A 41ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, por meio de seu Promotor de justiça, João Batista Machado, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal, para promover os reparos necessários ao bom funcionamento da ponte Newton Navarro. O promotor instaurou Inquérito para apurar os fatos a partir de informações da Capitania dos Portos, afirmando que a ponte apresenta necessidade urgente de instalação de dispositivos adequados de proteção contra a colisão de navios.
Além disso, conforme apurado junto ao CREA, a Ponte Newton Navarro possui 17 notificações lavradas pela fiscalização do Conselho, tendo a tramitação dos respectivos processos culminado na emissão de petição judicial contra o consórcio construtor do empreendimento. O Ministério Público do Estado requereu na ação a concessão de liminar que determine aos réus a promoção imediata dos reparos necessários no sistema de iluminação aérea e sinalização da Ponte Newton Navarro, conforme laudo da Capitania dos Portos, e ainda promover o reparo de todos os demais itens da Ponte apontados pelo CREA como avariados,desgastados ou tecnicamente irregulares.
