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Prefeitura de Mossoró anuncia início do repasse do FGTS após homologação de acordo com servidores

Em despacho proferido no dia 21 desse mês, a juíza Laiza Manica, homologou o acordo para pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores do Município de Mossoró que prestaram serviço no período de 01 de setembro de 1977 a 31 de setembro de 1991.

A previsão é de que os recursos comecem a ser depositados na conta dos servidores no próximo mês e põe fim a uma espera de décadas dos servidores que aguardavam o repasse dos valores referentes ao seu tempo de serviço.

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Acordo garante pagamento de R$ 10 milhões em RPVs do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) fechou acordo com o Estado do Rio Grande do Norte que garantiu o pagamento, a partir de janeiro de 2019, de R$ 833 mil mensais em Requisições de Pequeno Valor devidas e pendentes de pagamento.

Atualmente, o Estado repassa R$ 400 mil por mês para quitação de dívidas trabalhistas por meio de em RPVs.

Pelo acordo, firmado pelo juiz do trabalho Michael Knabben, do CEJUSC-MAR e pelo procurador do Estado José Duarte Santana, os R$ 10 milhões serão pagos em 12 parcelas.

A primeira será de R$ R$ 837.000,00 e mais onze parcelas de R$ 833.000,00, a serem pagas a partir de fevereiro de 2019.

O montante será individualizado e utilizado para pagamento de valores iguais ou inferiores a 20 (vinte) salários mínimos, conforme Lei Estadual nº 8.428/2003, considerando o limite por credor.

Esses valores foram requisitados mediante a expedição de RPVs emitidas pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado.

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Justiça Federal do RN media acordo que prevê recuperação das rodovias federais 226 e 405

Em acordo mediado pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se comprometeu a restaurar trechos da BR 226 e 405. No caso da rodovia federal entre Messias Targino e o Estado do Ceará, a BR 226, no prazo de seis meses serão realizados todos os serviços de manutenção e conservação, em especial os serviços de “tapa buraco” e de poda da vegetação marginal.

Na BR 405, no trecho entre Apodi e a fronteira com a Paraíba, no prazo de dois meses será executada a recuperação dos trechos críticos, especialmente nas cidades de Taboleiro Grande, São Francisco do Oeste, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e José da Penha.

No acordo, mediado pelo Juiz Federal Rodrigo Arruda Carriço, além de outras obrigações relacionadas à instalação de placas indicativas de animais na via e promoção e recomposição de cercas de arame farpado nas margens das vias, o DNIT assumiu a obrigação de apresentar relatórios trimestrais sobre as providências adotadas.

O termo de acordo foi assinado, além do Juiz Federal Rodrigo Carriço, pelo Procurador Federal Fernando Rocha de Andrade e pelo preposto do DNIT, Gustavo de Almeida Filho.

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Presidentes do TCE e TRE assinam acordo de cooperação para compartilhamento de informações

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo, assinaram nesta terça-feira (18), na sede da Corte Eleitoral, um acordo de cooperação técnica estabelecendo o compartilhamento de informações dos sistemas de acompanhamento processual. Objetivamente, o acordo permite ao TRE/RN acessar as informações do Sistema de Acompanhamento Processual do TCE-RN, hospedada no sítio do TCE/RN na internet, em tempo real, e de forma ampla, dentro de uma ação conjunta e de atividades complementares de interesses comuns entre as duas instituições. Gilberto Jales explicou que a integração vai possibilitar o abastecimento automático da lista de pessoas condenadas pelo TCE, relação utilizada pela Justiça Eleitoral para analisar a situação de elegibilidade dos candidatos. “Eventuais decisões judiciais que alterem a composição da lista serão atualizadas praticamente em tempo ao TRE”, disse. O presidente do TRE comentou que o acesso ao sistema do TCE será total e irrestrito, facilitando o trabalho da Justiça Eleitoral, principalmente no que se refere à celeridade do trâmite processual. “Está assegurado o acesso a todo o processo no âmbito do TCE”, disse, acrescentando que o acordo sem custo para os tribunais. Participaram da reunião, além dos presidentes, o desembargador Cornélio Alves, vice presidente e corregedor do TRE; os juízes eleitorais José Dantas, Wlademir Capistrano e Luís Gustavo Smith; a juíza auxiliar da Presidência do TRE, Érika Paiva; a diretora geral do TRE, Simone Mello e o assessor o assessor jurídico da Presidência, Arnaud Flor; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho.  

