Projeto que veda a suspensão ou o cancelamento de uma obra pública foi retirado de pauta (PLS 447/2012) do Plenário nesta quarta-feira (9).
A decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi tomada diante da falta de acordo sobre o tema. O projeto muda a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) para estabelecer que, “iniciada a execução da obra, é vedada sua suspensão ou cancelamento por razões preexistentes à aprovação do projeto básico”.