Por 61 votos a nove, o Senado aprovou nessa quinta-feira, 19, uma Medida Provisória que prevê a reestruturação dos cargos em comissão do Executivo – vagas que podem ser ocupadas por pessoas de fora da administração pública, por indicação. Como já passou pela Câmara, a matéria segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, as mudanças devem ser feitas até 31 de março de 2023, com a condição de que não poderão resultar em aumento de despesa aos cofres públicos. Autarquias e fundações públicas terão até 31 de outubro de 2022 para fazerem o mesmo.
A proposta transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE), com níveis de 1 a 18. Também serão criadas as Funções Comissionadas Executivas (FCE), com níveis de 1 a 17. Após a sanção, a expectativa é de que um decreto presidencial defina os requisitos e critérios para a ocupação dos cargos.
O Globo