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Prefeitura do Natal e Coopmed-RN fecham acordo e paralisação de serviços médicos é suspensa

A Prefeitura do Natal fechou nesta terça-feira (11) com a Cooperativa Médica do Estado (Coopmed/RN) um acordo que suspende a paralisação dos serviços programada pela entidade para iniciar nesta quarta-feira (12). O prefeito Álvaro Dias recebeu representantes da Coopmed na sede da Prefeitura e coordenou a negociação que levou à suspensão do movimento. O secretário municipal de Saúde, George Antunes, também participou da audiência. Pelos termos do acordo, a Prefeitura vai repassar neste mês R$ 6,7 milhões do valor devido à cooperativa. O valor cobre a maior parte da dívida acumulada neste ano pelo Município, um montante de aproximadamente R$ 8 milhões. A proposta feita pelo prefeito foi acatada pelos dirigentes da Coopmed, que se comprometeram a defendê-la e a referendá-la em assembleia com os seus membros na noite desta terça.

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Acordo do MPRN prevê realização de concurso público em Itaú

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com a Prefeitura de Itaú prevê a realização de concurso público para a administração municipal. A primeira obrigação do Município será, no prazo de 30 dias, remeter à Câmara Municipal um projeto de lei criando os cargos públicos a serem providos mediante certame. Na lei, deverão estar especificadas as atribuições de cada cargo, carga horária, bem como as respectivas remunerações e o regime jurídico que regerá os servidores efetivos.  Ao celebrar o TAC, a Prefeitura reconheceu a precariedade das contratações temporárias e que estas se tornam ilegais à medida em que não são compatíveis com o conceito de necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Acordo de Agripino ainda não rendeu resultados para Carlos

O senador José Agripino Maia, que é candidato a deputado federal nas eleições deste ano no Rio Grande do Norte durante entrevista na FM 98 de Natal, deixou muito claro que renunciou disputar a sua reeleição para o Senado Federal  objetivando abrir espaço ao deputado federal Antonio Jácome, que, de acordo com Maia, traria o segmento evangélico em apoio ao candidato Carlos Eduardo Alves, o que, até o momento, nada se materializou, pelos resultados das últimas pesquisas.

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MPRN faz acordo com municípios para adequação de lixões

As cidades de Serra de São Bento, São José de Campestre e Luís Gomes firmaram nesta segunda-feira (20) um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para buscar adequações nos lixões dos municípios. A reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. A medida é um esforço conjunto para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais. O acordo foi intermediado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e faz parte do projeto Lixo Negociado, que atua de forma integrada em busca de uma solução consensual para recuperação ou remediação das áreas degradadas.

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MPRN assina acordo para adequação de lixão em Tenente Laurentino Cruz

A cidade de Tenente Laurentino Cruz, localizada na região Central Potiguar, confirmou a adesão ao termo de acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para buscar adequações no lixão da região. A medida é um esforço conjunto para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.

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PCdoB retira candidatura de Manuela e faz acordo com PT

O PCdoB desistiu da candidatura própria à, com a deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D’Ávila, para se coligar ao PT nas eleições deste ano. Na última quarta-feira (1º), a deputada chegou a ser confirmada pelo  partido como candidata à Presidência da República. No final da convenção, entretanto, ela já havia adiantado que abriria mão de disputar o carto caso houvesse unidade de outros partidos da esquerda que pretendessem concorrer ao pleito. Nas negociações feitas neste domingo (5) com o PT, ficou acordado que Manuela irá viajar o país junto com o candidato Fernando Haddad, escolhido para vice na chapa petista, para fazer campanha em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aclamado no sábado como candidato.

