aprovam – Blog do Robson Pires

Trabalhadores do Detran aprovam indicativo de greve para a próxima quarta-feira

6/09/2018 Nenhum comentário

Os trabalhadores do Detran/RN aprovaram o indicativo de greve da categoria para a próxima quarta-feira, dia 12 de setembro. A deliberação aconteceu na manhã desta quinta-feira, 6, em assembleia.

Ficou acordado que na segunda, 10, os trabalhadores vão tentar dialogar com a direção do Departamento para buscar uma solução que evite a greve.

Os profissionais exigem que o governo cumpra a lei do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), bem como faça as devidas incorporações salariais, implante as promoções que deve e cumpra os processos já vencidos relativos aos aposentados do Órgão.

A categoria aprovou que o governo tem até terça-feira (11/09) para atender as exigências estabelecidas. Do contrário, o movimento grevista será deflagrado, inevitavelmente.

Servidores da UFERSA aprovam paralisação geral para esta sexta-feira

10/08/2018 Nenhum comentário

Na última terça-feira, 7, os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) se reuniram em assembleia geral para deliberar sobre a paralisação geral do próximo dia 10 de agosto, amanhã. Além da paralisação, a assembleia discutiu sobre a jornada de 30 horas e a representação dos servidores nos órgãos colegiados da universidade.

Durante a plenária, os servidores aprovaram a paralisação juntamente com a realização de ato público, que acontecerá em frente à guarita do Campus Leste da UFERSA Mossoró. O objetivo, segundo os servidores, “é mostrar como os constantes ataques e cortes de investimentos têm prejudicado a qualidade do serviço público e retirado os direitos dos trabalhadores”.

A mobilização acontecerá a partir das 7h, com carro de som, panfletagem e café da manhã. “Realizaremos esse ato para mostrar nossa indignação e nossa luta contra a precarização do serviço público. Não podemos aceitar calados a retirada de direitos. Vamos nos unir para mostrar a força da nossa categoria”, declara Kaliane Morais, coordenadora geral em exercício da Seção Sindical SINTEST/UFERSA.

Ministros do STF aprovam o próprio reajuste

8/08/2018 Nenhum comentário

Os ministros do STF estão discutindo hoje, em sessão administrativa, se incluem reajuste de 16% em seus vencimentos na proposta orçamentária de 2019.

Já se formou maioria para aprovar a proposta. Votaram para inserir o aumento Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Cármen Lúcia, Celso de Mello e Rosa Weber votaram contra a previsão de reajuste na proposta orçamentária –ainda faltam Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Toffoli justificou seu voto dizendo que os projetos no Congresso tentam repor perdas de 2009 e 2014. “Não estamos [nem] sequer falando das perdas de 2015.”

Entidades aprovam manutenção dos juros, mas pedem reformas

1/08/2018 Nenhum comentário

A manutenção dos juros básicos da economia em 6,5% ao ano, no menor nível da história, agradou ao setor produtivo. Diversas entidades consideraram acertada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, mas pediram o aprofundamento de reformas estruturais para que os juros continuem baixos no médio e no longo prazo.

Câmara e Senado aprovam aumento do piso salarial

13/07/2018 Nenhum comentário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Vereadores aprovam Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

29/06/2018 Nenhum comentário

A Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta quinta-feira (28), a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai embasar a elaboração do orçamento do município para 2019.

Ao todo foram apresentadas 121 emendas ao Projeto do Executivo Municipal, das quais 107 foram aprovadas, oito rejeitadas, quatro prejudicadas e duas retiradas.

Entre as emendas que geraram mais discussão destaque para duas: a que direciona recursos para o orçamento participativo e a que altera o percentual de remanejamento do Poder Executivo.

Comissões permanentes do Senado aprovam emendas ao projeto de LDO de 2019

27/06/2018 Nenhum comentário

Doze comissões permanentes do Senado e uma comissão mista aprovaram na terça-feira (26) as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PLN 2/2018). Neste ano, as comissões permanentes podem apresentar duas emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO.

As propostas seguem agora para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto.

