Propostas que acabam com foro privilegiado estão prontas para votação na Câmara

Propostas que acabam com o foro privilegiado estão prontas para a votação no Plenário da Câmara, mas polêmicas e falta de consenso impedem avanços. Os textos (PECs 130/07 e 168/07) dos ex-deputados Marcelo Itagiba e José Fernando de Oliveira tentam alterar a Constituição e foram aprovados em comissão especial da Câmara, em 2008, na forma de um substitutivo do também ex-deputado Regis de Oliveira.

Porém, esse substitutivo foi rejeitado pelo Plenário, em 2009, quando o país ainda repercutia o chamado escândalo do mensalão. Desde então, as duas propostas originais não voltaram mais à pauta, apesar de estarem prontas para a análise dos deputados. Uma delas (PEC 130/07) revoga todos os artigos da Constituição que preveem o foro privilegiado para autoridades, enquanto a outra proposta (PEC 168/07) mantém essa prerrogativa apenas nos casos de crime de responsabilidade.

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