A candidatura ao senado do Capitão Styvenson Valentim está sendo questionada na Justiça Eleitoral. Chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte um pedido para que sua candidatura seja considerada ‘inelegível’ já que ‘supostamente’ ele desrespeitou o prazo de ‘desincompatibilização’ para os militares se afastarem das funções.
Detalhe: o prazo para pedidos de impugnações de registros de candidaturas na justiça termina hoje, quinta feira (23).
Pode dá ‘caroço’ nesse “angú”. Ou, Lazanha.
Uma resposta
As regras para militares da ativa
Os militares da ativa seguem regras diferentes. Eles não podem ter atividade partidária. Ou seja, não podem ser filiados. A partir dessa ideia, a lei abre uma brecha que permite que eles somente se juntem aos partidos nas convenções. É ali que os candidatos são oficializados pelos partidos, para depois serem registrados na Justiça Eleitoral. Em 2018, as convenções partidárias acontecerão entre 20 de julho e 5 de agosto. O prazo para registro na Justiça Eleitoral é 15 de agosto. Somente a partir da escolha na convenção é que o militar é considerado filiado. É neste momento que ele deve comunicar a decisão imediatamente a seu superior.
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