Brasileiros aprovam prisão de Lula

25/06/2018 Nenhum comentário

A pesquisa do Atlas Político é categórica: 53,3% dos brasileiros aprovam a prisão de Lula; 40% desaprovam.

61% são a favor da intervenção no Rio de Janeiro.

Deputados aprovam antecipação de royalties para pagamento da folha do Estado

13/06/2018 Nenhum comentário

O plenário da Assembleia Legislativa do estado aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), o projeto que autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a ceder às instituições financeiras oficiais créditos decorrentes de royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. Os recursos estimados são de R$ 162 milhões e serão aplicados no pagamento da folha de pessoal.

De acordo com o projeto votado pelos deputados, o montante referente à antecipação das receitas cobrirá o déficit previdenciário local. Com a medida, o estado poderá usufruir da liberação de recursos oriundos do Tesouro Estadual e normalizar o pagamento da folha de servidores, em atraso desde meados de 2016.

A emenda foi apresentada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Antes de ser votada no plenário, o processo passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Deputados aprovam pedido de crédito para Governo modernizar gestão fiscal

23/05/2018 2 Comentários

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), os parlamentares aprovaram projetos de teor econômico enviados pelo Governo do Estado, além de outras matérias de iniciativa parlamentar e de outros Poderes. O pedido para contratar operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de 36 milhões de dólares, foi aprovado na Casa, bem como o Programa de Recuperação de Créditos Tributários de IPVA e ITCD, com facilidades ao consumidor, como redução das multas e condições de parcelamento.

Com relação aos recursos solicitados ao BID, os créditos serão utilizados pelo Governo na modernização do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (PROFISCO) e da Controladoria Geral do Estado. Em sua justificativa, o Governo defende a necessidade de aprimorar o desempenho da gestão fiscal e organizacional da máquina pública.

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Comissões de Educação e de Administração aprovam projetos nesta quinta-feira

3/05/2018 Nenhum comentário

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprovou em sua reunião realizada na manhã desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 36/2018, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PPL), que inclui no calendário oficial do Estado a “Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying”, a ser instituída na primeira semana de abril.

Outras duas matérias foram aprovadas e duas foram distribuídas para serem relatadas na quinta-feira (10), quando a Comissão voltará ao assunto da municipalização de ensino fundamental nas cidades de São Miguel e Doutor Severiano, no Alto Oeste.

“Solicitamos das secretarias municipais de Educação dos dois municípios e da secretaria Estadual de Educação as informações sobre esse processo de municipalização do ensino. Esperamos ter essas informações na próxima semana para o aprofundamento das discussões”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (MDB), que presidiu a reunião da qual também participou o deputado Mineiro Lula (PT).

Logo em seguida foi realizada reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), que aprovou matéria de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) relatada pelo deputado e presidente da Comissão, Jacó Jácome (PSD).

“A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informação e documentos por parte de operadoras de plano de seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura”, explicou o deputado Jacó.

Na pauta para a próxima semana ficou a matéria de origem no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) que extingue os ofícios únicos de Caiçara do Norte e Galinhos, no Litoral Norte do RN, a ser relatada pelo deputado Ricardo Motta (PSB). Também participou da reunião o deputado Hermano Morais.

Deputados aprovam projetos de iniciativa do TCE e PGE

17/04/2018 Nenhum comentário

Na sessão plenária desta terça-feira (17), os deputados aprovaram duas mensagens. O projeto de lei complementar 009/2018, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata da nomenclatura e estrutura de cargos do órgão.

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei complementar 033/2017, que altera a lei complementar 240/2002, e dispõe sobre a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Estatuto dos Promotores do Estado.

Durante a discussão das matérias, aprovadas à unanimidade, no tocante ao projeto de lei do TCE, o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que iria votar favorável porque os parlamentares foram procurados pelos servidores para apoio à proposição.

“O projeto chega ao plenário sem que haja uma emenda, porque não é papel desta Casa, do Legislativo, pois não podemos emendar um projeto que diz respeito a um outro poder ou órgão estatal”, afirmou Mineiro. Estiveram presentes 20 deputados na sessão de hoje.

