O Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado para elaborar a proposta de adesão do Rio Grande do Norte ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que está sendo criado pelo governo federal para auxílio financeiro dos Estados, começou a atuar. Inicialmente, o trabalho do Grupo tem três momentos. O primeiro envolve o diagnóstico da situação fiscal, que é um retrato do quadro atual e a trajetória sem qualquer medida de ajuste.
Em segundo lugar, vem as medidas do ajuste fiscal e seus “impactos e precificação”. Segundo a Seplan, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, quer saber quanto cada medida vai economizar no longo prazo do prazo de quatro anos, que é o período de vigência do Plano de Ajuste Fiscal.
Além disso, o grupo de trabalho deve apontar as metas de trajetória que o governo estadual tem de cumprir nos próximos períodos da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).
O coordenador de Planejamento Orçamentário, Thiago Lima, disse que o papel do grupo de trabalho “é técnico” e que as medidas a serem adotadas serão definidas pelo Comité de Gestão e Eficiência do Governo. “O que importa mesmo são as metas, precisamos disponibilidade de caixa positivo no início de 2022”, disse ele, que continuou: “A Secretaria do Tesouro Nacional não está interessada na cor do gato. Apenas que o gato pegue rato”. Thiago Lima afirmou, ainda, que a STN permite que os Estados apresentem quaisquer medidas que resultem no equilíbrio fiscal, “mas vão emitir parecer se as medidas adotadas terão ou não o efeito pretendido”.
Enquanto a proposta do Ministério da Economia do chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) tramita na Câmara dos Deputados, onde chegou em 04 de junho, o grupo de trabalho formado por cinco assessores do secretário estadual de Planejamento e Finanças, economista José Aldemir Freire, terá até 19 de agosto para apresentar a proposta, que se não for concluída até lá, contará com mais 30 dias de prazo para terminar os trabalhos.
A coordenação do grupo de trabalho ficará a cargo do chefe de Gabinete da Seplan, Flaubert Fernandes Torquato Neto. Os outros membros do grupo de trabalho são o contador geral do Estado, Flávio George Rocha; a coordenadora de Captação de Recursos e Gestão da Dívida, Jackeline Wanderley da Silva; o assessor técnico Ricardo Valério Costa Menezes e o coordenador de Planejamento Orçamentário, Thiago Franklin Lima da Silva.
Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, na Câmara dos Deputados, atualmente o PLP 149/2029 aguarda a indicação pelos partidos dos 34 deputados federais que irão compor a Comissão Especial que analisará o plano de ajuste fiscal dos estado antes de ir à votação no plenário da Casa. Dentre um leque de oito exigências, cada Estado poderá escolher três delas para se habilitar a liberação de uma das quatro parcelas que terão direito, de um total previsto de R$ 1,1 bilhão, segundo o secretário Aldemir Freire.
Além da possibilidade de captar os recursos junto ao Banco Mundial, de quem o Estado já obteve financeiro para o programa de investimentos do “Governo Cidadão”, o Executivo abriu negociações junto ao Banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank/CDB) para investimentos e parcerias no Rio Grande do Norte, com foco nas áreas de abastecimento de água e infraestrutura tecnológica e também na obtenção dos recursos previstos no Plano Mansueto, como também está sendo chamado o plano de recuperação fiscal dos Estados.
O secretário Aldemir Freire já havia informado que o Estado deverá abrir o mercado de comercialização do gás natural, que hoje é monopólio da estatal Potigas, uma das exigências que o governo pode escolher para aderir imediatamente ao PEF.
Já no governo Robinson Faria, o Executivo havia enviado à votação na Assembleia Legislativa, em 8 de janeiro de 2018, um projeto de lei pedindo autorização para a alienação de ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás”.
A intenção do então governo era conceder pelo prazo de até 20 anos, prorrogável por igual período, a exploração dos serviços locais de gás canalizado e, diante da grave crise econômica enfrentada pelo Estado, usar os recursos oriundos de sua liquidação no investimento de ações prioritárias para a população do RN.
TN