STF arquiva processo contra o ministro Aguinaldo Ribeiro

aguinaldoribeiro01O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito contra o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP). Ele estava sendo investigado por supostas irregularidades na Lei de Licitações. O arquivamento foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (6). O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, considerou que a denúncia já estava prescrita.

A denúncia para investigar o ministro foi movida pelo Ministério Público da Paraíba e apresentada ao Tribunal de Justiça da Paraíba em novembro de 2010, quando Aguinaldo era deputado estadual. Posteriormente os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal em função da diplomação dele como deputado federal. A Procuradoria Geral da República já havia se manifestado pelo reconhecimento da prescrição e arquivamento do inquérito.

Segundo a denúncia, Aguinaldo Ribeiro teria cometido as supostas irregularidades quando era titular da Secretaria de Agricultura do Estado, em 2000, durante o governo de José Maranhão (PMDB). Ele firmou com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento um convênio para a implantação de um sistema unificado de atenção à saúde animal e vegetal. No entanto, o ministro não teria realizado o procedimento licitatório para a contratação de empresas aptas a realizar as tarefas relativas ao convênio.

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