Promotor responde à OAB sobre divulgação de pesquisa de opinião pública

Tentativa da OAB – Secção de Caicó, representada pelo advogado Janduí Fernandes, de pedir uma investigação ao Ministério Público da cidade, por causa da divulgação de uma recente pesquisa de opinião pública, por parte de blogueiros e emissoras de rádio, não surtiu efeito. O promotor Vicente Elisio de oliveira discordou da posição da OAB.

Veja o que ele disse no blog de Joseinildo Carlos:

Resposta do promotor eleitoral à OAB
O blog reproduz abaixo trechos do ofício enviado pelo Ministério Público Eleitoral de Caicó, através do promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto, em resposta ao presidente da OAB de Caicó, advogado Janduí Fernandes. Este último, através da OAB, pedia providências ao MP local contra a divulgação da pesquisa de opinião pública que este Blog e de outros colegas publicaram.
Veja o que respondeu o promotor em alguns trechos da resposta à OAB:
Segundo consta no ofício acima referenciado, sustenta Vossa Senhoria que a lei eleitoral estaria sendo escancaradamente descumprida nos limites territoriais da 25ª Zona Eleitoral, particularmente por “blogs

2 respostas

  1. Muito bem, Douto Promotor.
    Vivemos sob o império da democracia e, dessa forma, a liberdade de expressão é por ela contemplada como princípio inafastável.

    Diante da ausêcia de comando normativo que sensure a pesquisa em comento, nada mais restaria a este honroso “Parquet” senão pugnar pela improcedencia da denúncia formulada pela OAB.

    Ademais, é de causar perplexidade a acusação de que o Ministério Público estaria “envolvido” ou sendo “conivente” com práticas ilícitas. A uma, porque o fato nem de longe é ilegal. A duas, porque o Minstério Público é uma das únicas instituições do Brasil que ainda se preservam merecendo todo o respeito e louvor da população, o que por si só afastaria a hipótese e a intenção sórdida de se imputar ao Órgão Ministerial a cumplicidade quanto a prática de conduras situadas a margem da legalidade.

  2. Caro Robson, como já respondí a outros blogs, também responderei ao caro amigo. Em primeiro lugar estranho se torna o fato de um oficio público ser divulgado primeiro pela imprensa antes de chegar ao seu destinatário.Segundo, nosso oficio em momento algum falou sobre conivência de autoridades e muito menos sobre “descumprimento escancarada da lei eleitoral”, Estranho ainda, se realmente o oficio resposta for do teor divulgado a reação do nobre Promotor já que em entrevista ao Diário de Natal o próprio afirmou sérias dúvidas em relação às divulgações da pesquisa. Resta-me dizer que a OAB mantém sua posição e que em defesa da legalidade iremos até às últimas consequências e instâncias do Poder Judiciário para valor o dever da imprensa divulgar matérias com fundamento em princípios legais. O restante discutiremos após ter conhecimento do ofício resposta do MPE que até este momento não me chegou às mãos.

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