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Centrão pode rifar acordo para recondução de Maia

A reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM) à presidência da Câmara começa a ser ameaçada pela indefinição do Centrão em encontrar um vice para compor a chapa do pré-candidato do PSDB ao Planalto, Geraldo Alckmin. Líderes do PP, DEM, PR, SD e PRB admitem, em conversas reservadas, que a prioridade agora é eleger o tucano, e não garantir a vaga a Maia. Para isso, aceitam até rifar o acordo de reconduzir o demista ao cargo, caso o vice tenha que vir do DEM. A possibilidade de o partido ocupar a Câmara e a vice é considerada inaceitável pelo blocão. Blocão. O Centrão projeta eleger 230 deputados federais na próxima legislatura. O que garantirá ao grupo chances reais de fazer o próximo presidente Casa – são necessários 257 votos.

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Temer indica que acordo entre Mercosul e UE pode sair em setembro

O presidente da República, Michel Temer, indicou nesta quinta-feira, 26, que o Mercosul poderá chegar, em setembro, a um termo de acordo de livre comércio com a União Europeia. As tratativas começaram no fim da década de 1990, e ainda há cerca de trinta questões pendentes, segundo ministros do governo. Temer negou que o acordo fechado pelos Estados Unidos com a União Europeia afete as negociações do Mercosul com o bloco.

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UFRN renova acordo de cooperação com universidade europeia

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Aberta de Portugal (UAb-PT) assinaram na manhã desta segunda-feira, 23, a renovação do Acordo de Cooperação entre as duas instituições de ensino. A parceria envolve ações da Secretaria de Educação a Distância (Sedis) e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), ambos da UFRN, e foi formalizada pela reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, e pela vice-reitora da UAB-PT, Carla Padrel. “É um projeto ousado, desafiador e grandioso, no qual as teses são partes integrantes do próprio projeto, com validação científica, com produtos postos a serviço das pessoas”, colocou a professora portuguesa. Já para a reitora da Federal do Rio Grande do Norte, a iniciativa “está imersa em um dos grandes projetos estratégicos e estruturantes da UFRN, vital para o desenvolvimento da Universidade, mas também para além da instituição, que é a educação à distância. O projeto está também contemplando a inovação, interiorização, internacionalização, diretrizes e objetivos previstos em nosso Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)”, colocou Ângela Paiva. Um novo plano de trabalho também foi assinado, válido a partir de outubro, e que vai fortalecer projetos que estejam relacionados à formação humana na área de saúde, com princípios alinhados à Organização Mundial de Saúde (OMS). Na ocasião, estiveram presentes membros da Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (SRI), do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), do Departamento de Engenharia Biomédica (DEB) e da Pós-Graduação em Inovação em Saú

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PT não assina acordo contra notícias falsas

O PT é o único grande partido que ainda não assinou documento de não proliferação de notícias falsas, elaborado pelo TSE em 5 de junho, relata a Folha. Inicialmente, o documento foi firmado por Luiz Fux –que preside o TSE– com dez partidos, mas hoje conta com a adesão de 29 legendas. Pelo acordo, os signatários se comprometem a “reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito”.

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Cosern firma acordo com a Caixa e Lotéricas voltam a receber contas de energia

A Cosern e a Caixa Econômica Federal formalizaram nesta sexta-feira (13) a renovação do convênio que permite as Casas Lotéricas arrecadarem as faturas de energia elétrica. O serviço começa a operar neste sábado (14).

O pagamento da tarifa energética em Casas Lotéricas estava suspenso desde o dia 31 de junho, quando venceu o último contrato firmado entre a Cosern e a Caixa Econômica.

O novo acordo, segundo a Cosern, atende ao pedido dos consumidores. Além disso, o convênio assegura ganhos a Caixa e aos agentes lotéricos e dá mais opções para os clientes do grupo energético.

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MPRN firma acordo para contratação de profissionais através de concurso público em Campo Grande

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Campo Grande para que seja realizada a contratação de cargos necessários ao serviço público por meio de concurso.

O Município contratou de forma temporária médicos, dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, enfermeiros, veterinários, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, professores, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e educadores físicos.

