A Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município de Caicó esteve reunida na manhã desta terça-feira (03/06), no auditório das Aldeias Infantis SOS, para debater mais um assunto importante para a sociedade. Desta vez, o tema foi Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. A reunião contou com a participação dos membros do Sistema de Justiça, Secretários Municipais da Assistência Social, Educação e Saúde, representantes de várias instituições da cidade e teve o objetivo de contribuir para a redução das múltiplas formas de violência contra a criança e contra o adolescente.
“Foi mais uma reunião extremamente positiva na qual debatemos sobre o contexto local das medidas em meio aberto e casos de estudo que requerem ações de curto e médio prazo para combater a violência contra as nossas crianças. Esse trabalho é Intersetorial e articulado, é feito por várias mãos, e cabe a todas essas instituições a responsabilidade dessas medidas e da própria proteção desse público. Estamos, a longo prazo, contribuindo para a melhoria da nossa cidade”, explicou Santiago Júnior, gestor das Aldeias Infantis SOS.
A lei n° 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com a finalidade de regulamentar o processo ético-legal da aplicação das medidas socioeducativas. Neste sistema, há a preocupação de proporcionar ao jovem infrator diversos serviços e ações que lhes foram negados durante a sua trajetória de vida. Assim, o adolescente não estaria vinculado à instituição executora apenas para cumprir a intervenção jurídica, pois é orientado aos profissionais que seja feito a conscientização e, quando necessário, o direcionamento do jovem acerca dos serviços de saúde, moradia, educação, dentre outros que lhes são de direito.
O objetivo das medidas socioeducativas é promover um conjunto de ações que proporcionem aos adolescentes um processo de reflexão acerca de suas práticas infracionais, suas motivações para cometê-las e construir possibilidades de resignificações que contribuam para uma relação social menos danosa para si mesmo, com as outras pessoas e com as propriedades públicas ou privadas.