A reunião foi requerida pelo vereador Leleu Fontes (PDT), que já havia sugerido a suspensão na tramitação do projeto.
Participaram das discussões representantes da sociedade civil organizada, empresariado, tributarista e contadores.
Um dos debatedores foi o professor de Direito Tributário, Rogério de Araújo Lima (na foto), que levantou alguns pontos pertinentes ao entendimento da COSIP.
Ele lembrou a constitucionalidade da matéria, além da sua destinação. “Alguns municípios mais precavidos estão criando um fundo para gerir a receita derivada desse tributo (COSIP), para que não haja desvio de finalidade”, disse o professor Rogério.
Ele alertou que um dos pontos que precisa de revisão é o próprio percentual de aumento, além da maneira como foi confeccionado o projeto, o que poderia deixar brechas de interpretação.
Leleu foi enfático e lembrou que pretende defender, a partir da segunda-feira (07), a devolução do projeto de lei ao Executivo, sob pena de haver o trancamento na pauta dos trabalhos legislativos.
O povo é sábio, ja percebeu o silêncio de um Vereador da chamada oposição, “tudo por amor ao futebol”, e haja amor nisso.
A FERA TÁ TÃO MANSA ESTES DIAS… E FAZ QUESTÃO DE DIZER QUE NÃO ACEITA PRESSÃO… O QUE ESTÁ ACONTECENDO?
Até que enfim alguém que entende realmente de algum assunto (no caso, a COSIP) pra freqüentar essa bendita Câmara e fazer esse povo que está lá habitualmente deixar de falar besteira.
Se os assessores jurídicos de lá fossem realmente bons, será que precisaria de visitas externas? Sei que o Prof. Rogério é mestre no assunto, mas qualquer estudantezinho de Direito deveria ter conhecimento pra refutar idéias absurdas. É uma ruma de gente “boa”: vereadores + assessores + eleitores… (e eu me incluo nisso).