Rosalba Ciarlini evitou que população pagasse pela Inspeção Veicular

Logo na primeira semana de gestão a governadora Rosalba Ciarlini se deparou com a possível cobrança da taxa de Inspeção Veicular. Ela impediu que a população do Rio Grande do Norte pagasse por mais R$ 113,00 pela inspeção veicular (implantada por Wilma e Iberê em 2010) quando suspendeu no dia 07 de janeiro de 2011 a execução do contrato de concessão para que a Inspar realizasse a inspeção veicular em toda a frota de veículos do Rio Grande do Norte.

No decreto a governadora considerou que a instalação do equipamento eletrônico nos veículos vistoriados oneraria os proprietários de veículos, considerou que os preços cobrados não se justificavam e que se fazia necessário definir mais adequadamente quais os veículos que deveriam ser vistoriados, conforme o respectivo potencial poluidor. Dai determinou que a PGE, Idema e Detran fizessem a reavaliação contrato com a Inspar, o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), especialmente quanto às regiões a serem priorizadas, à frota alvo, cronograma de implantação e sua definição município a município, levando em conta o comprometimento da qualidade do ar de cada um deles e aos custos para os usuários.

Em 19 fevereiro de 2011 o Detran abriu prazo para que a Inspar apresentasse suas argumentações. Já em 28 de maio de 2011, por portaria, ficou invalidado o edital de concorrência e o contrato de concessão do Detran para a Inspar promover a inspeção veicular no RN.

Diante dos pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado e dos autos do processo administrativo do Detran, a governadora Rosalba Ciarlini invalidou no dia 07 de junho de 2011 dois decretos (21.252, de 24 de fevereiro de 2010 da ex-governadora Wilma de Faria, e o 22.091, de 17 de dezembro de 2010 do ex-governador Iberê Ferreira de Souza) que estabeleciam o Plano de Controle de Poluição de Veículos de definindo de quem se deveria cobrar no âmbito do RN.

“A governadora Rosalba Ciarlini foi prudente ao suspender imediatamente a execução do contrato com a Inspar e impediu que a população pagasse por um valor que não se tinha clareza de sua cobrança”, disse José Marcelo Ferreira Costa, Consultor Geral do Estado e procurador de carreira do Estado que inclusive atuou no processo administrativo que apurou os vícios de validade relacionados ao processo de licitação e contrato com a Inspar.

 A cobrança se daria a partir do dia 01 de janeiro por recomendação do decreto do ex-governador Iberê Ferreira de Souza de 17 de dezembro de 2010, portanto no apagar das luzes do antigo gestor, para que fosse cobrado de toda a frota e em todos os municípios do Rio Grande do Norte.

Quanto a inspeção veicular, o Consultor Geral do Estado explicou a ficará a cargo do Idema a elaboração do Plano de Controle de Poluição Veicular cuja licitação ainda está sendo formulada pela autarquia. Não há prazo para que a inspeção veicular seja iniciada no âmbito do Rio Grande do Norte.

Uma resposta

  1. Muito bem Governadora fez mais que certo, queriam derrubar o seu governo por isso tanta greve esses sindicatos em.

    Adeus Wilma Maia e Iberê.

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