Ojuiz José Armando Ponte Dias Júnior, que substitui a magistrada Emanuela Cristina Pereira Fernandes – em férias -, negou o pedido de revogação da prisão preventiva decretada para o empresário Edson César Cavalcante da Silva. Edson é investigado pelo Ministério Público Estadual por suposto envolvimento em fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A apuração dos promotores da Defesa do Patrimônio Público levaram Édson Cézar para a cadeia durante o mês de novembro do ano passado. O empresário, que havia conseguido o habeas corpus, permaneceu foragido por mais de quatro meses, quando a decisão do desembargador Rafael Godeiro Sobrinho foi revogada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Na quarta-feira passada, a decisão do juiz negando a revogação da prisão foi publicada. O Ministério Público se manifestou de forma contrária à liberdade de Édson Cézar; parecer que foi seguido pelo juiz Armando Ponte. “(…) Considerando que ele passou cerca de quatro meses foragido, apenas pleiteando sua liberdade através de diversos Habeas Corpus, sua prisão, no momento, ainda se faz necessária a garantir a aplicação da lei penal, posto que, pela sua postura, não há como se assegurar que, em liberdade, atenderá aos chamados judiciais”, argumentou Ponte através da decisão.
O empresário havia sustentado “que não estão presentes os fundamentos para a decretação da prisão preventiva; insiste que houve ilegalidades nas interceptações telefônicas e quebras de sigilo; e acrescenta que agora se apresentou espontaneamente para cumprimento do mandado de prisão em seu desfavor, por isso faz jus à revogação pretendida ou substituição da prisão por medidas cautelares”.
Da Tribuna do Norte
