Prefeitura de Currais Novos decreta estado de emergência financeira e administrativa

O prefeito de Currais Novos Vilton Cunha decretou estado de emergência administrativa e financeira por 180 dias. O gestor suspendeu pelo mesmo período o pagamento das despesas empenhadas no exercício de 2013 e venham a ser inscritas em restos a pagar. Para resolver os problemas, o prefeito criou um grupo de trabalho com a finalidade de efetuar o levantamento de haveres e dívidas do município, existentes em 31 de dezembro de 2012.

A comissão será presidida por João Gustavo, vice prefeito, e por um representante da secretaria municipal de finanças e planejamento, secretaria municipal de administração, Controladoria Geral do Município e da Procuradoria Geral do Município. O decreto foi motivado pelo desconhecimento da real situação financeira, inclusive quanto a existência de déficit nas contas da prefeitura no dia 01 de janeiro de 2013, que não foi repassada pela comissão de transição do gestor anterior, o que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Vilton Cunha, o INSS referente ao 13º não foi pago pela gestão anterior, e até agora, os restos a pagar chegam a R$ 5.000.000. O decreto também afirma que um grande número de obras estão paralisadas, e a situação dos prédios públicos (escolas, postos de saúde, creches, etc), necessitam imediata intervenção, além do caos deixado na saúde, com o cancelamento de contratos médicos, falta de medicamentos e atendimento básico à população.

Por Anna Ruth

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