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Poder Legislativo é convocado para apreciar 18 mensagens

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi convocada em caráter extraordinário pelo seu presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), atendendo a pedido do governador do Estado, Robinson Faria, e vai se reunir nesta quinta-feira (11), às 10h, para deliberar sobre projetos enviados pelo Executivo.

“A Assembleia Legislativa foi convocada neste momento diante do interesse público relevante constante no conteúdo das mensagens governamentais remetidas ao Parlamento Potiguar. O governador Robinson Faria, em reunião recente, expôs aos senhores deputados as linhas gerais do ajustes pretendidos. Agora, a convocação será apreciada em Plenário, que posteriormente irá deliberar sobre as matérias para as quais foi solicitado”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A convocação foi formalizada em edital que tem por base o dispositivo da Constituição Estadual que autoriza a convocação extraordinária pelo presidente do Legislativo ou o governador, que já havia oficiado o presidente informando sobre a necessidade da convocação para aprovação de pacote que está sendo considerado um ajuste fiscal.

O edital legislativo que formaliza o chamado para os deputados se reunirem nesta quinta-feira elenca ainda os tópicos principais dos 18 projetos que deverão ser apreciados.

Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes, entre outros.

Rito

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Assembleia começa a apreciar ajuste fiscal amanhã

A Assembleia Legislativa foi convocada, durante o recesso, para votar o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Robinson Faria (PSD). As matérias começarão a ser apreciaras nesta quinta-feira (11).

Tribunal reunido para apreciar processo contra prefeito de Jucurutu

dr-jares-custom.JPGAté agora o Tribunal Regional Eleitoral não divulgou o resultado do processo que pede a cassação do mandato do prefeito de Jucurutú, Júnior Queiroz.

O Tribunal está reunido desde as 8 horas e 30 minutos para apreciar o processo. Júnior Queiroz é irmão do Deputado Estadual Nelter Queiroz.

Quem mandou a denúncia para o TRE foi o médico Jares Queiroz (na foto) que concorreu à prefeitura em 2004 e foi derrotado.

Júnior Queiroz é acusado de praticar crime eleitoral: Compra de votos e abuso do poder econômico.

Pelo mesmo motivo, o prefeito de Macau, Fávio Veras, foi cassado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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