Procuradoria recomenda que governadora anule processo licitatório e contrato com Inspar

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN) concluiu nesta quarta-feira (09) o relatório sobre a inspeção veicular no RN em reposta ao decreto n° 22.144 de 07 de janeiro de 2011, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini, que adiou por 45 dias o início da inspeção veicular no Estado e solicitou uma avaliação do processo licitatório à PGE, Idema e Detran. A recomendação é pelo cancelamento do contrato entre o Governo do Estado e a empresa Inspar, que venceu no governo anterior a licitação para promover a inspeção na frota de veículos do RN.

Segundo Miguel Josino, procurador-geral do Estado, a recomendação pelo cancelamento do contrato se deve a equívocos encontrados no processo licitatório como: não definição da frota alvo, ausência da planilha que definiu os valores, falta da pesquisa de mercado e não realização do PCPV (Plano de Controle da Poluição Veicular).

 “Recomendaremos à governadora Rosalba Ciarlini que anule a licitação e o contrato promovido pelo governo anterior com a Inspar por entender que ele fere o direito do consumidor e tem impropriedades éticas e formais”, disse o procurador-geral do Estado, durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (09).

 O relatório, que ainda será entregue à governadora Rosalba Ciarlini, remenda a abertura de um novo processo licitatório para que ocorra a inspeção veicular no RN.

2 Responses

  1. PARABÉNS Dr. ONOFRE NETO!

    Parece que o RN após a debandada de WILMA e IBERÊ, promovida pelo nosso povo, começa a demonstrar que AGORA é governado por pessoas honestas, de caráter e ideal social.

    A justiça já pode se apresentar como um poder fiscalizador dos abusos praticados por esses gatunos aventureiros da INSPAR que, em conluio com com os derrotados governantes anteriores, iriam praticar um dos maiores golpes oficializados à nossa população.

    Cancelar esse contrato fraudulento e abrir um processo no judiciário contra essa diretoria de ladrões do INSPAR por essa tentativa de roubo é, agora, tudo que se espera do governo do Estadoa e do nosso MP.

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