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CNI cria ferramenta para acompanhar o cumprimento do acordo de facilitação de comércio da OMC

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criou uma versão digital e interativa do Facilitômetro, ferramenta que acompanha se o Brasil cumpre ou não os artigos do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A ferramenta mostra que, na percepção do exportador e do importador brasileiro, o Brasil ainda está bem atrasado no cumprimento das orientações da organização.

Desde que entrou em vigor, em fevereiro de 2017, o governo brasileiro notificou ao Comitê de Facilitação da OMC que cumpriu praticamente todos dos dispositivos do acordo.

Na visão de quem está no dia-a-dia do comércio exterior, dos 30 dispositivos considerados importantes, apenas seis podem ser avaliados como totalmente implementados. Outros oito estão em andamento, 13 com ressalvas e, pelo menos, três totalmente parados.

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Acordo para não proliferação de notícias falsas conta com assinatura de 28 partidos

O acordo de colaboração firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a manutenção de um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas (fake news) nas Eleições Gerais de 2018 já conta com a assinatura de 28 partidos políticos.

Pelos texto do documento, os signatários “se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito”, atuando como colaboradores contra a proliferação de notícias falsas.

O termo de compromisso foi firmado no dia 5 de junho pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e por representantes de dez agremiações partidárias.

Agora, o acordo já conta com 28 signatários: AVANTE, DC, DEM, MDB, PCB, PCdoB, PMB, PR, PSDB, PDT, PHS, NOVO, PPL, PP, PRB, PROS, PRP, PSC, PSD, PSL, PSOL, PSB, PTB, PV, PATRI, REDE, SD e PMN). Até o momento, apenas sete partidos – PCO, PMB, PT, PRTB, PSTU, PTC e PODE – não firmaram o compromisso.

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Embraer e Boeing anunciam acordo para criar nova empresa de aviação comercial

A Embraer divulgou na manhã desta quinta-feira, 5, o memorando de entendimentos firmado com a Boeing no qual estabelecem as premissas para a combinação de negócios no segmento de aviação comercial.

O memorando, de caráter preliminar e não vinculante, conta com aprovação do conselho de administração da companhia. O valor atribuído ao novo negócio de aviação comercial é de US$ 4,75 bilhões.

No comunicado, a empresa explica que a operação compreenderá a criação de uma joint venture na qual a Embraer terá 20% e a Boeing 80%, que passará a desenvolver os negócios de aviação comercial atualmente desenvolvidos pela fabricante de aviões brasileira. Pelo acordo, a Boeing irá pagar US$ 3,8 bilhões à Embraer.

Os negócios referentes a defesa e segurança e a jatos executivos, dentre outros, não serão segregados para a nova sociedade e permanecerão sendo desenvolvidos pela Embraer.

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TRT-RN: Novo acordo beneficia 420 trabalhadores da Maternidade Almeida Castro

Acordo realizado pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, em parceria com o Centro de Solução de Conflitos (CEJUSC)-Mossoró, garantiu o pagamento de R$ 5 milhões a 420 trabalhadores do Hospital Maternidade Almeida Castro.

O acordo encerra mais um processo da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), em que os empregados do hospital cobravam depósitos não realizados do Fundo de Garantia de Tempo de Serviços (FGTS).

O valor acordado pela associação, em audiência presidida pelo juiz Magno Kleiber Maia, coordenador do CEJUSC-Mossoró, deverá ser pago a partir de 2021, após a quitação da última parcela de um outro acordo, atualmente em vigor, firmado pela APAMIM junto à 2ª Vara do Trabalho de Mossoró.

Controlado APAMIM, o hospital Almeida Castro atende à população de toda região oeste com serviços de obstetrícia, ginecologia, anestesiologia e pediatria.

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Facebook e Google assinam acordo com TSE contra disseminação de ‘fake news’

O Facebook e o Google assinaram nesta quinta-feira, 28, um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a disseminação de notícias falsas (“fake news”) na próxima campanha eleitoral.

O memorando de entendimento, obtido pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, prevê que as empresas se comprometerão, em consonância com as normas internacionais de direitos humanos e boas práticas da indústria, “a combater a desinformação gerada por terceiros”.

