O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse, hoje, que ainda não há uma definição da data para a edição de um novo decreto do indulto natalino.
A medida é assinada pelo presidente da República, Michel Temer e pelo ministro. Perguntado se a nova medida sai nesta sexta-feira ou nos próximos dias, o ministro respondeu: “sem data”.
Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu parcialmente o decreto publicado por Temer na semana passada.