Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) que começa a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde avisarem, de maneiras prévia e individualizada, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, médicos e outros prestadores de serviço dos seus quadros, no Rio Grande do Norte.
“O presente Projeto de Lei objetiva impor às empresas prestadoras de serviços de plano de saúde o aperfeiçoamento dos seus mecanismos de comunicação e informação aos usuários, zelando pela transparência quanto aos hospitais e médicos credenciados, bem como daqueles que venham a se descredenciar da rede”, justificou o deputado no encaminhamento da matéria.
O parlamentar argumenta que a Saúde, enquanto direito fundamental do cidadão, deve ser revestida de garantias suficientes para sua proteção. Segundo ele, a pessoalidade do atendimento médico cria um vínculo entre o paciente e o médico, sendo essencial a informação sobre o descredenciamento de determinado profissional como maneira de não interromper abruptamente um determinado tratamento.