STF: direita garante ter votos para aprovar PEC que limita poderes da Corte

Os congressistas que compõem a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) garantem já ter votos suficientes para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal. Apesar de não ter o apoio explícito de deputados e senadores, nas contas internas do grupo os números 308 e 49 já aparecem, na Câmara e no Senado. A informação é do Blog do Noblar no portal de notícias Metrópoles.

Senadores dizem ter 60 votos para avançar contra o STF no Senado. Com o apoio de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizem que não há como a PEC não passar. Já na Câmara o trajeto é mais difícil. São necessários 308 votos para uma PEC ser aprovada, e a proposta dificilmente passará sem o apoio do governo e de Arthur Lira (PP-AL).

Ainda segundo o Blog do Noblat, no Palácio do Planalto, o governo minimiza os avanços contra a Corte e diz não haver votos para o texto ser aprovado. A PEC, basicamente, proíbe as decisões monocráticas dos magistrados. Também define que os pedidos de vista devem ser coletivos e limitados a seis meses, e proíbe decisões que suspendam atos do Congresso Nacional e da Presidência da República.

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