Estados e municípios com obras incluídas na matriz de investimentos para a Copa do Mundo de 2014 que não estiverem prontas até o início do evento poderão continuar os empreendimentos, segundo proposta aprovada nesta terça-feira (26/3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
As obras da Copa foram incluídas em um regime excepcional que permitiu aos estados e municípios contratantes extrapolarem o limite de endividamento definido pelo Senado. Caso não fossem concluídas até o evento, no entanto, sairiam da matriz de investimentos e ficariam em situação irregular, por contrariar as normas gerais de endividamento.
O projeto de resolução, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado em regime de urgência pela CAE e agora vai direto à apreciação do plenário. A proposta pretende salvar as obras da matriz de investimento para a Copa em atraso e permite que sejam beneficiadas até mesmo as que forem iniciadas até 30 de junho de 2014.
Na reunião da CAE o senador apresentou uma lista de obras de prefeituras que correm o risco de exclusão da matriz da Copa. Jucá citou investimentos públicos em Porto Alegre, Natal, Curitiba e Fortaleza que precisariam ser mantidos no critério de excepcionalidade que permite ao estado ou município superar sua capacidade de endividamento.