Bugueiros aprovam por unanimidade modificações na lei

23/03/2018 Nenhum comentário

Na noite dessa quinta-feira (22), a categoria dos bugueiros se reuniu em assembleia convocada pelo presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN (SINDBUGGY), para decidir modificação na legislação que disciplina a categoria, onde as alterações da lei foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade.

As alterações no tempo das premiações alterando os direitos sucessórios, a segurança jurídica nos roteiros, e incentivos de renovações de frotas para atender melhor os nossos visitante e turistas de todo mundo.

Deputados aprovam à unanimidade renegociação entre Petrobras e Governo

22/03/2018 2 Comentários

Os deputados aprovam por unanimidade, na reunião plenária desta quinta-feira, (22) o Projeto de Lei 20/2018 que concede remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na Constituição Federal.

“Mais uma vez a Assembleia Legislativa contribuiu com eficiência e eficácia na tramitação de matérias de interesse da coletividade e que em muito vai contribuir com a saúde financeira do Poder Executivo”, avaliou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

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Deputados aprovam projeto com perda do poder familiar em caso de feminicídio

8/03/2018 Nenhum comentário

Em uma noite de votações conduzidas pela bancada feminina, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos. O primeiro projeto aprovado aumentou a pena para estupro coletivo e tipificou o crime de importunação sexual.

O texto sobre o feminicídio estabelece que perderá o poder familiar aquele que praticar, contra o outro titular desse mesmo poder, crimes como homicídio, feminicídio ou lesão corporal grave ou seguida de morte, nos casos de crime doloso e que envolverem violência doméstica familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O PL também prevê a perda do poder familiar àquele que cometer estupro ou outro crime contra a dignidade sexual.

Médicos da rede municipal de Natal aprovam indicativo de greve

7/03/2018 Nenhum comentário

Os médicos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Natal aprovaram indicativo de greve e paralisação de advertência em reivindicação pela não implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCV) por parte da prefeitura.

Uma manifestação foi marcada para a próxima terça-feira, dia 13, em frente a Prefeitura de Natal. No mesmo dia será realizada uma manifestação de advertência dos médicos da rede municipal de saúde por 24 horas.

96% dos turistas aprovam RN

24/02/2018 Nenhum comentário

A maior parte dos turistas que estiveram no Rio Grande do Norte durante a alta estação teve sua expectativa atendida com o destino turístico. Segundo pesquisa divulgada pela Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), 96,8% deles classificaram a experiência no estado potiguar como satisfatória, ou muito satisfatória. Destes, 89,8% afirmaram que têm intenção de voltar.

A coleta de dados foi realizada entre os dias 17 e 29 de janeiro de 2018, e as informações foram compiladas pelo Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento do Comércio (IPDC).

Ainda de acordo com a Fecomércio, foram entrevistados 841 turistas que vivenciavam o destino. A quantidade de turistas entrevistados representa, para um nível de significância de 95%, um erro amostral calculado aproximado de 4%. Alguns resultados não fecham em 100% devido aos arredondamentos, e em função das perguntas de múltipla resposta.

Apesar da avaliação positiva, os turistas também apontaram pontos negativos que observaram no Rio Grande do Norte. Do total de pessoas que participaram da pesquisa, 48,1% citaram a segurança pública como regular, ruim ou péssima. Além disso, a limpeza pública também é uma reclamação: 47,2% classificaram como regular, ruim ou péssima. Outro quesito alvo de descontentamento dos visitantes foi a sinalização urbana turística, mencionada negativamente por 43,1% deles.

Os aspectos elogiados são a hospitalidade dos potiguares, os atrativos naturais, o atendimento em geral e os meios de hospedagem. Serviços de transporte e restaurantes e bares também foram aprovados pelos turistas, bem como a rede hoteleira e as empresas de receptivo. Todos esses fatores tiveram avaliação excelente ou boa de mais de 90% dos entrevistados.