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CNJ homologa acordo de tribunal sobre distribuição de cargos e comissões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou um acordo firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15ª – Campinas/SP) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

O comprometimento de um esforço para que até o final de 2019 todos os juízes substitutos do tribunal tenham assistentes com Função Comissionada de nível 5 (FC-5) está entre as disposições acertadas.

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Banco do Brasil firma acordo para adquirir energia no mercado livre

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, assinou hoje (20), na capital paulista, um acordo para aquisição de energia elétrica no mercado livre, ou seja, diretamente da operadora. O contrato na modalidade varejista foi firmado com o Grupo EDP, empresa portuguesa, vencedora da licitação ocorrida em abril deste ano.

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TJRN homologa primeiro acordo de não persecução penal firmado pela PGJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) homologou nesta segunda-feira (18) o primeiro acordo de não persecução penal firmado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ/RN).

O acordo, firmado no dia 7 passado, ampara-se na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê essa ferramenta para os membros do MP que tenham atuação criminal.

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, explica que o acordo de não persecução penal consiste na possibilidade do Ministério Público resolver com mais agilidade os casos menos graves, que não envolvam violência ou grave ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos.

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Transposição: acordo garante solução para problema de esgoto

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Prefeitura Municipal de Monteiro (PB), Procuradoria-Geral do Estado e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) chegaram a um acordo para solucionar problemas de esgotamento em Monteiro. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado no final da tarde desta segunda-feira, 11, na sede do MPF em João Pessoa. Com o acordo, a Cagepa se compromete a receber a estação elevatória 1, estação elevatória 2 e a estação elevatória final do sistema de esgotamento sanitário do município, e passa a assumir as despesas com energia elétrica, após correções em um gerador por parte da Prefeitura de Monteiro. O acordo também estabelece que a prefeitura assumirá despesas oriundas de eventuais falhas de execução da obra da estação final.

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CSN assina acordo judicial para prevenção de acidentes

A Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda (RJ), firmou um acordo judicial com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para cumprir um plano de trabalho para prevenção de acidentes, firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho . O plano prevê ações, que serão realizadas até 2020, para garantir a proteção dos trabalhadores a partir do uso de equipamentos de segurança e por meio da adaptação das máquinas e equipamentos. No acordo, ficou estabelecida multa de R$10 mil por dia em caso de violação.

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Após acordo com PRF, caminhoneiros deixam BR-230, em Campina

Após oito dias de paralisação, caminhoneiros começaram a deixar trecho de paralisação na BR-230, em Campina Grande, no Agreste paraibano. Os transportadores de cargas deixaram o local após um acordo com a Polícia Rodoviária Federal. Entretanto, na BR-104 muitos motoristas resistem em deixar a mobilização e permanecem parados.

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Chegam ao Congresso primeiras MPs do acordo com caminhoneiros

Já estão no Congresso as três medidas provisórias (MPs) editadas ontem (27) pelo presidente Michel Teme,r que resultaram do acordo firmado com os caminhoneiros para o fimdos protestos iniciados no dia 21 deste mês. A partir de agora, uma comissão mista, composta por deputados e senadores, é formada para discutir cada uma das medidas. Depois de votadas nessa comissão, elas precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e do Senado.

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Abcam confirma acordo com governo e pede fim da paralisação

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) confirmou hoje (28) a assinatura do acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos. O governo federal decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, valor referente ao que seria a retirada do PIS/Cofins e da Cide sobre esse combustível. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente. Além disso, a alíquota da Cide sobre o diesel será zerada até o final do ano.

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Caminhoneiros elogiam acordo e dizem que “assunto está resolvido”

