Etiqueta: Anatel

Anatel determina ligações gratuitas em orelhões da Oi em 11 estados

As ligações locais e de longa distância nacional feitas a partir de orelhões da Oi permanecerão gratuitas até 31 de março de 2019 em 11 estados do país. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em razão do não cumprimento de obrigações por parte da concessionária.

A medida vale para oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) e três da Região Norte (Pará, Amazonas e Amapá). A punição é uma extensão de pena aplicada a Oi pela Anatel em outubro do ano passado.

Anatel começa a notificar usuários de celulares irregulares a partir deste domingo

A partir deste domingo (23) a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações vai começar a notificar usuários de celular que habilitem aparelhos irregulares e, 75 dias após a primeira notificação o aparelho será bloqueado.

A medida é para coibir o roubo e o furto e também o contrabando de celular. E será aplicada inicialmente em dez estados das regiões Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste

Número de linhas fixas tem queda de 2,76% no último ano, diz Anatel

Em junho, o número de linhas fixas no Brasil teve redução de 2,76% em relação ao mesmo período do ano passado, informou nesta sexta-feira (10) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os dados mostram que o país fechou junho com 40,22 milhões linhas, um total de 1,14 milhão de linhas a menos que as registradas no mesmo mês do ano passado.

Segundo a agência reguladora, em junho deste ano, as empresas autorizadas contavam com 17,1 milhões de linhas fixas, enquanto as concessionárias possuíam 23 milhões de linhas. Em 12 meses, as autorizadas apresentaram um aumento de 0,4%, enquanto as concessionárias apresentaram uma redução de 4,97%.

Anatel quer leiloar o 5G em 2019

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve encerrar até o final e agosto a fase de testes em laboratório para o uso da faixa de 3,5 GHz, em aplicações de 5G. A informação é do conselheiro Leonardo de Morais, acrescentando que a intenção da agência reguladora é promover o leilão do 5G em 2019.

“Nossa perspectiva é concluir os testes de convivência e interferência até agosto, dentro do objetivo de colocar em leilão até o segundo semestre do ano que vem”, disse hoje (26) Morais.

Enquanto o 4G oferece, em média, aproximadamente 45Mbps (megabit por segundo) de transferência de dados para download. A expectativa é que a tecnologia 5G possa atingir velocidade de navegação e download cerca de 10 a 20 vezes mais rápida.

Anatel adia decisão sobre TAC com operadora TIM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou para o segundo semestre de 2018 a definição em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora de telefonia TIM. O relator do processo, conselheiro Leonardo Morais, pediu o adiamento nas tratativas por 120 dias para ajustes na proposta. A expectativa é que o termo envolva entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões.

Com isso, a área técnica da Anatel deve efetuar mais diligências para analisar os argumentos da operadora e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o termo.

A intenção é evitar que o procedimento tenha o mesmo destino que o TAC da Telefônica, que acabou rejeitado pela agência reguladora. O conselheiro afirmou que os termos de ajustamento de conduta são instrumentos para evitar a judicialização das multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigações por parte das operadoras.

Anatel registra queda de 17,6% nas reclamações em março

Em março de 2018, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 266,4 mil reclamações de usuários de serviços de telecomunicações, redução de 57 mil queixas (-17,6%) em comparação com o mesmo mês do ano passado. A telefonia móvel registrou menos 28 mil reclamações (-18,3%), a telefonia fixa menos 14,1 mil (-18,9%), a banda larga fixa menos 3,9 mil (-8,1%) e a TV por assinatura menos 11,8 mil (-25,9%).

A Anatel registrou 266,4 mil reclamações contra prestadoras dos principais serviços de telecomunicações (telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga fixa e TV por Assinatura) em março de 2018.

A telefonia móvel na modalidade pós-paga registrou um total de 88.653 queixas, os principais motivos foram cobrança (48,46%), qualidade e funcionamento (10,12%), e ofertas e cancelamentos (9,97%). Na modalidade pré-paga, 36.347 reclamações se dividiram em créditos pré-pagos (41,53%), ofertas, bônus e promoções (17,29%) e qualidade e funcionamento (15,12%).

Anatel divulga desligamento analógico em Natal nesta sexta

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, estará nesta sexta-feira (27/04) em Natal, no Rio Grande do Norte, para informar à população sobre o desligamento do sinal analógico de televisão. O desligamento em Natal e 25 municípios está previsto para ocorrer no dia 30/05.

Às 10h30, o presidente da Agência dará entrevista coletiva à imprensa no Hotel Majestic, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra. Em seguida, o presidente estará no ponto de distribuição, na Avenida Engenheiro Hildebrando de Góis, 221, para realizar a entrega do kit (conversor e antena) de número 180 mil a um beneficiário de programa social do governo.

