STF dá prazo para prefeitura explicar proibição da linguagem neutra

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), têm cinco dias para responder sobre a lei que proibiu o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade. O pedido de explicação foi assinado no sábado (25) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação da ministra é uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades acionaram a corte para tentar derrubar o veto ao uso da linguagem neutra na capital mineira.

O veto à linguagem neutra foi proposto pelo então vereador Nikolas Ferreira em 2021. Atualmente deputado federal pelo PL, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal. No entanto, Fuad Noman vetou a lei em junho do ano passado, com base em análises anteriores do STF. Posteriormente, os vereadores reverteram a decisão do prefeito, viabilizando a promulgação da lei.

Após as manifestações do Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão acessar os documentos do processo.

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