Royalties vão à sanção e caberá à presidente decidir sobre erro no texto aprovado

O presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu nesta quinta-feira que vai enviar, no início da próxima semana, para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, o projeto (PL 2565/11) de redistribuição dos royalties como foi aprovado na Câmara (com erro material) e, em anexo, correspondência do Senado informando que, naquela Casa, o projeto foi votado corretamente e que houve um erro de impressão no texto enviado para votação na Câmara.

Segundo Marco Maia, ficará a cargo da presidente da República vetar a parte com erro. Caso não haja o veto, essa parte poderá ser consertada por meio de projeto de lei. Nesse caso, Maia não acredita que seja por meio de medida provisória e que a correção poderá ser feita por meio de iniciativa de deputado ou senador.

A parte errada só vai passar a valer a partir de 2017. O projeto do Senado, aprovado na terça-feira (6) pela Câmara, contém erro no percentual dos royalties destinados a municípios afetados por embarque e desembarque de petróleo e derivados. O texto diz que esses municípios receberão 3% dos recursos em 2017, quando o correto seria 2%.

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