Prefeitura de Natal terá à construtora por danos morais

Natal anula licença ambiental e terá que pagar quase meio milhão à construtora. O Município de Natal deve pagar ainda a quantia de R$ 50 mil, a título de danos morais

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital, condenou o Município de Natal à pagar indenização por danos materiais e lucros cessantes, assim como por danos morais em favor do Solaris Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., tudo em decorrência da anulação da Licença Ambiental nº 350/205 e do Alvará de Construção nº 146/206, correspondentes ao empreendimento Solares Ponta Negra.

Com isso, o Município deve pagar indenização por danos materiais e lucros cessantes, no valor de R$ 334.613,58, sendo R$ 119.112,78 relativos aos danos emergentes e R$ 215.490,80 correspondentes aos lucros cessantes, estes arbitrados em 20% sobre os valores atribuídos às unidades do Solares de Ponta Negra comercializadas até a época dos fatos.

Uma resposta

  1. Na estrutura da prefeitura de Natal, tem gente que desconhece o que é assedio moral e suas penalidades é de uma grossura total.

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