O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou um Projeto de Lei que determina a aplicação do Código Penal ao adolescente infrator reincidente na prática de crimes graves, porém, sem implicar redução imediata da maioridade penal.
Souza afirmou que o Congresso Nacional há muito debate este tema sem, contudo, chegar a um consenso: por um lado há os que defendem a diminuição da idade penal de forma drástica e generalizada; por outro, os que defendem, de forma veemente, que reduzir a idade penal não é o melhor caminho.
“Vivemos uma situação de pânico com relação à falta de segurança, inclusive com adolescentes cometendo infrações graves, empunhando armas, vendendo drogas, suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras. Tudo isso, embalados pelo falso entendimento de que há, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma velada promessa da impunidade. Após completarem 18 anos, estarão livres da internação e, mais ainda, sem registro nos arquivos policiais”, argumentou o senador.