Recesso parlamentar pode ser cancelado se Congresso não votar LDO

Se o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) não for aprovado até o dia 17, os trabalhos do Senado prosseguirão normalmente durante o mês de julho, com o cancelamento do recesso parlamentar. Nesse caso, as sessões deliberativas continuarão nas terças, quartas e quintas-feiras, e as não deliberativas nas segundas e sextas-feiras.

De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional só poderá entrar em recesso, previsto para o período de 18 a 31 de julho, se aprovar a LDO até o dia 17.

O parecer final deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e posteriormente no Plenário do Congresso Nacional. Na quinta-feira (12), ao cancelar mais uma reunião sem acordo na CMO, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a deliberação dependerá de um cronograma de votação, a ser definido para as duas Casas do Congresso pelos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.

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