A solenidade de abertura da 108ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), na manhã desta quinta-feira (17), teve como foco a unidade em defesa das atribuições do Ministério Público Brasileiro. O evento, que se estende até esta sexta-feira (18) no hotel Serhs, em Natal, reúne os corregedores-gerais dos MPs estaduais, do Distrito Federal, da União, do Trabalho e Militar.
O presidente do Conselho Nacional e corregedor-geral do MP do Paraná, Arion Pereira, abriu a cerimônia, dando as boas-vindas aos presentes e falando sobre o bom relacionamento que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem com o Conselho, destacando a disposição colaborativa do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
Arion Pereira também frisou que a função primordial dos corregedores é agir muito mais no sentido de orientar e corrigir, do que simplesmente punir, além de defender as prerrogativas constitucionais dos membros do Ministério Público.
Nesse mesmo viés, Eudo Leite falou que o MPRN tem metas ousadas do ponto de vista do controle funcional. “Estamos em fase de elaboração de um projeto de lei que trata sobre Transação Administrativa Disciplinar (TAD). Outra iniciativa também trata da possibilidade de avaliar e suspender o processo administrativo disciplinar. Todas essas medidas estão sendo discutidas com a Corregedoria”.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern), Fernando Vasconcelos, também reforçou a necessidade de união e defesa intransigente da instituição. “Temos que ter unidade de pensamento para não sofrermos prejuízo nas atribuições e garantias constitucionais, por isso, desenvolver uma pauta rica como a desse evento em prol de um trabalho profícuo da instituição é o nosso maior desejo”, disse.
O corregedor-geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, ressaltou que o MP já sabe o seu papel e precisa cumprir essa missão de buscar conhecimento e justiça social, “procurando utilizar mecanismos modernos e deixando o poder judiciário como última medida”.
Neste primeiro dia de evento, os temas abordados na pauta dicussões foram a fiscalização executada pelas Corregedorias a respeito das atribuições dos promotores eleitorais; a atuação dos membros do Ministério Público em segundo grau perante os tribunais; as diretrizes para as Corregedorias em relação à expedição de certidão de regularidade e interceptações telefônicas, entre outros.
No segunda dia do evento, esta sexta-feira (18), o corregedor-geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, fará uma exposição sobre a implementação da Carta de Brasília e sobre o MP Resolutivo. O encontro também contará com uma homenagem à corregedora potiguar Zélia Madruga, uma das fundadoras do Conselho Nacional e a primeira mulher a presidir a instituição.