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Projeto exige adequação ambiental para casas populares

Os novos programas habitacionais do governo podem ser obrigados a manter planos de adequação ambiental. As regras estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2018, que está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O texto também impõe a destinação de espaços para o funcionamento de empreendimentos individuais ou coletivos voltados à geração de trabalho e renda. A regra vale para iniciativas do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao Minha Casa Minha Vida. O projeto da ex-deputada Moema Gramacho (PT-BA) é relatado na CMA pelo senador José Medeiros (Pode-MT).

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A partir de 1º de agosto a Humanidade entra em déficit ambiental com o planeta Terra

Reportagem de Sérgio Matsuura no Globo informa que, no próximo dia 1º, a Humanidade entrará em déficit com o planeta, alerta a ONG Global Footprint Network. Cinco meses antes de o ano terminar, teremos consumido todo o orçamento anual de recursos naturais. A data, batizada como Dia de Sobrecarga da Terra, marca o momento em que o consumo de recursos — alimentos, água, fibras, madeira, terra e emissões de carbono — supera o volume que o planeta é capaz de renovar. Neste ano, a data chegou mais cedo que em qualquer outro desde que o planeta entrou em sobrecarga, na década de 1970. “Nós estamos usando recursos futuros da Terra para operar no presente e cavando cada vez mais fundo o déficit ecológico” afirmou Mathis Wackernagel, diretor executivo da Global Footprint Network. “É hora de acabar com esse esquema e alavancar nossa inventividade para criar um futuro próspero, livre dos combustíveis fósseis e da destruição planetária”, diz a publicação. O cálculo considera a chamada “pegada ecológica”, que mede a quantidade em área de terra e água necessária para sustentar uma população humana — em termos de recursos renováveis consumidos e absorção dos rejeitos — em relação à capacidade da biosfera de se regenerar. E essa conta não fecha. Para a manutenção da população global, com os níveis atuais de consumo, seria necessário o equivalente a 1,7 Terra, complementa o jornal O Globo.

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São Gonçalo do Amarante realiza workshop de licenciamento ambiental e urbanístico

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta terça-feira, 5, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, através da secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) promoveu a primeira edição do workshop de licenciamento ambiental e urbanístico. O encontro busca atualizar os empreendedores e consultores que pretendem realizar atividades no município. “Esta é uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas e compartilhar informações pertinentes sobre o funcionamento do setor em nossa cidade” enfatiza Silvio Galvão, coordenador de meio ambiente. A programação segue até a próxima quinta-feira, 7, com a realização de palestras e debates com a presença dos profissionais do setor junto aos empreendedores da região.

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Congresso analisa propostas para lei geral de licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam diferentes propostas de criação de uma lei geral para o licenciamento ambiental. O processo de emissão de licenças ambientais é obrigatório para empreendimentos e atividades econômicas que possam causar danos ao meio ambiente e a terras pertencentes a comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas. Sob a pressão da bancada ruralista e críticas de ambientalistas, os projetos em tramitação no Congresso preveem a dispensa de licenciamento para atividades rurais, além de prazos mais dilatados para licenças e condições especiais e simplificadas para empreendimentos considerados estratégicos para o país.

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Ranking da Transparência Ambiental avalia desempenho de 104 órgãos na publicação de dados sobre meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) lançou neste mês de abril o Ranking Transparência Ambiental. O projeto, coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), avaliou o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais em todo o Brasil na publicação de 47 informações prioritárias para o controle ambiental.

O levantamento analisou a disponibilidade dos dados e itens de qualidade, resultando num índice de transparência ativa para cada instituição e em rankings que classificam os órgãos nacionalmente, por unidade da federação e por agendas (exploração florestal, hidrelétrica, pecuária, regularização ambiental e situação fundiária). Agora, o projeto prevê o envio de recomendações às instituições avaliadas, estabelecendo prazo para a correção das falhas detectadas.

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É crime ambiental lançar água de chuva em tubulação de esgotos

As chuvas registradas em Natal e interior do Rio Grande do Norte nos últimos dias ativaram o sinal de alerta para um problema corriqueiro, principalmente nas áreas urbanas da capital: as ligações clandestinas que dão a destinação errada para as águas pluviais, jogadas na rede de esgotos. Um bom sistema de drenagem evitar transtornos como alagamentos e outros males. Mas ligações clandestinas feitas em rede de esgotos para escoar água de chuva, além de ser um crime ambiental, traz grandes prejuízos para a cidade.

