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Advogada negra é algemada durante confusão em audiência no RJ

Policiais militares algemaram e prenderam uma advogada negra durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na terça-feira (11/9).

A confusão teve início depois que uma juíza leiga identificada como Ethel de Vasconcelos e a advogada Valéria dos Santos se desentenderam sobre incluir ou não uma contestação no processo em análise. A discussão foi gravada em vídeos e revelada pela TV Globo.

Imagens mostraram a advogada Valéria dos Santos discutindo com a juíza leiga, que afirmava querer encerrar a sessão, enquanto a advogada alegava ainda não ter terminado o trabalho dela e feito as contestações do caso.

A discussão prosseguiu, e a juíza pediu que a advogada se retirasse da sala. Ela afirmou que não sairia antes da chegada do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por atuar em casos de suspeita de desrespeito ao trabalho dos profissionais da classe. A juíza afirmou que ela tinha que esperar o delegado da OAB fora da sala. Diante do impasse, a juíza resolveu chamar a polícia.

Algemada, a advogada foi levada para o corredor. Ela chegou a ser levada para a delegacia de Duque de Caxias e só foi libertada quando o delegado da OAB mandou retirar as algemas. A Ordem afirmou que vai pedir o afastamento da juíza e dos dois policiais que aparecem nas imagens.

Racismo
Ao comentar após o ocorrido, Valéria dos Santos afirmou ter sentido um “certo desdém” da profissional que conduzia a audiência. “Não quero colocar a questão do racismo. Quando falamos em racismo, as pessoas falam que é “mimimi”. Não quero isso. Sou mulher e preciso trabalhar. Não tem ninguém que me sustenta”, disse, conforme divulgado pela plataforma Universa.

Em entrevista ao portal jurídico Jota, Valéria afirmou que, antes mesmo do início da audiência, já havia percebido que estava sendo vítima de racismo. “A juíza leiga perguntou se [eu e a cliente] éramos irmãs, talvez pelo fato de nós duas sermos negras. Minha cliente teve de falar: olha, ela é minha advogada”, relatou.

OAB-RJ
Em entrevista, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira, afirmou que a detenção da advogada gerou “perplexidade e indignação”.

“É algo que não ocorria nem na ditadura militar: uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa”, disse. “Nada justifica o que ocorreu. Mesmo que a advogada estivesse errada em algo, caberia à magistrada registrar essas eventuais falhas em ata, jamais fazer o que fez”, completou.

Veja a íntegra da reação da OAB-RJ:

O caso ganhou ampla repercussão e também provocou reações de protesto entre internautas nas redes sociais.

Advogada Magna Letícia confirma que é pré-candidata a presidente da OAB

A advogada Magna Letícia confirmou hoje que é pré-candidata a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. Durante entrevista a uma emissora de rádio da capital, ela criticou duramente a decisão do Conselho Federal da OAB de definir a cota de 30% para dirigentes da Ordem apenas para ser válida a partir de 2021.

Questionada se entraria na disputa este ano, Magna Letícia foi enfática: “sou pré-candidata. Mas esse não é um projeto meu, represento todos os advogados que querem mudança na OAB do Rio Grande do Norte. A categoria não quer mais a continuidade de gestões que se perpetuam há quase vinte anos, sempre como os mesmos nomes. Represento a construção de uma nova Ordem”, disse Magna Letícia.

Ela lembrou que vem recebendo muitos apoios na capital e no interior e observou que há uma insatisfação muito grande dos advogados com a atual gestão da Ordem.

PM que matou advogada em Santo Antônio é expulso da corporação

O policial militar Gleyson Alex Araújo Galvão, que foi condenado a 20 anos de prisão pela morte da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros, foi expulso da corporação. A exclusão foi dada mediante decisão judicial.

A decisão foi tomada após a consideração do parecer Nº 1.114/2018 pela Assessoria Jurídica do Comando Geral da Polícia Militar.

O ex-policial deverá devolver o fardamento e identidade militar para a Diretoria de Apoio Logístico da Corporação (DAL) dentro de cinco dias úteis após a publicação desta quinta.

PM é condenado a 20 anos de prisão por matar advogada a pauladas em motel no RN

Soldado Alex de Araújo Galvão foi condenado em júri popular nesta quarta-feira (25) a 20 anos de prisão por matar a pauladas Vanessa Ricarda de Medeiros foi assassinada em fevereiro de 2013 em Santo Antônio, em fevereiro de 2013 dentro de um motel.

Após quase dez horas de duração, o júri popular terminou no início da noite desta quarta-feira (25). O julgamento foi presidido pela juíza Tatiana Sokolevsk na comarca de Santo Antônio, distante 70 quilômetros de Natal.

I Conferência Estadual da Mulher Advogada acontece nesta sexta-feira (13)

A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte, OAB/RN, promoverá nesta sexta-feira, 13 de julho, na sede da Seccional Potiguar, a I Conferência Estadual da Mulher Advogada. Entre as palestrantes estão a advogada e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, a advogada, Valéria Pelá e a advogada, Adriana Coutinho e a professora doutora da UFRN, Mariana de Siqueira.

