Promotores recomendam carteirada de policiais civis, militares, agentes penitenciários, funcionários do Itep e oficiais de justiça só em serviço durante festas

A Lei Complementar Estadual nº 270 assegura ao policial civil o “livre acesso aos locais sujeitos à fiscalização policial, quando em serviço e na forma do regulamento”. Mas os Promotores de Justiça Keiviany Silva de Sena e Wendell Beetoven Ribeiro Agra ressaltam que a lei deixa bastante claro que essa prerrogativa existe apenas “quando em serviço”.

A “carteirada” foi motivo de discussão durante uma audiência pública realizada no final do ano passado pelo Ministério Público. Na ocasião os donos de casas de espetáculos e cinemas ressaltaram que os principais profissionais que se utilizam dessa prerrogativa são policiais civis, militares, agentes penitenciários, funcionários do Itep e oficiais de justiça. Segundo eles, o prejuízo acumulado com as carteiradas chega a 10%.

Na Recomendação os Promotores de Justiça ressaltam que os proprietários têm o direito de anotar os dados de todos os agentes públicos que se utilizarem dessa prerrogativa. E ressaltam, ainda, que usar o “passe autoridade” sem estar de serviço pode constituir o delito de abuso de autoridade, tipificado na Lei nº 4898/65.

Com o intuito de orientar os Promotores de Justiça expediram uma Recomendação pedindo aos proprietários de estabelecimentos que não impeçam o acesso ao agente público, sempre que ele apresentar carteira funcional, sem emitir qualquer juízo acerca da conveniência do uso do documento oficial. Mas também orientam que os funcionários dos estabelecimentos devem anotar os dados constantes do documento oficial do agente público e enviar em seguida essas informações à Corregedoria de cada órgão. À Corregedoria da Polícia, os Promotores de Justiça recomendam que edite ato orientando os policiais para que eles só façam uso das carteiras funcionais quando estiverem em serviço.

Da Assessoria de Imprensa do MP/RN

16 respostas

  1. “Recomendação” não é lei , então , no dia que for revogada a lei estadual que permite a entrada dessas autoridades em festas, ai sim , pode deixar de existir a “carteirada”. Agora com “recomendação” …kkkk … é piada..

  2. Esses próprios promotores que fizeram essa recomendação, vão se os primeiros a acusarem os policiais, bombeiros, etc por omissão quando acontecer algum sinistro em uma festa. Veja bem, é franco e notório que muitos agentes de segurança abusam dessa prerrogativa, mas na hora que houver a necessidade da intervenção deles, mesmo eles pagando, a festa, essas mesmas autoridades vão acusá-los, já que eles são policiais por 24 horas e não só quando estão em serviço, por isso deve haver bom senso por parte dos dois lados.

  3. Quer dizer que em festa só de serviço,ai o policial vai chegar fardado e ainda tem de se identificar com a carteira;não entedi.

  4. Deve ser lindo demais um PM fardado, ou um Oficial de Justiça entrando no cinema de mãos dadas com sua namorada!!! rs…rs…

    Isso só pode ser uma piada do MP, né???!!!

    Tanta coisa para fiscalizar como o rombo nas contas do Estado o MP vem com essa… Pelo Amor de Deus!!!

  5. e em relação a meia entrada para estudantes devida,mente identificados, será que esses mesmos donos de estabelecimento saberiam respeitar essa lei tambem? lógico que nao, recentemente fui a um show em natal, só porquer era um atista de renome nao aceitaram meia entrada para estudantes.o nome disso se chama INJUSTIÇA. Afinal a justiça serve somente ao capital.

  6. NUNCA NA VIDA VI POLICIAL EM FESTA,PRESTANDO SERVIÇO,GERALMENTE SÃO OS MAIS EMBRIAGADOS E QUE PROCURAM CONFUSÃO DENTRO DAS FESTAS!!!!

  7. Para o “ALAN” .. amigo você está mal informado , eu já vi algumas vezes policiais de folga em festas dar informações aos que estão de serviço lá, predendo brigões, usuários de drogas(lança ,lólo e outros), não estou dizendo que não há PM’s brigões não,más não são todos, eu prefiro uma festa cheia de agentes de segurança pública, mesmo eles estando de folga, do que sem nenhum, até por que eles tem a obrigação de intervir numa ocasião extrema… aaaaaaaaah não ser que seja um bandido , ele não vai querer tê-los por perto . Más você ,”ALAN”, denunciaria numa festa alguém errado perto de você ? DUVIDO !!!

  8. Em Ouro Branco os policiais estão cobrando para prestar segurança em festas públicas na rua, imagine o que não iriam dizer se não pudessem dar carteirada.

  9. O cara ganha do Estado, está de folga, e ainda poder entrar nos mesmos lugares que eu, sem pagar, é Ph*da. Se quer ‘ajudar colegas” o façam em outras situações, festa não é lugar pra pagar de bonzão.Ou paga, ou fica fora.Ainda tem uns folgados que querem entrar sem pagar, armados, levam namoradas e amigos à tira-colo, e são os primeiro a arrumar confusão. Boa MP!

  10. funcionario,

    Se os PM’s estão na folga, eles tem que cobrar mesmo. A festa pode ser onde for, eles vão trabalhar se quiser e se for bem pago.

    Sobre a carteirada eu sou contra também, sou PM e sou contra, mas na minha folga ninguém venha me procurar para atender ocorrência que eu não vou.

    Nada mais justo que isso, quer se divertir tem que pagar como qualquer outro cidadão.

  11. para fucionario vá trabalhar de graça pra ver se bom; só for se babão olhe se um deputado vai uma sessão extraordinaria sem ganhar nada?

  12. EU CONCORDO IMAGINEM SE VC E PROMOTOR DE ALGUMA FESTA ONDE ENTRAR MAIS DE 100 PESSOAS DANDO CARTEIRADA? QUEM VAI PAGAR SUAS DESPESAS? UMA FESTA DE 20 CONTOS UM PM OU CIVIL NÃO PUDER PAGAR É BRINCADEIRA…
    CONCORDO PLENAMNTE E TOMARE QUE VIRE LEI!!!!

  13. Cada uma que somos obrigados a ouvir!!!!!Pq não se preoculpam em fiscalizar os impostos absurdos cobrados abusivamente da população brasileira,os nossos queridos deputados com salário absurdo nem se quer trabalham ,pois se tivessem um pouco de conciencia fariam leis pesadas contra bandido,era o minimo pq alem de impostos abusivos não temos nem segurança,ou quando a policia faz um bomm trabalho que temos sim otimos policias a lei vai e solta o vagabundo ou seja….vms nos preocupar por um Brasil justoo,lei pesadaaaa e impostos de acordo com salário do povo Brasileiro!

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