Programa “Conheça seu Direito” é lançado em Pendências

O programa “Conheça seu Direito” com vertente para o reconhecimento de paternidade foi lançado nesta segunda-feira (21) na cidade de Pendências, a mais de 200 quilômetros de Natal, pela desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora geral do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN, e a juíza de Direito Fátima Soares, no Fórum de Justiça da cidade. Com 302 casos de crianças, jovens e adultos sem o nome do pai na certidão de nascimento, Pendências é uma das cidades ao lado de outras como Pau dos Ferros, Maxaranguape e Macaíba, que receberam esta iniciativa do Naps, criada este ano.

“As pessoas têm mais acesso à Justiça, mas a população, de modo geral, ainda precisa saber quais são os direitos básicos”, observa a desembargadora, lembrando que cada vez mais o número de processos está aumentando a demanda do Judiciário na apreciação dos feitos. E lembrou que o próprio Expresso Judiciário, outro programa do TJ potiguar, chega a Pendências também nesta segunda, com a missão de apreciar 3,5 mil processos. “No Brasil, se chegou a uma quantidade de 92 milhões de processos na Justiça, um número que deve crescer ainda mais”, acrescentou a magistrada de segunda instância.

Fátima Soares, que também é juíza da 1’ª Vara da Família da Zona Sul de Natal e da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (Copegam) do Judiciário potiguar, lembra que o Reconhecimento de Paternidade vai além da simples questão do direito a alimentos e de vínculo de parentesco. “É necessário que crianças e adolescentes, sobretudo, tenha o direito a convivência familiar e que sejam bem tratadas pelos pais”, lembra a juíza.

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