

Campus Party
Márcia Maia voltou a cobrar a regulamentação de lei de sua autoria sobre o desenvolvimento tecnológico de startups. Durante a Campus Party, realizada no último final de semana, no Centro de Convenções, em Natal, a deputada fez uma explanação sobre o projeto, que cria uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups. A lei já foi sancionada mas ainda não está regulamentada pelo Governo. “Foi uma palestra importante, publicizamos a lei, que muitos não conheciam e estamos na luta pela regulamentação”, concluiu.

Aumento da conta de luz preocupa Danilo Cabral

A reunião da Comissão que discute o PL 9463/18 – Projeto de Lei que trata sobre a Privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, foi marcada por fortes debates e questionamentos da oposição.

O aumento da tarifa da conta de energia elétrica como consequência da privatização foi um dos temas mais discutidos da Audiência Pública promovida pela Comissão. De acordo com o deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), a população não tem mais condições de lidar com esses aumentos e o Governo precisa dar explicações. “O Governo deve explicar as consequências desta venda a esta Casa e, sobretudo, aos brasileiros.

O parlamentar, que também é presidente da Comissão em Defesa da Chesf, também voltou a cobrar posicionamento do Governo sobre a situação do Rio São Francisco. “Temos a preocupação de que a transposição seja resolvida. A água e a energia estão preservadas neste debate? Hoje mesmo foi publicado relatório da Controladoria Geral da União, já identificando fragilidades quanto ao impacto do custo da energia”, argumentou.

Tribunal de Contas aponta dano de R$ 362 mil mensais por aumento ilegal em salário de servidores do RN

O Tribunal de Contas do Estado constatou um dano de R$ 362 mil por mês aos cofres públicos, após o governo do Rio Grande do Norte ter igualado o vencimento básico de um grupo de servidores aposentados e ativos ao salário mínimo, no ano passado. Nesta semana, os conselheiros do órgão proibiram o Estado de manter o reajuste de 3.107 trabalhadores, que teriam recebido o aumento de maneira ilegal.

De acordo com o corpo técnico do TCE, que entrou com uma representação contra os reajustes, a Secretaria Estadual de Administração aumentou os valores recebidos por um grupo de servidores, vinculando os vencimentos deles ao salário mínimo, que é estabelecido anualmente a nível nacional. O modo como foi feita, porém, a medida contraria uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Rafael Motta pede suspensão de aumento da taxa do Governo em convênios com prefeituras

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) protocolado pelo deputado Rafael Motta (PSB) nesta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, pede a suspensão do reajuste das taxas de administração cobradas das prefeituras pelos convênios firmados com os ministérios e financiados com recursos de emendas parlamentares.

A taxa de administração passou de 2,5% sobre o valor de cada emenda individual, praticados nos últimos anos, para um percentual variável que pode chegar a 11,9%. O valor obtido com essa taxa é transferido para a Caixa Econômica Federal, responsável pela execução dos convênios em nome do Governo.

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Parlamentares reclamam de aumento de taxa para repasse de emendas a municípios

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso marcou reunião para hoje (27), mas não conseguiu votar os itens da pauta pela falta de quórum. Entretanto, um tema não previsto dominou os debates. Deputados e senadores reclamaram do aumento da taxa administrativa cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão dos repasses de contratos entre União e municípios, em especial no caso das emendas parlamentares.

Até o início deste ano, a taxa administrativa para uma transferência do governo federal às prefeituras para uma obra ou contrato viabilizado por uma emenda parlamentar era de 2,5%. Em janeiro, o Ministério do Planejamento editou uma instrução normativa com novas regras para esses repasses.

Em pronunciamento, Walter Alves cobra explicações sobre aumento das taxas de emendas parlamentares

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) voltou a defender, no Plenário da Câmara Federal, os municípios do Brasil e, especialmente, do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na manhã de hoje (27), o parlamentar cobrou da Caixa Econômica Federal (CEF) explicações sobre os novos valores das taxas administrativas nos contratos de repasse de emendas parlamentares. Um Requerimento foi protocolado no Ministério da Fazenda.

Os recursos oriundos das emendas parlamentares destinados aos contratos de repasse por meio da CEF sofreram reajuste na taxa de administração de 2,5% para 10,86%. “Causa estranheza a Caixa, de uma hora para outra, aumentar o valor da taxa de administração das emendas parlamentares. A taxa que era de 2,5%, de repente, querem cobrar 10%? O que está acontecendo?”, questionou Walter Alves.

Hoje, coincidentemente, a Caixa divulgou que teve lucro líquido contábil de R$ 12,5 bilhões, 202,6% superior ao registrado em 2016. Segundo o banco, é o maior da história da instituição financeira. O lucro líquido recorrente (que desconsidera efeitos extraordinários) totalizou R$ 8,6 bilhões, alta de 106,9% em 12 meses, e também superou o melhor resultado já alcançado pelo banco.

O deputado encaminhou um Requerimento para o Ministério da Fazenda solicitando explicações para o aumento do percentual da taxa de administração da CEF no repasse das emendas parlamentares. “Os prefeitos estão aflitos e querem uma explicação. Esse aumento vai maltratar os prefeitos do Rio Grande do Norte e, consequentemente, afeta diretamente a população que deixa de receber melhorias na saúde e educação, por exemplo”, completou.

Câmara pode votar aumento de penas para crimes relacionados à pirataria

O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL 333/99) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados para esta segunda-feira (26). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em dezembro de 2000, alterando diversos dispositivos da Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial.

O texto do Senado aumenta a pena de 1 a 3 meses de detenção para 2 a 4 anos de reclusão em crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo; contra o registro de marca; o de fabricação, sem autorização do titular, de produto que incorpore desenho industrial registrado; e a reprodução ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais para fins econômicos.

 

Primeira parcela do FPM de março teve aumento de 24%

Cerca de R$ 2,9 bilhões serão transferidos às Prefeitura nesta sexta-feira, 9 de março.

A verba, referente ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, considera o porcentual constitucional destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Sem considerar a retenção destinada ao financiamento educação, chamado de valor bruto, o montante será de R$ 3,6 bilhões.

Aumento criminoso vai inibir compras na internet

O aumento criminoso de até 51% no preço do frete tornou o Sedex, dos Correios, o serviço mais caro e mais ineficiente do mundo. Vai encarecer ou até inviabilizar a compra e a venda pela internet.

Com aumento no volume de água no Rio Piranhas, barramento da Caern transborda em Jardim de Piranhas

Conforme previsto, após as informações de chuvas com boas precipitações que ocorreram nesta segunda-feira (12) no perímetro da bacia hidrográfica dos Rios Piancó/Piranhas, a água já percorre com bom volume no Rio Piranhas, na altura da cidade de Jardim de Piranhas.

O barramento da Companhia de Águas e esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) em Jardim de Piranhas está transbordando e com um bom volume de água. A régua da Agência Nacional Águas (ANA) está medindo 3,73cm.

Pelo registro fotográfico feito pelo servidor Marcilio da CAERN na manhã desta terça-feira comprova as boas notícias.

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