Uma das principais lideranças do movimento dos caminhoneiros, o presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca Lopes, afirmou que, com o acordo firmado com o governo neste domingo (27), o “assunto está resolvido”. “Eu acho que o assunto está definido. O caminhoneiro está antenado, ele também quer sair desse movimento agora, porque já faz sete ou oito dias”, disse. Apesar disso, o país chega ao oitavo dia de paralisação, com protestos pelo país. “O caminhoneiro agora só tem que agradecer isso aí, no bom sentido, e continuar a vida dele.” Na noite deste domingo, o presidente Michel Temer (MDB) ampliou a lista de concessões aos caminhoneiros. Foram divulgadas cinco medidas para atender as demandas da categoria. Fonseca afirmou que a desmobilização nas estradas começaria tão logo fossem publicadas as medidas provisórias prometidas pelo governo. “Eles [os caminhoneiros] só vão aceitar após saírem publicadas no Diário Oficial as medidas que foram negociadas”, disse. “Pelo que a gente viu, já estão começando a trabalhar imediatamente para amanhã de manhã a gente já entrar no Diário Oficial e já achar essas medidas provisórias para a gente se precisar convocar”. O governo publicou edição extra do Diário Oficial com as medidas, pouco antes da meia-noite deste domingo (27). Se cumprida a orientação das lideranças, ainda serão necessários de oito a dez dias para o abastecimento voltar ao normal, segundo os caminhoneiros. Folha de São Paulo

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Caminhoneiros: governo publica acordo no DO

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União as três medidas provisórias prometidas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento feito mais cedo. Logo após o anúncio do Palácio do Planalto, representantes dos caminhoneiros condicionaram a volta às atividades à publicação das medidas. A primeira delas reserva 30% do frente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para cooperativas de transportes autônomos, sindicatos e associações de autônomos. Em outra MP, o governo estende para as estradas estaduais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações da categoria. Atualmente, o benefício já é válido para as rodovias federais desde 2015. Por último, foi editado um texto que cria a política de preços mínimos para o transporte de cargas. O tema vinha sendo discutido em projeto do Senado, mas o governo decidiu converter seu conteúdo em MP para dar mais celeridade. As medidas têm validade imediata, mas precisam passar por aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias.

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Estados fazem acordo que reduz em R$ 0,05 preço do diesel

Os governos estaduais devem incorporar a redução do preço do diesel anunciada pelo Petrobras no cálculo do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de forma imediata. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que participa hoje (25), no Palácio do Planalto, em Brasília, de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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Governo e caminhoneiros fecham acordo

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram há pouco, no Palácio do Planalto, que foi fechado acordo com entidades representantes dos caminhoneiros para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias, quando as partes voltarão a se reunir. Veja pontos do acordo: – Preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e ficará fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera. – A cada 30 dias, o preço do diesel na refinaria será ajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês. – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias. – Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas – Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT – Alíquota da Cide será zerada em 2018 sobre o diesel – Isenção do pedágio para caminhões que circulam vazios (eixo suspenso) – Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas – Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito – Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias – Petrobras irá incentivar que empresas contratadas para transporte dêem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de cargo – Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga. Da Agência Brasil

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Apesar de acordo, sindicato dos caminhoneiros da PB diz que “a greve vai continuar”

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Cargas Perigosas na Paraíba, Hermerson Galdino, informou que a “greve vai continuar e agora ainda mais forte”, mesmo após proposta de acordo feita pelo governo federal. Diferente do acordo assinado na noite de ontem, o sindicalista apontou apenas para o fornecimento de 30% de combustível para serviços essenciais. As rodovias da Paraíba têm neste momento pelo menos 14 pontos de interdição. Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo, que prevê a suspensão da paralisação por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União. O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ao que parece, o acordo não agradou a todos. A Polícia Federal não registrou desmobilização nos pontos de manifestação pelo país. O Sindicato dos Motoristas e Ajudantes de Entregas da Paraíba também informou que os protestos nas rodovias federais do Estado também vão continuar. Enquanto isso, a população sofre com a falta de transporte coletivo, vias interditadas, desabastecimentos de alimentos e filas quilométricas para abastecer os veículos. Confira os pontos de interdições nas rodoviais federais da PB nesta sexta-feira    BR-230 (km 3), em Cabedelo BR-101 (km 89), em João Pessoa BR-230 (km 403), em Pombal BR-230 (km 35), em Bayeux BR-230 (km 153), em Campina Grande BR-230 (km 143), em Campina Grande BR-230 (km 165), em Campina Grande BR-230 (km 146), em Campina Grande BR-230 (km 213), em Soledade, no Cariri BR-230 (km 119), em Riachão de Bacamarte BR-230 (km 123), em Riachão de Bacamarte BR-412 (km 18), em Boa Vista, no Agreste BR-412 (km 145), em Monteiro, no Cariri BR-104 (km 118), em Lagoa Seca, no Agreste