“O Rio Grande do Norte é um estado privilegiado pelas suas belezas naturais litorâneas e interioranas. Contudo, é indispensável a profissionalização dos que prestam serviços, a melhoria dos acessos e infraestrutura urbana, e a compreensão real do turismo enquanto negócio rentável. O verão, por si só, atrai milhares de turistas ao Estado; a melhoria dos setores deficientes precisa ser considerada para que então o estado consiga atrair cada vez mais novos visitantes, mantendo-se como destino desejado por muitos”, avaliou a Fecomércio em seu relatório.

G 1 (RN)

No Rio, 84% aprovam intervenção, diz pesquisa

23/02/2018 1 comentário

Pesquisa do Ibope encomendada pelo governo de Michel Temer mostra que, no Rio de Janeiro, 84% dos entrevistados aprovam a intervenção decretada na semana passada, relata o G1.

A margem de erro do levantamento é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.

O resultado é muito semelhante ao da pesquisa nacional feita pelo instituto em 16 de fevereiro, dia em que o governo federal decretou a intervenção. Na ocasião, 83% dos ouvidos pelo Ibope se declararam favoráveis à medida.

Deputados aprovam projeto que cria a previdência complementar estadual

31/01/2018 Nenhum comentário

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quarta-feira, 31, por 19 a 3, a proposta que cria a previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Além deste medida, outros três projetos enviados pelo governo Estado, do atual pacote de ajustes fiscais, também foram aprovados.

Com a aprovação, os futuros servidores públicos terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, que hoje é de R$ 5.531,31. Para conseguir um valor maior, o servidor terão de pagar pelo extra.

Também foi aprovado o regime próprio de previdência do RN. Com a mudança, o Instituto de Previdência do RN pode atualizar benefícios segundo os índices do INSS.

Por 13 votos contra 10, os deputados também derrubaram a paridade no pagamento em relação aos proventos dos inativos. Com a medida, as novas aposentadoria terão valores equivalentes aos salários da ativa.

Mais cedo, no início da sessão plenária, a Mesa diretora retirou da pauta o projeto que extingue o adicional por tempo de serviço dos funcionários públicos estaduais. O pedido foi feito pelo deputado estadual Albert Dickson (PP). Ele alegou que o projeto precisa de ajustes.

Deputados aprovam projeto que proíbe carne

29/12/2017 Nenhum comentário

Deputados estaduais de São Paulo aprovaram o projeto de lei (PL) que estabelece a “segunda sem carne” no estado. O PL número 87/2016 agora vai para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que decidirá se o sanciona ou não.

De autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), que é ligado à causa animal, o texto proíbe “o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos”.

A redação não deixa claro se a medida vale apenas carne vermelha ou se abrange também aves e peixes. Hospitais e unidades de saúde pública ficam isentas desta proibição.

O projeto também obriga restaurantes, lanchonetes e bares a fixar em local visível ao consumidor um “cardápio alternativo sem carne e seus derivados”. O texto prevê multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) em caso de descumprimento (o que equivale, atualmente, a R$ 7.521).

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Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Detran

14/12/2017 Nenhum comentário

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), mais quatro projetos de lei em sessão extraordinária, após a apreciação do Orçamento Geral do Estado de 2018. Entre as propostas em discussão, os parlamentares aprovaram à unanimidade projeto de lei que trata sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran).

“Era uma proposta que há tempos os funcionários aguardavam e, hoje, temos a oportunidade de aprovar, com a concordância de todos os deputados”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

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Vereadores aprovam lei contra de ideologia de gênero

13/12/2017 Nenhum comentário

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita aprovaram uma lei que proíbe o ensino sobre ideologia de gênero em todas as escolas públicas ou privadas do município, localizado na região metropolitana de João Pessoa. O autor do Projeto de Lei é o vereador do PSB Carlos Pereira Júnior. A matéria segue para a sanção do prefeito.

O projeto foi aprovado com 18 votos a favor e apenas uma abstenção. Segundo o autor da propositura, o projeto visa impedir que “materiais de cunho sexuais, obscenos e pornográficos venham a ser introduzidos, principalmente na ala destinada ao ensino infantil, porque acreditamos que as crianças não teriam discernimento suficiente para captar a informação que o professor ou alguém da área da educação queira propagar”.

