“O dia de hoje é um momento histórico para os militares estaduais”. Estas foram as palavras do comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Canindé Araújo, antes de iniciar a solenidade que sancionou a Lei que instituiu o subsídio aos Policiais Militares e do Corpo e Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.
O salário dos militares estaduais era composto por dos soldos e gratificações. Quando o militar era transferido para a reserva, ou seja, no ato da aposentadoria, perdia algumas gratificações, diminuindo o salário. “A nova Lei garante a paridade entre os militares da ativa e os inativos. O militar agora não vai ter mais a preocupação, o medo de ir para reserva, pois sabe que está garantido o salário na íntegra. A sanção desta Lei representa um sonho de 177 anos”, explicou o comandante da PM.
O Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre o subsídio foi aprovado com os votos dos 22 Deputados Estaduais presentes em plenário na Assembléia Legislativa, na sessão do dia 14 de dezembro passado. A Proposição visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares e entrará em vigor em julho de 2012, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal. A reivindicação partiu do consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativos dos praças e oficiais.
“Tivemos durante todo o ano de 2011 um entendimento, um diálogo franco e aberto com relação à necessidade tanto da melhoria das condições de trabalho quanto da valorização do militar, com a melhoria salarial. Isso vai acontecer a partir do mês de julho. Nós estamos também assinando os decretos de promoções por antiguidade, por tempo de serviço, que é um direito dos oficiais que já esperavam por isso a bastante tempo”, afirmou a governadora.
