Senado aprova projeto de decreto que susta decisão do TSE que altera bancadas da Câmara

camara_federalO plenário do Senado aprovou hoje (23) o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a distribuição do número de deputados por estado na Câmara Federal. A matéria segue para análise dos deputados.

A decisão do tribunal determina o ganho de quatro cadeiras na bancada do Pará, duas para cada uma das bancadas de Minas Gerais e do Ceará, uma para Santa Catarina e uma para o Amazonas. Por outro lado, Paraíba e Piauí perdem dois deputados em suas representações, bem como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Alagoas, que perdem um deputado cada.

A maioria dos senadores, entretanto, considerou que as mudanças feitas pelo TSE são, na verdade, uma prerrogativa do Congresso Nacional e decidiram apoiar o projeto que revoga as mudanças. Além disso, a decisão do tribunal tem reflexos também nas composições das assembleias legislativas e na Câmara Distrital.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

outubro 2021
DSTQQSS
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31 
Categorias