Projeto proíbe chamada anônima de celular

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6907/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que proíbe o serviço de bloqueio de identificação em chamadas de telefone celular.

A proposta prevê que o desrespeito à regra poderá provocar multa de até 3 milhões de Ufir às operadoras de telefonia (aproximadamente R$ 3,19 milhões).

Segundo a deputada, o serviço tem facilitado a ação de criminosos detidos em presídios (principalmente a extorsão mediante simulação de seqüestros) e a prática de trotes de mau gosto por “pessoas desocupadas”.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 3288/04, do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que tem o mesmo teor. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

7 respostas

  1. Nota 10 para essa deputada. Tem que acabar com os facínoras que se escondem no anonimato

  2. Tai um projeto bacana, para findar com essas pessoas que ficam se escondendo e querendo prejudicar os outros

  3. Tem uma coisa, se isso for aprovado, mudo meu título pra onde essa deputada for só pra votar nela, esse negocio de confidêncial é uma verdadeira palhaçada, pra que existir indetificador de chamadas se o povo liga confidêncial? Aprova já esse projeto ai Câmara.

  4. Aí Jordão Dantas tô nessa, ela é do ES vamos juntos transferir nosso domicilio eleitoral pra la e votar nessa senhora, essa sim mereçe o apoio do povo brasileiro!

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