Deu na Agência Brasil:
O pacote de ajuda a estados com dificuldades financeiras, que será chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), será enviado ao Congresso Nacional em até 30 dias, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, o texto está passando por análises finais na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), antes de receber o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O PEF prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento. Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. A princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.
“Os estados terão de aumentar a poupança corrente ano a ano até serem enquadrados com nota B em 2022”, disse Almeida. Ele esclareceu que os estados em boa situação financeira não serão prejudicados porque o pacote prevê limites de empréstimos menores para os governos que recorrerem ao PEF do que para os estados com notas A e B.
Almeida também esclareceu que, diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o PEF não obriga os estados a privatizarem empresas locais. “Os estados que quiserem privatizar empresas terão direitos a limites maiores de empréstimos. É um incentivo, não uma obrigação, como ocorreu com o Regime de Recuperação Fiscal no Rio de Janeiro”, explicou;
O dinheiro será liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro é interrompida.
Uma resposta
Tem Que Privatizar Mesmo. Já era pra tá em Pauta isso. Falo principalmente na Caern wue tem o serviço de péssima Qualidade.Os funcionários (alguns),se fazem que trabalha.Existe deles Que Bate o Ponto e sai pra Outro Serviço ou ir pra os bares da vida.