STF atrasa acórdão para julgamento do mensalão

20130402034119_cv_StfO Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu publicar dentro do prazo o acórdão do julgamento do mensalão, documento que oficializa o resultado, já que nem todos os ministros liberaram a revisão dos votos proferidos. A publicação do acórdão é fundamental para que o julgamento seja efetivado

O regimento do Supremo diz que essa publicação — que contém um resumo do que foi decidido e os votos dos ministros — deve ocorrer até 60 dias depois do fim da análise do caso, sem contar recesso e feriados. Para o mensalão, esse prazo terminou ontem. Acontece que não existe punição se essa data for desrespeitada. No final de 2012, mais de 2.000 julgamentos do STF estavam sem acórdão pulicado.

Até a semana passada, faltava a liberação da revisão dos votos de Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello. Ontem, o Supremo informou que os ministros Weber e Toffoli já liberaram a revisão de seus votos. Falta, portanto, somente a revisão de Mello. De acordo com o gabinete dele, isso ocorrerá assim que possível, provavelmente ainda nesta semana.

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