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Ex-dirigentes da Odebtecht negam acordo com Henrique

A Justiça Federal do RN deu continuidade nesta terça-feira (22) a novos depoimentos da Operação Manus. Entre os ouvidos, ex-dirigentes da Odebtecht, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e o senador Valdir Raupp (MDB). Os ex-dirigentes da Odebtecht, Alain Arcalji e Renato Amaury foram os primeiros a serem ouvidos, por videoconferência. Eles afirmaram que não houve acordo com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em relação à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A denúncia oferecida pelo Ministério Publico Federal (MPF) aponta que a privatização da empresa teria sido prometida em troca de caixa dois para a campanha de 2014 pelo então deputado, argumento que foi rebatido pelas testemunhas. Arcalji ainda disse que nada foi pedido pela Odebtecht à Henrique. Já o senador Valdir Raupp negou ainda que Henrique tenha pedido a ex-presidente Dilma para enviar algum projeto em troca de se beneficiar de alguma doação. “As doações eram voluntárias e oficiais, sem contrapartida”, disse o senador.

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Tribunal de Contas firma acordo para oferta de curso de especialização em controle externo

O Tribunal de Contas do Estado firmou nesta segunda-feira (21) a realização de um curso de especialização em Métodos Quantitativos Aplicados ao Controle Externo, ofertado em parceria com o Governo do Estado e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O curso será oferecido a servidores da Corte de Contas e faz parte do termo de cooperação firmado entre o Tribunal e o Banco Mundial, no que diz respeito à auditoria externa realizada pela Corte de Contas no contrato de empréstimo do RN Sustentável.  Além disso, foram assinados termos de cessão de nove notebooks que serão incorporados ao patrimônio do TCE.

Participaram da assinatura o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Junior, o coordenador do RN Sustentável, Vagner Araújo, além de diretores e servidores do Tribunal de Contas.

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Trump anuncia saída dos EUA do acordo nuclear com o Irã

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje que o país vai deixar o acordo nuclear com o Irã. Segundo Trump, a busca do presidente iraniano Hassan Rouhani pelo controle de armas nucleares é um ato perigoso porque o país asiático “é o principal estado patrocinador do terrorismo”. No anúncio da medida, Trump afirmou que o acordo, costurado por Barack Obama em 2015, não protegeu os americanos e permitiu que o Irã continuasse o processo de enriquecimento de urânio. Ao retirar os EUA do acordo, o presidente americano disse que o Irã está próximo de obter armas nucleares, fato negado pelos observadores da Organização das Nações Unidas (ONU) enviados ao país, e que vai restarurar sanções “do mais alto nível”. O Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, em inglês) foi assinado entre Irã, Alemanha e os cinco membros permanentes com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU (EUA, Reino Unido, França, China e Rússia). O acordo limita por 15 anos a quantidade de urânio enriquecido mantido no Irã e o número de centrífugas fazer o enriquecimento por 10 anos.

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Analistas tributários paralisam atividades por cumprimento de acordo salarial

Analistas tributários da Receita Federal iniciaram hoje (8) uma greve de seis dias para reivindicar o cumprimento de um acordo salarial que foi, de acordo com a categoria, acertado com o governo em março de 2016. Atividades dos analistas, incluindo o atendimento ao público, ficarão paralisadas durante os próximos três dias e também ao longo da semana que vem, de 15 a 17 de maio. Esta é a segunda mobilização dos profissionais em dois meses.

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Lava Jato fecha acordo de delação premiada com operador do PT

Preso desde novembro de 2014, o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, deve ser o próximo investigado pela Operação Lava-Jato a assinar um acordo de delação premiada em Curitiba. O ex-diretor acaba de se tornar colaborador formal da força-tarefa em um acordo internacional e está em negociações avançadas com os procuradores para passar a delatar também nos casos da Lava-Jato. Duque atravessou os oito anos de governo Lula e metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff recolhendo propinas na Petrobras.

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