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Robinson regulamenta Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado

Mais um trecho do Rio Grande do Norte passou a ser uma Área de Proteção Ambiental (APA): as Dunas do Rosado, entre os municípios de Porto do Mangue e Areia Branca. O local que possui mais de 16 hectares de extensão e abriga biomas da caatinga, campos dunares, tabuleiros costeiros e estuários, agora está regulamentado. A efetivação aconteceu na manhã desta quinta-feira (22), através da assinatura de um decreto pelo governador Robinson Faria, na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em Natal.

O processo de criação da APA levou 12 anos, após o Idema cumprir todos os procedimentos necessários para atender à legislação nacional. A regulamentação garante a preservação e o desenvolvimento sustentável da região.

“Essa é uma das áreas mais bonitas do Rio Grande do Norte e mostra que o governo está preocupado em desenvolver o turismo de forma sustentável e organizada. A região da Costa Branca tem um grande potencial turístico, que aliado ao aeroporto de Mossoró, que vamos inaugurar em breve, vai atrair cada vez mais turistas para conhecer as belezas naturais potiguares”, destacou Robinson Faria.

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MPF pede multa de R$ 1 milhão ao Estado por dano moral e ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), objetivando a anulação da Licença de Instalação n.º 336/2009 e todos os atos dela decorrentes, concedida pela Sudema ao Estado, para a concretização do Centro de Convenções, que integra o Polo Turístico Cabo Branco. O MPF entende que o empreendimento contém diversas irregularidades que contrariam a Lei n.º 11.428/2006, que trata da utilização e proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. Além da regularização do licenciamento, o MPF quer que o Estado pague R$ 1 milhão de indenização por dano material e moral coletivo ao meio ambiente, com aplicação do recurso em projetos de proteção e recuperação ambiental, prioritariamente na Paraíba.

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Secretarias planejam projeto de educação ambiental no litoral

Representante das secretarias que compõem a administração pública municipal se reuniram na tarde desta terça-feira (9), na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semec) para planejar ações de conscientização ambiental a serem realizadas nas escolas do litoral de Parnamirim. As ações farão parte do projeto denominado Gincana Ambiental que será realizado em parceria com a Associação de Moradores de Pium e Cotovelo (Promovec). O projeto prevê a realização de várias atividades de cunho educativo, com foco no meio ambiente, envolvendo alunos e as comunidades locais. Essas atividades serão desenvolvidas ao longo do ano e resultarão na premiação dos alunos que mais se destacarem.

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Bitcoin: novidade financeira traz preocupação ambiental

O bitcoin, uma criptomoeda descentralizada, ou seja, uma moeda digital que não é regulada por nenhum Banco Central, tem atraído olhares dos investidores por sua rápida valorização. A cotação da moeda passou da casa dos 3 mil dólares por bitcoin em agosto deste ano para 16 mil dólares por unidade da moeda digital nesta semana. Com uma valorização tão rápida, muita gente tem se animado a entrar no mundo dos investimentos e colocar algum dinheiro em bitcoins. Mas você já se perguntou qual é o custo ambiental de um bitcoin? Será que o ritmo acelerado de crescimento compensa seus impactos? Sim, uma moeda digital também causa danos ao planeta Terra – assim como o armazenamento de dados digitais causa poluição e desperdício de energia. Os bitcoins não surgem do nada, eles precisam ser produzidos, em um processo chamado de “mineração”. Para gerar novas unidades da moeda, computadores trabalham 24h por dia resolvendo problemas matemáticos, que vão ficando mais complexos com o passar do tempo. A tática foi criada para regular a quantidade de moedas disponíveis no mercado.

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Prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural termina no próximo domingo

O prazo para inscrição no CAR, Cadastro Ambiental Rural, termina no dia 31 deste mês. A adesão é gratuita e deve ser feita pelo site car.gov.br. Obrigatória, a inscrição é o primeiro passo a regularidade ambiental do imóvel e abrange dados do proprietário, além de informações georreferenciadas do perímetro, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.

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Polícia prende acusados de crime ambiental

Uma ação da Polícia Rodoviária Federal na BR 427, nas proximidades de Caicó, culminou com apreensão de um carregamento de dois mil quilos de peixe. A carga estava em um caminhão que vinha da cidade Paraibana de Coremas e seguia com destino ignorado. Foram presos e postos em liberdade após pagamento de fiança as pessoas de Genicleiton Lopes da Silva e Francisco Inocêncio, ambos residentes em Coremas-PB.  Para a polícia, o motivo da prisão dessas pessoas é que elas conduziam Duzentos e Sessenta e Nove quilos de Curimatã, peixe cuja pesca é proibida nesta época do ano. Caracterizou-se crime ambiental.  Eles foram autuados na delegacia de polícia civil de Caicó ontem á tarde. O peixe apreendido foi distribuído para entidades de Caicó. 

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