Restos a pagar podem ser cancelados

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de R$ 2 bilhões em despesas de custeio e investimentos de exercícios do ano de 2010, os chamados “restos a pagar”, podem ser cancelados nesta sexta-feira (29), último dia útil do mês.

Encontram-se em situação de risco cerca de 6.806 empenhos, que têm como beneficiários municípios de todo o País. O montante, que inclui empenhos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é de R$ 2,4 bilhões.

Estão excluídos do cancelamento os empenhos relativos ao PAC, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação, os deste último desde que financiados por recursos da Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Os ministérios com os maiores empenhos são: das Cidades (R$ 1,7 bilhão), do Turismo (R$ 700 milhões) e do Esporte (R$ 141 milhões).

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