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Deputados aprovam projetos contra violência doméstica e de incentivo à economia

13/12/2017 1 comentário

Projetos que dispõem sobre a aplicação de medida coercitiva ao agressor para coibir a violência doméstica e que fortalecem a economia do Rio Grande do Norte foram aprovados nesta quarta-feira (13) na Assembleia na Legislativa. Proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) o Projeto de Lei nº 185/2017 dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do RN. Com a mesma proposta, também foi aprovado o Projeto de Lei 031/2016 do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Deliberamos e aprovamos em Plenário projetos de iniciativa parlamentar e governamental que instituem políticas estaduais, asseguram direitos e geram benefícios a diversas categorias estaduais, contemplando e colaborando com o desenvolvimento de áreas como a Economia, Saúde e Segurança Pública no Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Ainda no âmbito da violência doméstica, também foi aprovado o projeto, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que autoriza o Poder Executivo a implementar e criar um programa educacional visando ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O relator do projeto, deputado Hermano Morais (PMDB), destacou a importância do projeto e apresentou dados de um estudo do Banco Mundial que aponta que, a cada 15 segundos, uma mulher é vitima de violência no mundo.

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Deputados aprovam Projetos de Lei que beneficiam Estado e servidores

12/12/2017 Nenhum comentário

Em votação na sessão plenária dessa terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram ampla pauta de projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo Estadual. Ao todo, foram votadas 19 matérias, dentre elas, a que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Eólica e Solar no Rio Grande do Norte, além dos projetos do Governo que contemplam servidores do Estado. Os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.

“Os projetos deliberados e aprovados hoje asseguram direitos de categorias do serviço público estadual, ordena serviços de repartições públicas, institui políticas estaduais, melhora legislações e traz benefícios para os norte-rio-grandenses. As matérias analisadas e votadas são fruto do trabalho dos deputados, mensagens do Poder Executivo e iniciativas da Mesa Diretora que dinamizam o trabalho parlamentar”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

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Deputados aprovam projetos que beneficiam Segurança Pública do RN

6/12/2017 Nenhum comentário

Em votação na sessão plenária dessa quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram ampla pauta projetos de lei, principalmente na área de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Em reunião de líderes, inclusive, os deputados definiram o andamento da sessão da quinta-feira (7), onde novos projetos para diversas áreas serão analisados.

Durante a sessão de hoje, um dos projetos discutidos e aprovados pelos parlamentares foi a mensagem governamental 138/2012, que dispõe sobre a contratação temporária de agentes para o Corpo de Bombeiros (CBMRN), e a mensagem governamental 146/2017, que modifica a Lei que trata do Estatuto dos Policiais Militares. O objetivo é modernizar a legislação, para adequá-la à nova realidade das corporações do RN e também para minimizar a incidência de ações judiciais contra as normas dos editais de concurso.

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Vereadores de Natal aprovam criação da Semana da Cidadania LGBT

6/12/2017 Nenhum comentário

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 169/2017, de autoria da vereadora Natália Bonavides (PT) e do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que institui a “Semana da Cidadania LGBT” na capital potiguar. A iniciativa será inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município e sua realização marcada para acontecer anualmente na terceira semana do mês de maio de cada ano.

Segundo o vereador Dickson Nasser Júnior, o evento contará com apresentações de música e dança, festas, debates, palestras, atividades esportivas e culturais, entre outras atrações, com vistas a divulgar os direitos e dar visibilidade à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgênero.

Vereadores de Apodi, aprovam lei que proíbe discutir ‘ideologia de gênero’ em ambiente escolar

1/12/2017 Nenhum comentário

A Câmara de Apodi, na região Oeste potiguar, aprovou um projeto de lei que “proíbe atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada” da cidade. Autor do projeto, o vereador João Evangelista (PR) disse que o objetivo “é preservar as crianças” e que “cabe aos pais discutir a orientação sexual dos filhos”.

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