STF volta a julgar mensalão nesta quarta-feira (07)

O SFT retoma as sessões plenárias nesta quarta (07) e quinta-feira (08) para o julgamento da ação penal do mensalão (AP 470), na fase final de dosimetria das penas a serem aplicadas aos 25 réus já condenados.

No último dia 25, a maioria do plenário estipulou para o réu Ramón Hollerbach – sócio de Marcos Valério nas empresas SMP&B e DNA – a penal total de 14 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, mais multas que atingem R$ 1,634 milhão, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa (duas vezes) e peculato (duas vezes). Não se concluiu a discussão sobre as penas referentes à lavagem de dinheiro, e as imputações por evasão de divisas e mais uma de corrupção ativa (parlamentares da chamada base aliada).

O julgamento do mensalão voltará a ser interrompido nesta sexta-feira (09), pela sessão extraordinária marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, na qual será julgada uma ação penal (AP 467). O réu é o deputado federal Jairo Ataíde Vieira (DEM-MG), acusado de crime previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), quando ele ocupava o cargo de prefeito de Montes Claros. De acordo com a denúncia, ele teria beneficiado uma empresa em certame de aquisição de cascalho para reparos em estradas rurais naquele município, no valor de R$ 79.500.

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