Prefeitos defendem rapidez na votação de royalties do pré-sal e da Emenda 29

Prefeitos de aproximadamente 1,5 mil cidades brasileiras defendem hoje (13) em Brasília a proposta de distribuição dos royalties do pré-sal de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). A medida prevê o congelamento dos valores repassados em 2010 aos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – que somaram R$ 9,8 bilhões de um total de R$ 21,8 bilhões. O mesmo valor seria transferido a esses produtores este ano o que, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, não prejudicaria os dois estados.

Do restante dos royalties de petróleo extraído em alto-mar, 40% seriam repassados à União, 30% ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ziulkoski disse que esse percentual significa um valor de R$ 4,5 bilhões a ser distribuído igualmente entre todos os municípios do país. Eles cobram do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que coloque em votação na sessão do Congresso prevista para amanhã (14), o veto presidencial à emenda que previa o repasse igualitário dos royalties entre estados produtores e não produtores.

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