A TV digital permitirá aos telespectadores assistir a seus programas com maior qualidade de som e imagem. Com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa radiofrequência será utilizada para ampliar a disponibilidade do serviço de telefonia móvel e internet 4G no Brasil.

Anatel arquiva acordo que permitiria à Telefônica trocar multas por investimentos

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quarta-feira (25) não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Telefônica. O TAC permitiria à empresa trocar R$ 2,2 bilhões em multas devidas à agência por investimentos.

Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a Telefônica não apresentou informações requeridas para cumprir as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, não foi possível assinar o acordo.

Anatel publica novas regras para TV por assinatura

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União, alterações no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que trata da oferta de canais digitais da TV aberta na TV por assinatura. Pelas novas regras, o carregamento do sinal digital das geradoras locais da TV aberta pelas empresas de TV por assinatura se dará por negociação.

As alterações entrarão em vigor em 90 dias. Pelo atual entendimento, a obrigatoriedade de carregar o sinal vale apenas para os canais analógicos. A Anatel também determinou que, caso não haja acordo, as geradoras locais poderão exigir o carregamento gratuito do sinal. Caberá à agência reguladora decidir sobre o conflito.

Anatel mantém R$ 370 milhões em multas contra Telefônica

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou recursos da operadora Telefônica e manteve a aplicação de multas no valor de R$ 370 milhões. No julgamento realizado hoje (8), o conselho analisou recursos apresentados pela companhia contra decisões da área técnica da agência reguladora relativos à duas dezenas de processos.

Anatel desiste de abrir processo de caducidade da concessão da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não dará prosseguimento à abertura de processo de caducidade da concessão da Oi, que passa por processo de recuperação judicial. A decisão foi tomada em reunião extraordinária. Inicialmente convocada para o dia 16, a reunião foi transferida para esta quinta-feira. O encontro foi fechado ao público por se tratar de assunto sigiloso, informou a Anatel.

Conselho da Anatel rejeita abertura de processo de caducidade da concessão da Oi

Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou nesta quinta-feira, por unanimidade, a proposta de abertura de processo de retomada da concessão da operadora Oi, disse a jornalistas o presidente do órgão regulador, Juarez Quadros.

Segundo ele, entre os motivos para negar o pedido, que começou a ser analisado ano passado, está o fato da assembleia de credores da Oi ter aprovado em dezembro o plano e recuperação judicial da empresa. A votação sobre o processo de caducidade ocorreu em sessão fechada do conselho da Anatel, na manhã desta.

Anatel votará de acordo com interesse público na assembleia da Oi, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu hoje (19) parecer orientando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a votar de acordo com o interesse público na assembleia de credores da Oi, que teve início no fim da manhã desta terça-feira.

“O gestor deverá avaliar, com base no interesse público, a decisão a ser tomada na assembleia, sopesando por critérios técnicos e de vantagem econômica o cenário que leve ao menor prejuízo aos interesses patrimoniais que a sujeição à participação ocasione (conforme o conceito de negociação “melhor alternativa sem negociação” – MASA, considerado o cenário de manutenção da decisão judicial que submeta os créditos não tributários à assembleia de credores)”, diz o parecer assinado pela ministra Grace Mendonça.

Anatel registra bloqueio de 9,1 milhões de celulares por roubo, furto ou perda

Mais de nove milhões de celulares foram bloqueados em todo o país no mês de novembro. Os números constam no Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (8) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No total, o Cemi registrou 9.123.567 celulares bloqueados em novembro. De acordo com a agência, os dados mostram que houve um aumento 1,33% na comparação com outubro, com 119.421 a mais aparelhos bloqueados.

Os dados do Cemi mostram que, nos últimos 12 meses, mais de 1,5 milhão de celulares foram bloqueados em decorrência de roubo, furto ou perda, na comparação com novembro de 2016.

Pesquisa mostra que telefônicas não acompanharam exigência de usuários

celularO superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, disse que a pesquisa de satisfação do usuário de serviços de telecomunicação, divulgada ontem (6), mostra que as empresas do setor não conseguiram acompanhar o ritmo de exigência dos clientes. Mas, na avaliação dele, para uma análise mais aprofundada será necessária esperar a publicação completa da pesquisa, o que deve ocorrer em breve.

“O que a pesquisa aparentemente está mostrando é que o usuário ficou mais exigente e as empresas não acompanharam a exigência dos clientes. Talvez os usuários tenham andado mais do que as empresas. As empresas ficaram paradas e os usuários mais exigentes. A consequência disso é que o usuário está achando o serviço mais deficiente do que em 2002”, disse em entrevista à imprensa durante a divulgação da pesquisa.

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