O evento é uma iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, presidida por Lucineide Freire. As inscrições podem ser feitas no site da OAB/RN.

A programação engloba quatro painéis, com a participação de nomes de expressão na advocacia potiguar e profissionais de outras áreas de atuação, que irão abordar temáticas variadas, como a Proteção dos direitos e prerrogativas da mulher advogada no exercício profissional; Estímulo à atuação e participação das advogadas na esfera política, para que assumam seu protagonismo; Fortalecimento dos seus direitos: Igualdade, Família e Trabalho e Gerenciamento da carreira jurídica.

OAB/RN promove a I Conferência Estadual da Mulher Advogada em julho

A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte, OAB/RN, promoverá no dia 13 de julho, na sede da Seccional Potiguar, em Natal, a I Conferência Estadual da Mulher Advogada.

Entre as palestrantes estão a advogada e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, a advogada Fernanda Marinela, de Alagoas, única mulher presidente de Seccional da OAB, a advogada, Adriana Coutinho e a professora doutora da UFRN, Mariana de Siqueira.

O evento é uma iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, presidida por Lucineide Freire. As inscrições podem ser feitas no site da OAB/RN, ao valor de R$ 20,00 ou dois quilos de alimento não perecível.

Advogada é presa suspeita de envolvimento em golpe de R$ 3 milhões no RN

A advogada Brenda Martins foi presa sob suspeita de participação em um golpe de R$ 3 milhões. A prisão foi conduzida pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) nesta quinta-feira (25).

Os detalhes sobre o crime e sobre a operação serão detalhados em uma coletiva de imprensa a ser realizada no final da manhã.

TJRN nega mais um Habes Corpus para advogada acusada de envolvimento em esquema de fraude em licitações

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN mantiveram o seguimento da Ação Penal relacionada aos desdobramentos obtidos a partir da operação “Sangria”, que apurou irregularidades em dispensa ou fraude em licitação no município de Caraúbas.

O julgamento não atendeu, desta forma, o Habeas Corpus movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN, na defesa da advogada Taíza Tereza Araruna Rocha, uma das servidoras públicas envolvidas na investigação que envolve a gestão do ex-prefeito Ademar Ferreira da Silva. A denunciada responde à acusação de que teria colaborado para a falsificação de documentos.

Segundo a Denúncia do Ministério Público, a falsificação – por meio de despachos, pareceres jurídicos, termos de ratificação, dentre outros – teria a meta de contribuir para a formalização de um processo administrativo que criou para a Administração Pública a obrigação em contratar o serviço de locação de veículo dotado de equipamento apropriado para rebocar unidade móvel médico odontológica dentro da circunscrição municipal, incluindo serviços de montagem e desmontagem. A ação foi realizada entre os dias 8 de novembro de 2013 e 14 de outubro de 2014.

A acusada foi denunciada pelo suposto cometimento dos crimes previstos no artigo 299, parágrafo único do Código Penal e artigo 90, combinado ao artigo 84, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). Trata-se do terceiro HC movido em favor da servidora, que também foi negado, a exemplo dos anteriores.

Na Ação Penal, o Ministério Público argumenta que a advogada teria participado de “quadrilha estruturada com a finalidade específica de fraudar procedimentos licitatórios, promover atos ilícitos em prol de seus integrantes e particulares, no fim de dilapidar o erário, inserindo informações ideologicamente falsas, visando acobertar as práticas ilegais dos demais agentes”.

Na decisão, o órgão julgador argumentou, dentre outros pontos, que estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois houve a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias, tendo o órgão acusador delimitado a conduta da ré de forma clara e apta a ensejar o regular processo e o exercício da ampla defesa.

O julgamento, que dá seguimento à ação penal, destacou também que não é cabível a valoração das provas quando do juízo de admissibilidade da denúncia, por meio do juiz inicial, devendo esse limitar-se ao recebimento da peça de acusação, segundo os requisitos exigidos e, após a instrução processual, possa se concluir pela responsabilidade penal ou não da acusada.

Advogada entra com pedido de intervenção no RN

A advogada Kátia Nunes deu entrada, no Ministério Público Federal, com o pedido formal para intervenção Federal no Rio Grande do Norte. Ela espera que o MPF provoque a Procuradoria Geral da República para dar seguimento à ação.

Advogada pede intervenção federal no RN

A Advogada Kátia Nunes pediu nesta sexta-feira (05) uma intervenção federal no Rio Grande do Norte. O documento foi protocolado no Ministério Público Federal pedindo às providências cabíveis da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. O MPF RN vai enviar o documento à Brasília.

A Advogada relata no documento que o Governo do Estado atinge os princípios da dignidade humana ao não pagar os servidores públicos e culpa o governador Robinson Faria.

Ela usa como base o artigo 37 da Constituição Federal, que afirma: “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

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