O projeto que regulamenta a profissão de mototaxistas e motoboys (PLS 203/01) aguarda votação no Plenário do Senado. A matéria tiraria da informalidade milhares de profissionais que atuam nesse setor, inclusive na cidade de Caicó.
Um acordo dos líderes partidários na Casa dá prioridade à matéria, mas, apesar disso, o texto só poderá ser votado depois que o mesmo ocorrer com as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta.
A primeira dessas matérias é a MP 460/09 – que, após ser modificada, passou a tramitar sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, que concede benefícios fiscais para construtoras de imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, reduz tributos para a fabricação e a importação de motocicletas, aumenta o tributo sobre cigarros e concede isenção de impostos na compra de cadeira de rodas e próteses por pessoas com deficiência.
Com foto e informações da Agência Senado